As Seguintes Acepçoes Dos Termos

A confusão que acontece entre as palavras Moral e Ética existem há muitos séculos. A própria etimologia destes termos gera confusão, sendo que Ética vem do grego “ethos” que significa modo de ser, e Moral tem sua origem no latim, que vem de “mores”, significando costumes. Esta confusão pode ser resolvida com o esclarecimento dos dois temas, sendo que Moral é um conjunto de normas que regulam o comportamento do homem em sociedade, e estas normas são adquiridas pela educação, pela…

que, quase sempre o que se está a fazer é atribuir significados equivocados a respeito da moral e da ética, arrogando a esses termos um campo semântico que não lhes pertence. Isso porque se referem à ética enquanto, na verdade, o que estão a dizer é algo sobre a moral, e quando classificam determinado objeto como moral ou imoral estão a atribuir acepções pejorativas ao termo. Por isso, a fim de ajudar a esclarecer aos leitores sobre a real semântica dessas palavras, posto aqui esta…

nacionalidade e é o elemento de conexão predominante no direito internacional privado. O conceito de domicílio no direito internacional privado tem várias acepções, e o seu conteúdo deve ser interpretado conforme as normas do direito internacional privado da Lex fori. Importante lembrar que o domicílio da pessoa física será fixado conforme as seguintes circunstâncias: a) pelo lugar da sua residência habitual; b) pelo lugar do centro principal dos seus negócios; c) na ausência…

palavras e expressões de acepções próprias, ainda mais que no direito o uso da escrita e da linguagem torna-se indispensável, afinal como dito pelo jurista italiano Carnelutti, “Nossas ferramentas não são mais que palavras”. Pois se um advogado firma um acordo com seu cliente, ou se um juiz defere uma sentença, tudo isso se dá por meio do uso de palavras, que no âmbito jurídico devem ser expressas não com um alto teor de complexidade, mas sim obedecendo os seguintes elementos:…

os arts. 4º; 16, 105, 113, $ 1º, 114 e 144 do Código Tributário Nacional e o AREsp 215273 (vide anexo I), explicando o sentido em que o termo “fato gerador” foi empregado em cada uma de suas aparições. A expressão “fato gerador” tem sido utilizada pelo legislador, pela doutrina e pela jurisprudência, em diferentes acepções, entre os quais se destacam as seguintes: Como sinônimo de antecedente da norma tributária, quando, por vezes, aparece acrescida da palavra “abstrato”; empregado neste…

Citações diretas, literais ou textuais: transcrição do trecho do texto de parte da obra do autor consultado. Exemplo 1: Espaçamento 1,5cm Tamanho = 12 Podemos ilustrar o conceito de nação, com destaque a sua identidade comunitária através do seguinte trecho: A nação pode ser uma figura coletiva do Sujeito. Ela é o quando se define simultaneamente pela vontade de viver junto no quadro de instituições livres e por uma memória coletiva. Tornou-se habitual opor uma definição…

conduta do administrador público. Interessa notar que o desenvolvimento do tema ética e controle tem exigido a difusão de códigos, como que retornando à antiga e confusa interação entre ética (moral) e direito (leis).1 As acepções de controle próximas às da atualidade, fiscalizando agentes da administração, nascem inseridas no Estado, nos principados, e se destinam a verificar se os súditos dos governantes realizam adequadamente o mister. Por esse motivo, revela…

universitária francesa. Começou a ser ajudado por admiradores, como o pensador inglês John Stuart Mill (1806-1873). No mesmo ano separou-se de Caroline Massin, após 17 anos de casamento. Em 1845 apaixonou-se por Clotilde de Vaux, que morreria no ano seguinte por tuberculose. Redigiu o Sistema de política positiva entre 1851 e 1854, no qual expôs algumas das principais consequências de sua concepção de mundo não-teológica e não-metafisica, propondo uma interpretação pura e plenamente…

a justiça respalda uma ordem positiva ou quando esta ordem a persegue como um fim. Na língua latina, tanto o direito como a justiça possuem uma origem etimológica comum. A expressão é o ius. No grego ocorre o mesmo, com relação ao termo to dikaion (direito) e ao termo dikaio-sunê (virtude de justiça), como atesta Michel Villey. Estas expressões, na tradição ocidental, servem para designar tanto o direito como a justiça. A origem comum, do ponto de vista etimológico, revela pontos de…

dissertar sobre a lei divina, como se verá. Razão prática, sinderese e ética O estudo da justiça consolida-se, na teoria tomista, dentro do estudo de Lex, como diz Miguel Reale. Estudar a justiça nessa teoria é debruçar-se sobre três acepções do termo Lex: uma no sentido humano, outra no sentido natural, outra no sentido divino. Todavia, para que se possa, com o devido cuidado, proceder a esse tipo de estudo deve, primeiramente, situar o tema de discussão em um terreno mais amplo,…