Aspectos controvertidos do testamento vital

ASPECTOS CONTROVERTIDOS DO TESTAMENTO VITAL A palavra vital é oriunda do latim “vitalis” que significa: relativo à vida ou aquilo que é essencial. Entendido a origem da palavra supracitada já podemos adentrar no tema que iremos explicitar e debater, que são os aspectos controvertidos do testamento vital, também conhecido como testamento biológico, e suas implicações na vida das pessoas interligadas ao tema bem como a discussão doutrinaria sobre o tema. As discussões doutrinarias sobre a validade do testamento biológico deram inicio quando o Conselho Nacional de Medicina instituiu a Resolução 1.995/2012, que trata das Diretivas Antecipadas de Vontade. A Resolução acima citada assegura aos pacientes, em fase terminal ou não, o direito de se privarem de passar por tratamentos terapêuticos que visem estender a vida por mais tempo ou diminuir o sofrimento antes da perda da capacidade civil. Entende-se por tratamentos terapêuticos, por exemplo, “a reanimação em paradas cardiorrespiratórias, medidas de suporte básico de vida, medidas de alimentação e hidratação artificiais, além de tratamentos dolorosos, desumanos ou degradantes, estes já vedados constitucionalmente (art. 5º, III)”. (de Oliveira, Rogério Alvarez Artigo - Médico deve ter cautela ao aceitar testamento vital) O tema explicitado, hodiernamente, vem sendo debatido veementemente entre os profissionais da Biomédica e do Biodireito e, até mesmo, dos estudiosos do Direito em si, para ser mais preciso os

INTENÇÃO OU CULPA José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro ............. ......... ................. ..... ... ........ ...................... 389 RESPONSABILIDADE CIVIL NO CONDOMíNIO EDILÍCIO Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf e Márcio Antero Motta Ramos Marques ........... ......................... ......... ........ .............. ........ 411 ASPECTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ADMINISTRADORES DE EMPRESAS PÚBLICAS Fernando Campos Scaff............. .....…

Resenha do livro: O APOCALIPSE a força da esperança Introdução O apocalipse é um livro da bíblia mais controvertido e o que mais se tem debruçado os estudiosos e cineasta, uns como intuito de contextualiza-lo para ser melhor compreendido e outros para sensibilizar, emocionar e entreter o grande público e alguns por acharem o tema uma boa oportunidade de negócio que proporciona um retorno financeiro substancioso. E tem aqueles que de forma fundamentalista procura…

constitucionais, uma vez que, é a partir dele que resultam todos os outros demais direitos. O assunto é bastante abrangente e gera controvérsias por envolver justamente um conflito de direitos, objetivando assim, entender a perspectiva da vida frente a circunstância de morte certa, situação que envolve a temática dos Direitos Humanos no que tange ao Direito à Vida e a dignidade da pessoa humana. Nessa esteira, o presente trabalho mostra a sua relevância na medida em que proporciona novos…

TÂMARA MIRANDA PINTO LIMA TESTAMENTO VITAL E A DIGNIDADE DO PACIENTE TERMINAL DOCTUM – TEÓFILO OTONI CURSO DE DIREITO 2011 TÂMARA MIRANDA PINTO LIMA TESTAMENTO VITAL E A DIGNIDADE DO PACIENTE TERMINAL Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas Doctum de Teófilo Otoni, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Constitucional e Civil Orientador: Prof. Msc. Alisson Silva Martins…

assunto tão controvertido, comecemos por conhecer a origem da palavra "EUTANÁSIA". Derivada do grego EU (bom) e THANATOS ( morte) quer significar, vulgarmente, a boa morte, a morte calma, a morte doce, indolor e tranqüila. A expressão teve origem no século XVII, quando Francis Bacon cunhou-a como designação da função do médico, quando este proporcionava ao enfermo morte indolor, calma, doce. B- O CONCEITO JURÍDICO Juridicamente, entende-se o direito de matar ou o direito de morrer, em…

Existem importantes divergências as quais procuraremos entendê-las e esclarecê-las com base na doutrina, jurisprudência e nos princípios gerais do direito. É uma pesquisa de enorme valia, que mostra de forma esclarecedora a importância do contínuo estudo do tema para o aprimoramento do direito. Importante ressaltar que na doutrina há inúmeras discussões acerca do tema exposto nesta pesquisa, entretanto não há uma solução unânime para o referido assunto, desta feita, necessário se faz dar…

PENSANDO O FINAL: REFLEXÕES SOBRE O DIREITO DE MORRER * THINKING THE END: REFLECTIONS ON THE RIGHT TO DIE Laura Scalldaferri Pessoa RESUMO Este artigo tem como objetivo discutir a existência de um direito de morrer e sua recepção na Constituição Federal brasileira. Na primeira parte, abordou-se o aspecto histórico do morrer voluntário, a morte na modernidade, os conceitos médicos pertinentes à definição atual de morte, a relação médico-paciente, bem como reflexões…

1. INTRODUÇÃO. A palavra “vida” origina-se no latim que significa vita, possui inúmeras definições, pode ser compreendida entre o período do nascimento e a morte do ser humano. Há uma única oportunidade de vivê-la. A vida é a essência de todas as coisas, de todas as ciências, assim como a Filosofia, a Sociologia, a Medicina, o Direito, dentre outras. São inúmeras as formas de vida, quais sejam: a vida vegetal, animal, celular, humana. Nesse presente trabalho monográfico será…

homem, qualquer limitação ou restrição neste sentido acabaria por reprimir a revelação do Espírito Santo que falava ainda em seus dias, inclusive por meio dele e de seus seguidores. Outro aspecto deste movimento era o forte ascetismo. Montano, devido a sua mensagem separatista, entendia que seu grupo deveria ser diferenciado por um alto padrão de piedade. Para que este padrão pudesse ser mantido, era imposto ao grupo um rigoroso regime de leis que chegavam até a…