Aspectos Profissionais Da Informática Legalidade De Acto Profissional

instituto, outro já surge, exigindo nossa atenção Por fim, o direito Empresarial visa estruturar a organização empresarial moderna e regular o estatuto jurídico do empresário, entendendo-se como tal a pessoa que realiza actos de comércio. Por outro lado, os actos de comércio são aqueles que são levados a cabo com a finalidade de obter lucro. RESUMO Direito Empresarial é o direito que regula a atividade econômica organizada para produção e…

públicos e na Parte III focaliza-se o tema nuclear da qualificação dos recursos para melhorar a percepção dos desafios e a utilização dos instrumentos. Finalmente na Parte IV, a autora descreve e analisa vivências concretas da sua experiência profissional, ilustrando oportunidades e dificuldades com que sempre se confrontam os processos de mudança. ------------------ // --------------------- 8 Serviço Público Foi com entusiasmo que aceitei o convite de Arminda Neves para…

1.1 EXCLUSÕES TRIBUTÁRIAS 2.2.1.2 BENEFÍCIOS FISCAIS 2.2.1.3 DEDUÇÕES ESPECIFICAS 2.2.1.4 RETENÇÕES NA FONTE 2.2.1.5 TAXAS 2.2.1.6 PAGAMENTO 2.2.1.7 REEMBOLSO 2.2.1.8 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS 2.2.2 CATEGORIA B – RENDIMENTOS EMPRESARIAIS E PROFISSIONAIS 2.2.2.1 BASE DO IMPOSTO 2.2.2.2 EXCLUSÕES TRIBUTÁRIAS 2.2.2.3 BENEFICIOS FISCAIS 2.2.2.4 RETENÇÕES NA FONTE 2.2.2.5 DETERMINAÇÃO DO RENDIMENTO LÍQUIDO – REGIMES 2.2.2.6 ENCARGOS NÃO DEDUTIVEIS PARA EFEITOS FISCAIS 2.2.2.7…

Português Elaborado por Fátima Nascimento 2 ÍNDICE Fundamentação 3 Objectivos e Conteúdos 4 Introdução 5 O que é ser cidadão 6 Cidadania 7 Responsabilidade 9 Ética e Moral 13 Ética e Deontologia Profissional Formação 16 21 Empregabilidade 31 Ambiente 35 Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho Promoção da saúde 43 53 Anexos 60 Conclusão 138 Bibliografia 141 Co-financiado pelo FSE e Estado…

other related areas of knowledge, in particular the "Science of Communication". Key words: media; politics; published opinion; public opinion 4 Ao meu pai, in memoriam 5 Índice 9 Uma nota pessoal (de gratidão) 0. Introdução – Aspectos preliminares para um enquadramento teórico-metodológico 11 1.Considerações introdutórias sobre o estudo (do poder) dos media 12 2. Apresentação da Pesquisa 23 3. Justificações iniciais sobre a investigação 30…

aplicação das sanções. Um deles é o princípio da adequação punitiva (ou proporcionalidade), outro é o da motivação, acrescente-se a esses o princípio da ampla defesa e do contraditório. Ressalte-se, no entanto, que ao juiz só é lícito examinar o aspecto de legalidade, mas não pode fazer ingerência nos critérios de conveniência, oportunidade ou justiça dos atos punitivos, visto que são eles da exclusiva alçada da Administração, conforme clássica e precisa lição de Hely Lopes…

is the conscious will of someone, without prejudice to collective reasonable, it should not simply be guided by ideologies of other times or reductionism religious character. KEYWORDS: Civil Law Constitutional, Freedoms, Right to the Body. 1 ASPECTOS INICIAIS Este escrito tem a finalidade de contribuir para o debate sobre se a pessoa, no Brasil, tem verdadeiro direito a disposição de seu corpo, com liberdade e independência, ou se o Estado é o grande determinador de como “se…

...................................................................................................27 1.2 - Imagem enquanto construção humana .................................................................................31 1.3 - Imagem enquanto acto de comunicação ...............................................................................34 1.4 - O olhar e a Visualidade .......................................................................................................39 1.5 -…

666/93 para um entendimento da motivação que resultou em um modelo legal com rigidez e minúcias que amarram o gestor público às normas previamente definidas pela lei. No período posterior à ditadura (1964-1985), juntamente com a grande mudança nos aspectos políticos e sociais, a valorização da legalização e uma excessiva preocupação em combater a corrupção se refletem nas regras que regulamentariam as licitações. O entendimento era de que a nova constituição necessitava de normas…

de consumo pode ser segmentado em função da idade, do sexo, da classe social e de muitos outros factores relacionados com os consumidores numa tentativa de apresentar uma oferta mais generalizada ou mais específica. De relevante importância no acto de compra, são as classes sociais: “divisões relativamente homogéneas e permanecentes numa sociedade, ordenadas com respeito a cada um e cujos membros compartilham dos mesmos valores, estilos de vida, interesses e comportamento.”…