As Sociedades Pelo Ccb São Classificadas

ou de última vontade, o proprietário atribui a outrem o domínio útil do imóvel, pagando a pessoa, que o adquire, e assim se constitui enfiteuta, ao senhorio direto uma pensão, ou foro, anual, certo e invariável. As partes que estipulam a enfiteuse são denominadas senhorio, que é o real proprietário do imóvel, e enfiteuta, que é aquele que adquire o direito real sobre o referido imóvel. Destaca-se que a enfiteuse é o direito real que proporciona ao enfiteuta os mais amplos poderes…

As empresas podem ser classificadas de acordo com a atividade econômica que desenvolvem. Deste modo, deparamo-nos com as empresas do sector primário (que obtêm os recursos a partir da natureza, como é o caso das agrícolas, pesqueiras ou pecuárias), as empresas do sector secundário (dedicadas à transformação de matérias-primas, como acontece com as industriais e as da construção civil) e as empresas do sector terciário (empresas que se dedicam à prestação de serviços ou ao comércio). A…

acordo com o art. 62, parágrafo único, da Lei nº 10.406/02, que diz que está entidade só poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência social. Trata-se de: Resposta correta: Fundações. Questão 3 Os itens CORRETOS são: Resposta correta: I e III. Questão 4 Está CORRETO dizer que a escrituração contábil das Entidades Públicas que utilizam a contabilidade pública, deverá ser feita através de quais Sistemas contábeis: Resposta correta: Orçamentário,…

Introdução Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial, observando as particularidades de empresa e empresário, buscando ressaltar a participação na sociedade. Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. O empresário constitui peça fundamental à constituição da…

empresa e proteção ao nome empresarial Com o nome da empresa e o endereço aprovado procede-se à proteção ao nome empresarial, que decorre automaticamente do arquivamento dos atos constitutivos de firma empresário (antiga firma individual) e de sociedades, ou de suas alterações, tendo validade em todo o território do Estado, sem pagamento de taxa específica. -Requerimento de empresário - antiga declaração de firma mercantil individual -Requerimento da junta comercial - Capa de Processo…

Núcleo Contagem– Direito Empresarial I A Teoria Geral das Sociedades Empresárias Professor: Cláudio Luiz Gonçalves de Souza FUNDAMENTOS GERAIS DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS 1 – DA EMPRESA = significa a atividade econômica explorada pelo empresário, constituída pela produção e circulação de bens e serviços para o mercado. Com efeito, o termo “empresa” é concebido na acepção “exercício de atividade” e, nesse sentido, atividade nada mais é do que o complexo de atos que compõem a vida

GERAL ORDINÁRIA. CONDOMÍNIO HORIZONTAL. IRREGULARIDADES NA CONVOCAÇÃO DOS CONDÔMINOS. PRETENSÃO DE OBTER ANULAÇÃO DA ASSEMBLÉIA A FIM DE AFASTAR AS DELIBERAÇÕES NELA TOMADAS. Algumas exigências formais de convocação para assembléias condominiais não são levadas em conta quando não há prejuízo para os condôminos em geral. Ao que se vê dos documentos anexados o quorum foi válido e alcançara todos os objetivos. A falta de convocação de oito condôminos não é suficiente para anular o ato, já…

enfrentar o receio de eventual e futura lesão. Os fundamentos legais que amparam o direito à indenização por dano moral são os artigos 5º, V e X, da Constituição Federal, e 186, 187 e 927 do CCB. Logo, cabível a indenização por dano moral postulada. Quanto ao valor, é de se verificar que a indenização por dano moral tem finalidade reparatória, visando integrar o indivíduo à sociedade, ao meio sócio-laboral, cabendo ainda serem consideradas as condições do ofensor e do ofendido. No caso,…

quer na sua concepção, quer nas possibilidades de trajetos que oferecem ou ainda no estágio tecnológico em que se encontram, embora que haja exceções. De acordo com uma pesquisa feita em final de Dezembro de 2011, as 10 profissões mais requisitadas são: AS 10 PROFISSÕES MAIS REQUISITADAS |Profissão |Percentual % | |Engenharia |21% …

Fornecedores e Insumos 20 LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 1 – Nível de Escolaridade dos Funcionários (em quantidade) 18 LISTA DE ABREVIAÇÕES LTDA. – Sociedade Constituída por quotas com responsabilidades limitadas. CEP – Código de Endereçamento Postal. T.I. – Tecnologia da Informação.…