Aspectos Historicos E Constitucionais Da Legislação Educacional

Preservação do Patrimônio Histórico: A preservação do patrimônio histórico e cultural se dá principalmente por meio do instituto do tombamento, ato administrativo através do qual o Estado intervém na propriedade, o que em tese só é permitido de forma excepcional e nos liames estabelecidos constitucionalmente, ressaltando-se assim a importância da proteção dos bens de cunho histórico, artístico, cultural, científico, turístico e paisagístico. A relevância do tema deve ser considerada em virtude

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS - UNIFEMM Unidade Acadêmica de Direito - UEDI ERIKA LIERTANY SILVA OLIVEIRA AS EVOLUÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO FERERAL DE 1988. SETE LAGOAS 2013 ERIKA LIERTANY SILVA OLIVEIRA AS EVOLUÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO FERERAL DE 1988. Monografia apresentada à Unidade Acadêmica de Ensino de Direito, da Fundação Educacional “Monsenhor Messias”, do Centro…

também, evidenciar os aspectos principiológicos da mesma. Durante as análises foi fundamental traçar um contexto histórico da EA no cenário internacional, para posteriormente uma abordagem no cenário nacional. No item 1 apresenta-se a situação atual da problemática ambiental, como o homem vem se comportando diante do meio ambiente. Já no item 2 se apresenta a EA como instrumento jurídico, como direito fundamental e exigível. No item 3 se buscará na doutrina e legislação uma…

implementar uma nova visão constitucional de responsabilidade objetiva para as condutas omissivas. Abarcando também sua evolução histórico-social, quais tipos de reformulações e possíveis alterações haverão de ser necessárias. O presente estudo será fundamentado nas seguintes áreas jurídicas: Direito Administrativo; Direito Constitucional e Direito Ambiental. 2- JUSTIFICATIVA O interesse deste trabalho é abordar a responsabilidade civil do Estado sobre os três aspectos:…

EDUCAÇÃO INFANTIL LEGISLAÇÃO – para estudos CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 1988 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - 1990 LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL – LDB - 1996 VOL 1- pag 13 a 41 Referenciais Curriculares Nacionais da Educação Infantil - 1998 Diretrizes Nacionais da Educação Infantil – 1999 pag 10 a 33 PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE (LEI N° 10.172/2001). Constituição Federal e a educação infantil Cap III -da educação, da cultura e do desporto/Seção I Artigos –…

especial realce no atual texto constitucional, ocasião em que foi erguido à condição de direito social e fundamental do homem e, como direito subjetivo público, com força subordinante em relação ao Estado, que tem o dever de prestar educação e incentivá-la em todos os níveis. Tem-se, ainda, que o legislador constitucional, visando incentivar e fomentar a sua efetivação, imunizou os particulares que, sem finalidade lucrativa, suprem deficiências do Estado na área educacional. Contudo, o…

que se insere o Brasil, no que concerne ao direito à educação e ao direito à convivência em família, optou-se em trabalhar essas duas vertentes dos direitos fundamentais da pessoa humana. A primeira, relacionada à análise crítica das políticas educacionais como um todo. A segunda, demonstrar a dificuldade em se fazer cumprir as políticas de inserção de crianças e adolescentes em famílias substitutas, por meio da adoção especificamente, haja vista a grande burocracia instituída por essas…

INTRODUÇÃO A partir deste, iremos analisar contextos históricos que levaram a criação da Constituição Federal de 1934, como a Revolução de 1930, o governo provisório de 1930-1934 e o governo constitucional de 1934-1937, veremos também quais a principais características dessa nova e inovadora Constituição para época e qual a relação da Constituição com a matéria estudada de Direito Empresarial. CONTEXTO HISTÓRICO Antes de adentrar no…

preocupação desde 14 o início do século XX com a erradicação do analfabetismo no país, ainda existe uma grande parcela da população brasileira que é analfabeta e em decorrência disso acabam sendo excluídas da sociedade. A EJA enquanto modalidade educacional que atende alunos-trabalhadores deve ter por finalidade o compromisso com a formação humana e com acesso a cultura geral. Nesse sentido passa a propiciar ao educando o desenvolvimento da sua autonomia intelectual e moral. Tendo em…

eBooksBrasil Direito Educacional Vicente Martins Versão para eBook eBooksBrasil.com Fonte Digital Documento do Autor ©2002 — Vicente Martins vicente.martins@uol.com.br ÍNDICE O Autor SUMÁRIO ABSTRACT INTRODUÇÃO PARTE GERAL 1. EDUCAÇÃO NAS CONSTITUIÇÕES NACIONAIS 1.1. Constituição Imperial de 1824 1.2. Constituição Republicana de 1891 1.3. Constituição Republicana de 1934 1.4. Constituição Republicana de 1937 1.5. Constituição Republicana de 1946 1.6. Constituição Republicana de…