DIREITOS SOCIAIS

DIREITOS SOCIAIS Os direitos sociais constituem o segundo grupo de direitos que compõem os Direitos Humanos. São direitos fundamentais que vêm se somar aos direitos individuais, oferecendo meios para que todos possam ser livres, e não apenas alguns. Marcam eles uma mudança de comportamento do Estado, que passa a se preocupar com o bem-estar social. Nos termos do art.6º, na redação dada pela EC n26/2000, são direitos sociais: Aspectos gerais: Segundo José Afonso da Silva, os direitos sociais “disciplinam situações subjetivas pessoais ou grupais de caráter concreto”, sendo que “os direitos econômicos constituirão pressupostos da existência dos direitos sociais, pois sem uma política econômica orientada para a intervenção e participação estatal na economia não se comporão as premissas necessárias ao surgimento de um regime democrático de conteúdo tutelar dos fracos e dos mais numerosos” ¹. ¹ José Afonso da Silva, Comentário contextual a Constituição, 5.ed.,p.183. Breves comentários sobre cada um dos direitos sociais elencados no art.6º: DIREITO A EDUCAÇÃO A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. DIREITO A SAÚDE A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do

Campinas e Prefeitura Municipal de Campinas, Campinas, SP, Brasil. PMC/SME. E-mail: lucas.leo@gmail.com **** Faculdade de Ciências Aplicadas Universidade de Campinas, Campinas, SP, Brasil. E-mail: crlizana1@gmail.com 228 Artigos Originais Alcides Scaglia et al ambiente (contexto) decidirá o que é jogo ou não, evidenciando a predominância da subjetividade em detrimento da objetividade, caracterizando estado de jogo1 (SCAGLIA, 2005; 2011). Percebê-los enquanto jogo é…

Basquetebol APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA Disposição sinérgica da disciplina Basquetebol compreendida na matriz curricular para formação do ser humano profissional em Educação Física O basquetebol enquanto esporte da cultura do movimento humano vem garantindo seu espaço na formação do professor de Educação Física, devido sua contribuição na formação técnica e humana. Uma vez diagnosticada a representatividade mundial e familiaridade do brasileiro com o fenômeno esportivo, em…

Basquetebol APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA Disposição sinérgica da disciplina Basquetebol compreendida na matriz curricular para formação do ser humano profissional em Educação Física O basquetebol enquanto esporte da cultura do movimento humano vem garantindo seu espaço na formação do professor de Educação Física, devido sua contribuição na formação técnica e humana. Uma vez diagnosticada a representatividade mundial e familiaridade do brasileiro com o fenômeno esportivo, em…

grande jogo deliberadamente escolhido”. Guy Debord RESUMO Através da presente monografia será elaborada a proposta de um projeto arquitetônico para nova unidade do SESC (Serviço Social do Comércio) na cidade de Cascavel no Estado do Paraná. Município que apresenta segundo último censo realizado uma população de mais de 285.000 habitantes. Justifica-se este tema a partir da presente conjuntura do SESC na cidade de Cascavel, com pouca expressão no município em questão,…

fatores de agrupamento: “realização/status”; “divertimento”; atividades em grupo”; contextual”; aptidão física”; e “aperfeiçoamento da técnica”. RESULTADOS: A média de respostas para cada fator, apresentadas no quadro 1, considerando os critérios utilizado por Veigas et al. (2009), demonstram que nenhum dos fatores apresenta-se como muito ou totalmente importante. FATOR MÉDIA Fator 1 - realização/status 3,1 Fator 2 – divertimento 3,2 Fator 3 - atividades em grupo 3,5 Fator 4 –…

ambiente físico considera as questões de luminosidade e arejamento, a estética, a segurança, a adequação e a funcionalidade dos ambientes de serviço e aspectos da promoção da saúde infantil. Podemos relacionar alguns critérios para que o ambiente possa proporcionar condições de desenvolvimento e segurança da criança como dimensão das salas, organização dos materiais e dos espaços, espaço individual para as crianças guardarem seus pertences, ser rico em estímulos e propostas. Atividades…

em três principais abordagens de pesquisa: teoria de esquema (SCHMIDT, 1975), princípio de interferência contextual (SHEA & MORGAN, 1979) e processo adaptativo (CORRÊA & TANI, 2005). Os estudos relacionados à teoria de esquema têm manipulado as estruturas de prática constante e variada aleatória. Já os estudos relacionados ao princípio da interferência contextual têm manipulado, principalmente, as estruturas de prática variada por blocos e variada aleatória. Embora em ambas as…

CARGO: PROFESSOR DE CIÊNCIAS CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA TODOS OS CARGOS DE PROFESSORES LÍNGUA PORTUGUESA - Compreensão e interpretação de textos literários e não literários; Reconhecimento de traços característicos da linguagem falada e da linguagem escrita. Tipologia textual. Paráfrase, perífrase, síntese e resumo. Significação literal e contextual de vocábulos. Processos de coesão textual. Elementos de coesão textual: artigos, numerais, pronomes, conjunções, expressões sinônimas e…

Aprendizagem motora Aprendizagem motora: tendências, perspectivas e aplicações Go TANI* Andréa Michele FREUDENHEIM* Cássio de Miranda MEIRA JÚNIOR* Umberto Cesar CORRÊA* * Escola de Educação Física e Esporte da USP Considerações iniciais A história da Aprendizagem Motora no nosso meio é ainda muito recente e não seria exagero afirmar que a Escola de Educação Física e Esporte da Universidade de São Paulo foi uma das primeiras a criar um laboratório específico (Laboratório de…