Aspectos Profissionais Da Informática Legalidade De Acto Profissional

práticas de governança corporativa no sistema de controlo interno para que possa possibilitar uma gestão mais profissionalizada e transparente, diminuindo a assimetria de informações para a maximização do valor na empresa. A concorrência é um aspecto importante a ser considerado na economia, pelo facto de se determinar o valor de mercado, e se as empresas não reunirem as condições para se adaptarem ao mercado, enfrentam constrangimentos que poderão condicionar o seu funcionamento.…

Depósitos à Ordem .............................................................................. XLVIII Grant Thornton & Associados – SROC, Lda. 4 Relatório de Estágio AGRADECIMENTOS Durante o estágio, não só adquiri experiência técnica e profissional, como também tive oportunidade de conhecer pessoas que, em poucos meses, conquistaram a minha admiração e me transmitiram os seus conhecimentos, tratando-me com respeito e amizade. Assim, os meus mais sinceros agradecimentos:…

Constituinte. Um ilustre alagoano, Sampaio Dória, Professor da Faculdade de Direito de São Paulo, que tão importante papel iria desempenhar na luta de 1932, assinalara, já em 1930, que, realizada a tarefa preparatória de estabelecer as condições da nova legalidade, a Constituinte haveria de ser convocada como solenemente prometido, não sendo razoável prolongar-se, além do estritamente indispensável, o regime dos poderes discricionários5. Eduardo Espíndola faz análise objetiva do…

de serviços disponibilizados em linha, para ser, ele próprio, activo participante na criação e desenvolvimento desses mesmos serviços. Como contraponto deste desenvolvimento espantoso da www constatou-se, igualmente, um proliferar de situações e actos ilegais, que provocam danos em terceiros, maxime através da colocação e difusão em rede de conteúdos ilícitos. Assim, o estudo da aplicação da responsabilidade civil à realidade fáctica – e também jurídica – da Internet e, em…

critério objectivo, de acordo com o qual as empresas são consideradas instrumentos ou estruturas produtivo-económicas, objecto de direitos e de negócios. Ainda em termos objectivos, “…são comerciais as empresas cujo objecto se traduza na realização de actos (ou actividades) objectivamente mercantis…”2. Em termos sintéticos, a empresa mercantil é um bem económico ou patrimonial, negociável, transpessoal, duradouro, reconhecível e irredutível. É um bem complexo, constituído por…

comete os chamados “cyber crimes”, reponde por seus atos com base na Constituição Federal e nos Códigos Civil e Penal. Sendo assim, este trabalho tem por objetivo mostrar os principais crimes cometidos na Internet e como é a questão jurídica da legalidade dos crimes virtuais. Palavras-chave: Crimes cybernéticos, Internet, legislação específica, Direito Digital. RESUMEN Todos los dias, los crímenes cometidos com el uso de la computadora están aumentando mucho. Y com…

Alguns aspectos como o cadastro e inventariação de bens, danos, roubos e avarias, a manutenção do imobilizado corpóreo, são abordados neste capítulo. De acordo com os seus Estatutos, um dos instrumentos de gestão a ser elaborado pela ARAP é o Orçamento, implicando, assim, a necessidade de adoptar algumas regras básicas para sua elaboração. Neste sentido, o sexto capítulo descreve, em termos gerais, os procedimentos para a elaboração e execução do Orçamento. O sétimo capítulo descreve os…

comunidade jurídica um conjunto de elementos de trabalho que pudessem facilitar a abordagem e complementar o estudo do Código de Processo Civil vigente desde 01 de setembro de 2013. Com uma vertente essencialmente prática e vocacionada para os profissionais do Direito espera-se que seja um contributo para a necessária reflexão sobre as novas soluções normativas. O Caderno I corresponde à estrutura das Jornadas do Processo Civil organizadas em abril pelo CEJ, acrescido de outros…

técnicos, o acto sexual entre homem e mulher, desde que casados. Na década de ’80, violência doméstica ainda não era crime. Exemplo – agressão a uma criança Antigamente, quando se dava uma palmada a uma criança, isto era considerado um acto inconsciente, no sentido e no intuito de contribuir para a sua educação, porque quem o fazia, estava convicto de que o devia fazer. Actualmente, quem o faz, não o deve fazer. Contudo, regra geral, fá-lo para bem da criança. Há sentenças que…

semana, sendo paga consoante o número de calças semanalmente confeccionadas. Qualifique este contrato. 7. António celebrou com a empresa X um contrato de trabalho a termo por dois anos, com início em 01.06.97, para exercer funções de técnico de informática no novo estabelecimento que essa empresa acabara de abrir no Porto. Em 01.06.99, as partes outorgantes acordam na celebração de um novo contrato a termo com a duração de 3 meses, dada a necessidade de substituir Bento, que adoecera…