Aspectos Tributarios Incidentes

OS IMPOSTOS INCIDENTE SOBRE O FATURAMENTO Alana Cardoso dos Santos Antônia Yara Machado da Silva Daiane Rodrigues Santana Eulina Santana Santos Izabella Barboza Lins Gizelly Bastos da Costa Maria do Rosário Souza Lopes Webert Honeize de Souza Prof. Moisés Moreira de Araújo Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Curso Bacharelado em Ciências Contabil (CTB 0141) 19/06/2015 RESUMO O planejamento tributário é uma das várias necessidades de uma instituição. No Brasil,…

somente de passagem pelo território, não se aplica o imposto de importação. Conforme o Código Tributário Nacional, a formalização do imposto em estudo se dá quando do desembaraço aduaneiro. É considerado o câmbio do dia do registro da declaração realizada, para a conversão do valor do produto, na repartição fiscal aduaneira. Existem mais alguns aspectos acerca do fato gerador, que merecem comento. O aspecto material, nos termos da lei vigente, é caracterizado pela entrada física do…

Produção Textual em Grupo. Orientador: Equipe de Professores do 7º Semestre. Guarulhos 2014 SUMáRIO 1 INTRODUÇÃO....................................................................................................... 04 2 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO .......................................................................... 05 2.1 PLANILHA DE APURAÇÃO DE ICMS E IPI ...................................................... 06 2.2 LUCRO PRESUMIDO…

instrumento de realização de outras atribuições estatais, tais como fomentar o desenvolvimento econômico, controlar a economia, o comércio exterior e o câmbio, redistribuir renda, dentre outros. A política tributária envolve tanto aspectos subjetivos quanto objetivos. Os aspectos subjetivos dizem respeito à intenção estatal de tributar determinado grupo social, ou seja, dentro de inúmeras possibilidades de bases de incidência tributária, o Estado elege aqueles agentes privados, pessoas…

PARA O TCC II 16 11 REFERÊNCIAS 18 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO ACADÊMICA: Patrícia Giacomini Sebem ORIENTADOR: Prof. Arthur Maria Ferreira Neto ÁREA DO DIREITO: Direito Tributário TEMA A apreciação do software em uma divisão quadripartite enquanto possível bem, mercadoria, produto ou serviço, para incidência de ICMS ou a possibilidade de advir o ISSQN.…

Tributação sobre propriedade intelectual: anotações preliminares Salete Oro Boff Sumário: 1. Considerações iniciais 2. Sistema Tributário Nacional: aspectos gerais 3. Propriedade intelectual e contratos de transferência de tecnologia 3.1. Contratos de licença de direitos 3.1.1. Exploração de Patente (EP) 3.1.2. Desenho Industrial (DI) 3.1.3. Uso de Marca (UM) 3.2. Fornecimento de Tecnologia (FT) 3.3. Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Científica (SAT)…

1 INTRODUÇÃO Muitas empresas, na maioria das vezes, sem conhecimento e sem planejamento tributário, pagam impostos indevidos, em proporções maiores, deixam de aproveitar benefícios, enfim, pagam impostos indevidamente, e isso pode trazer sérios problemas para a empresa. O planejamento tributário tem como objetivo eliminar ou reduzir a incidência de tributos. Neste trabalho desenvolveremos serviços de consultoria empresarial para a empresa PAC-PET Indústria de Embalagens Ltda, que atua no ramo

ASPECTOS DESTACADOS DO PRINCÍPIO DA NÃOCUMULATIVIDADE DO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Cristiano Poter1 João Luís Emmel2 RESUMO O presente estudo tem o intuito de discorrer sobre os aspectos destacados do princípio à proteção dos direitos fundamentais da não-cumulatividade do direito tributário brasileiro. Aborda inicialmente a definição e importância do direito tributário na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Para isso, apresentamse princípios…

infrator de deveres tributários e também quer dizer o perdão da penalidade a ele imposta por ter infringido mandamento legal. Tem duas concepções: a de perdão pelo ilícito e perdão da multa. A anistia impede que surja o crédito tributário correspondente à multa exigível pelo descumprimento do dever obrigacional tributário. Por fim, temos que a remissão, do verbo remitir, é perdão, indulgência, indulto, diferente de remição, do verbo remir, e que significa resgate. No Direito Tributário…

complexa. O art. 4° da Lei de Execuções Fiscais dispõe que poderão figurar, como sujeitos passivos da execução fiscal, o devedor, o fiador, o espólio, a massa, o responsável tributário decorrente de lei e os sucessores a qualquer título. Entretanto, não basta identificar quem, em tese, pode ser responsabilizado pelo crédito tributário e cobrá-lo imediatamente. É indispensável que haja um processo administrativo que apure o débito, identifique quem são os responsáveis diretos e/ou…