Aspectos Historico Sobre O Direito A Aposentadoria

elaborar um relatório descritivo sobre o tema “Política de Seguridade Social: Implicações jurídicas, políticas e sociais em prol da cidadania”. O debate parte de uma resenha crítica sobre os principais pontos retirados do artigo de Filipe de Filippo intitulado “Princípios e objetivos da Seguridade Social à luz da Constituição Federal” onde se discute os conceitos de “tributos” e a natureza jurídica das contribuições. Na segunda etapa elabora-se uma síntese sobre as contribuições…

PARAGOMINAS 2014 ANDREIA VIERA ROCHA OS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO NA CONSTRUCAO DAS POLITICAS SOCIAIS NO BraSIL Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Fundamentos Historicos, Teoricos e Metodologicos de Servico Social III, Etica Profissional em Servico Social, Fundamentos das Politicas Sociais e Politicas Sociais, Administracao e Planejamento em Servico Social, Seminario Interdisciplinar IV Prof. Paulo…

PAIVA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: UM BENEFÍCIO EM VIA DE EXTINÇÃO? Trabalho de aproveitamento da disciplina de Direito Previdenciário I, do Curso de Pós-Graduação (stricto sensu) em Direito, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. São Paulo, 2004 2 SUMÁRIO Introdução, 4 Capítulo 1, A Previdência no Sistema de Seguridade Social brasileiro,6 Capítulo 2, Breve história da aposentadoria por tempo de contribuição no Brasil,10 2.1 A…

RESUMO DO LIVRO: DIREITO PREVIDENCIARIO PARA CONCURSOS PUBLICOS/2013 – AUTOR: VINICIOS BARBOSA MENDONÇA. CAPÍTULO 1 – SEGURIDADE SOCIAL: CONCEITO E HISTÓRICO 1.1 Conceito e fontes 1.2 Seguridade Social é um termo sinônimo de segurança social. O que com ela se quis foi criar um sistema protetivo para resguardar os direitos sociais mínimos. É um sistema formado pelo Poder Público e pela sociedade, onde todos atuam para garantir uma vida minimamente digna a todos. 1.3 Portanto,…

o valor da consulta poderá, ou não, ser abatido dos honorários a serem contratados (Resolução CP 01/08 – Tabela de Honorários Advocatícios – OAB/MG). ficar para uma terceira consulta (ex. planejamento previdenciário, revisão, análise de aposentadoria especial...)  Solicitar ao cliente o relato escrito, mesmo que breve:  Segurança para o advogado  Uma fonte de consulta em caso de dúvida do advogado  Conhecimento do caso aos demais advogados do escritório Wânia Alice …

Sumário 1. INTRODUÇÃO 3 2. O QUE É PREVIDÊNCIA SOCIAL 4 3. ASPECTOS HISTÓRICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL 5 3.1 Leis e decretos 6 3.1.1 A partir de 1993 6 3.1.2 A partir de 1994 7 3.1.3 A partir de 1995 8 3.1.4 A partir de 1996 8 3.1.5 A partir de 1997 9 3.1.6 A partir de 1998 9 3.1.7 A partir de 1999 10 3.1.8 A partir de 2000 11 3.1.9 A partir de 2001 12 3.1.10 A partir de 2002 13 3.1.11 A partir de 2003 13 3.1.12 A partir de 2004 14 3.1.13 A partir de 2005 15…

é o cancelamento de uma aposentadoria que está vigendo para pleitear uma nova. Com esse cancelamento, consideram-se novamente todos os anos de trabalho do passado, acrescidos às contribuições da manutenção da condição laboral após a primeira aposentadoria. O objetivo disso é conseguir um benefício melhor. A desaposentadoria é pleiteada por aqueles que se aposentam mas não param de trabalhar, recebendo simultaneamente o benefício de aposentado e a renda do trabalho, sobre a qual incide a…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO - PACOTE DE TEORIA E QUESTÕES PARA ANALISTA DO INSS PROFESSOR PAULO ROBERTO FAGUNDES ANALISTA DO SEGURO SOCIAL DO INSS AULA 01 Seguridade Social. Origem e evolução legislativa no Brasil. Conceituação. Organização e princípios constitucionais. Legislação Previdenciária. Conteúdo, fontes, autonomia. Aplicação das normas previdenciárias. Vigência, hierarquia, interpretação e integração. ORIGEM E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA NO BRASIL Introdução A Previdência Social…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1 2 DESENVOLVIMENTO 2 3 CONCLUSÃO 8 4 REFÊRENCIAS 9 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho vem com objetivo de resgatar o aspecto histórico da construção das Políticas Sociais no Brasil, que tem como reflexo o contexto do capitalismo e aborda aspectos relevantes da constituição federal de 1988, alem de expor características fundamentais da realidade social do Brasil. A relação do Estado e a mobilização da sociedade diante do crescimento

familiares, é integrado por iniciativas dos Poderes Públicos e da sociedade, com o objetivo de assegurar os direitos relativos a Saúde, a Previdência e as Assistencial Social. O Sistema previdenciário brasileiro tem mais de 100 anos de história. Em 1821, por meio de decreto, o Príncipe regente, Pedro de Alcântara, concedeu aos professores reges com 30 anos de serviço uma aposentadoria. A Previdência Social no Brasil é de grande importância para uma compreensão exata dos…