Aspectos Profissionais Da Informática Legalidade De Acto Profissional

fim de exercício e documentos de prestação de contas. Por último, é feita uma análise crítica, onde de assinala que, com a realização do estágio, se apreenderam e clarificaram conhecimentos, que permitiram um desenvolvimento a nível pessoal e profissional. . Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra -7- Relatório de Estágio CAPÍTULO 1 – APRESENTAÇÃO DA EMPRESA 1.1. Breve Historial A CANANA & FILHOS – Empreiteiros, Lda., provém do nome Mota Pereira &…

medidas de defesa do consumidor; k) O reforço das acções e medidas de defesa e recuperação do património cultural, quer natural, quer construído; l) A inclusão da componente ambiental e dos valores herdados na educação básica e na formação profissional, bem assim como o incentivo à sua divulgação através dos meios de comunicação social, devendo o Governo produzir meios didácticos de apoio aos docentes (livros, brochuras, etc.); m) A prossecução de uma estratégia nacional de…

distintas, de acordo com o artigo 15º. do decreto-lei nº75/2008, de 22 de Abril. A representação dos corpos docente e não docente deve contemplar a representação adequada dos diferentes níveis e ciclos de ensino e das diferentes categorias profissionais, assegurando a representatividade de cada um deles. Os representantes dos pais e encarregados de educação são eleitos em assembleia-geral de pais e encarregados de educação do agrupamento, sob proposta das respectivas…

computador, o Processo Eletrônico de Atos de Pessoal. O acadêmico, atualmente, está a frente da Coordenação de Desenvolvimento e Manutenção de Aplicativos do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Em 2011, deparou-se com o desafio profissional de desenvolver, juntamente com os seus pares, um programa de computador, para a criação do Processo Eletrônico de Atos de Pessoal na egrégia Corte de Contas Catarinense. Assim, teve que participar de estudos da Lei do Processo…

elaboração de planos paralem de ser um dos requisitos a considerar de maior relevância, e com maior peso na admissão dos concorrentes na elaboração do mesmo, ainda não existe nenhum documento de natureza regulamentar, que assuma o carácter jurídico do acto em Cabo Verde. 1.2 Problemática A insuficiência de técnicos na elaboração de planos urbanísticos e esquemas regionais de ordenamento do território, em primeiro de tudo não tem valor jurídico, e em segundo lugar compromete a qualidade…

juízes nem advogados”, afirma Hernani Cambinda, Director Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola, responsável pela formação de vários profissionais da Justiça ao longo dos anos. Apenas na capital pode ser válido falar-se da “existência de quadros excedentários”, diz. A inexperiência de alguns destes profissionais é também um problema: 59% dos advogados angolanos são estagiários. Por outro lado, os escritórios de advocacia são relativamente pequenos. “A…

remissivo à página 679. 19 20 20 21 25 28 31 33 35 39 42 48 50 50 51 51 52 54 55 57 58 66 72 74 74 76 10 DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO - Fins da Administração 77 - Princípios básicos da Administração 78 - Legalidade 78 - Moralidade 79 - Finalidade 81 - Publicidade . _1, * * - - », * * *, - - * * * * 81 111- Os poderes e deveres do administrador público 84 - Poderes e deveres 84 - Poder-dever de agir 85 - Dever de…

Nunes, Lda • 4475 Maia Depósito Legal nº 256922/07 ISBN: 978-972-788-254-0 Executado Fevereiro 2008 ANTÓNIO VILAR & ASSOCIADOS ADVOGADOS GUIA DE NEGÓCIOS EM ANGOLA Agradecimentos A presente obra só foi possível com o apoio, em múltiplos aspectos, de vários colaboradores e amigos dedicados. Quero agradecer, em particular, à Dr.ª Sandra de Almeida, que empenhadamente levou a cabo um aturado trabalho de pesquisa, à Dr.ª Liliana Barroso, que, desde Angola, colaborou na feitura…

sistema Portugal Acolhe, onde é proporcionado àqueles que se encontram legalmente no nosso país, o ensino da 2ª língua (Português), os que se encontram ilegalmente têm como opção as juntas de freguesia que os auxiliam no ensino e na tentativa da legalidade junto das entidades competentes. O SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) tem um papel muito importante na integração dos imigrantes, uma vez que regula a legalização no nosso país. Existe também o Alto-comissário para a…

originária e derivada, 81 - Investidura vitalícia, efetiva e em comissão, 81 II - A atividade administrativa, 82 CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO, 82 NATUREZA E FINS DA ADMINISTRAÇÃO Natureza, 83 Fins, 84 PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ADMINISTRAÇÃO, 85 Legalidade, 85 Moralidade, 86 Impessoalidade e finalidade, 88 Publicidade, 89 III - Os poderes e deveres do administrador público, 91 PODER-DEVER DE AGIR, 92 DEVER DE EFICIÊNCIA, 93 DEVER DE PROBIDADE, 94 DEVER DE PRESTAR…