Aspectos Tributarios Incidentes

– DIREITO TRIBUTÁRIO Arthur Miranda Brandão Alves Elias Martins da Silva Leonardo Ambrosio Gosling Nathália Fernandes Maurício Thiago Patrocínio Mayer TRABALHO: IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO Professor: Flávio Bernardes Disciplina: Direito Tributário Belo Horizonte, Maio/2011 Sumário 1. Introdução 3 Função extrafiscal do imposto de importação 3 2. Incidência e fato gerador 4 Aspecto temporal –

2. O Princípio da Não-Cumulatividade: Conceito e Natureza Jurídica A Constituição Federal de 1988 adotou o princípio da não-cumulatividade no âmbito do Direito Tributário Brasileiro, inicialmente com relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, estendendo-o, posteriormente, às contribuições sociais PIS/PASEP e COFINS. O mesmo pode tanto ser considerado como princípio constitucional quanto como técnica de apuração do valor a…

parte da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Os aspectos fiscais e tributários são fundamentais no planejamento logístico e têm um impacto decisivo nos custos das operações. Isso se deve, entre outros fatores – que serão explicados a seguir pelos advogados Luiz Felipe Ferraz e Cláudia Maluf, sócios do setor tributário do escritório Demarest e Almeida (Fone: 11 3356.1800) –, à inadequação do sistema tributário e de infraestrutura do país. Como o segmento de…

sistema tributário não está imune aos erros, basta lembrar que por mais que se tenha estudado a melhor forma de fazê­lo, ele foi feito por pessoas e pessoas eram. Podendo também haver algumas leis que causam inconvenientes ou são ultrapassadas. Em outros pontos, ele pode ser entendido, como sendo algo criado para suprir as necessidades de uma época a qual não é a nossa, o que faria com que fosse necessário achar um sistema…

informações (trabalhoso). Abordagens Comparativas Nesse tipo de avaliação, sempre é identificado um padrão relativo das pessoas em relação aos demais avaliados. Vantagens: conseguem indicar pessoas que estão melhores que outras em determinado aspecto. Desvantagens: não determina o quanto pessoas são melhores que outras; não indica se essas pessoas melhores são de fato boas de forma absoluta. Vejamos os métodos: 6 www.pontodosconcursos.com.br CURSO ON-LINE – NOÇÕES DE…

prestadora de serviços. 1. INTRODUÇÃO. CONSIDERAÇÕES SOBRE O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E DA TIPICIDADE TRIBUTÁRIA. O tema do Planejamento Tributário está intimamente ligado ao Princípio da Legalidade, sendo de extrema importância que toda e qualquer discussão que envolva o assunto seja sempre desenvolvida à luz deste princípio basilar do Direito Tributário, até porque, conforme leciona o professor Eduardo Maneira ao tratar do flagrante perigo em se afastar a aplicação do referido…

Graduação em Administração Direito Tributário OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A parte essencial do direito tributário é a obrigação tributária. A obrigação tributária surge com a ocorrência do fato gerador, independentemente da natureza econômica, jurídica ou legal da atividade. A obrigação tributária é o vínculo que une o fisco (Estado, sujeito ativo) e o contribuinte (sujeito passivo). SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO O sujeito ativo da…

ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA PIS E COFINS SOBRE A IMPORTAÇÃO: INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI N°. 10.865/2004 PORTO FELIZ/SP 10/2010 2 INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA PIS E COFINS SOBRE A IMPORTAÇÃO: INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI N°. 10.865/2004 DESENVOLVIDA COMO MONOGRAFIA TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO, DO INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS…

Surge a necessidade de conhecer os mais variados tipos de operações que envolvem essas atividades a fim de diminuir os custos logísticos e tributários. Este artigo tratará especificamente de uma dessas operações, conhecida como Back to Back. Procurará detalhar, tratando do seu aspecto legal e contábil. Com isso pretende demonstrar os benefícios tributários que essa operação poderá trazer ao empresário em suas relações comerciais internacionais. 2. Revisão de Literatura 2.1…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO: INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO I – Isenções tributárias e Regra Matriz de Incidência Tributária ALUNA: THELMA BEATRICE BANHOS MAMARI Questões 1) A partir da Lei fictícia abaixo responda: .... a) O que é isenção? Em quais critérios da RMIT a isenção pode atuar? No caso concreto da lei acima, aponte qual critério da regra matriz de incidência tributária foi mutilado. …