As Seguintes Acepçoes Dos Termos

Técnica: Interpretação conforme a constituição: Aqui não há declaração de inconstitucionalidade das outras acepções construídas a partir do texto normativo, mas declaração de constitucionalidade de uma acepção (que também é norma jurídica). • 2ª Técnica: Declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade (do texto): Neste caso há declaração de inconstitucionalidade das acepções (que são normas jurídicas) incompatíveis com a Constituição.…

roupas acolchoadas e máscaras feitas de panos engomados e pintados, decoradas com perucas e capazes de amplificar as vozes. O vocábulo teatro apresenta as seguintes acepções: a) Local onde se realizam os espetáculos. b) Os próprios espetáculos. c) O conjunto de textos, produzidos por um autor e a interpretação. Essas três acepções, somadas, levam-nos a idéia de que o teatro é a arte do espetáculo. Contudo, nem todo o espetáculo é teatro. Para que seja teatro são…

obtido os seguintes tipos de projeto: de implantação; de expansão ou de ampliação; de modernização; de relocalização e de diversificação. E por último, é permito também classificar o projeto em função do uso que este terá para a empresa no decorrer do processo decisório até a sua implantação, são os projetos de viabilidade, final e de financiamento. São exemplos de projetos: - Fabricação de um carro; - Aprovação de um documento financeiro; - Rotina de auditoria de estoque. o termo…

normatização da conduta humana é estudada fundamentalmente por três áreas de conhecimento: a ética, o direito, e a teologia moral. E síntese, é possível definir a primeira como o estudo das justificativas e significados das normas construídas nos seguintes, sendo as normas jurídicas diferenciadas das morais por apresentarem caráter obrigatório-coercitivo enquanto a última engloba um conjunto de normas válidas por adesão individual consciente. Segundo José Roberto Goldim, “A Moral…

dos desafios da filosofia, máxime a filosofia do direito. No que pese o imbróglio, na língua latina, tanto o direito como a justiça possuem uma origem etimológica comum. A expressão é o ius. No grego ocorre o mesmo, com relação ao termo to dikaion (direito) e ao termo dikaio-sunê (virtude de justiça), como atesta Michel Villey. [01] Estas expressões, na tradição ocidental, servem para designar tanto o direito como a justiça. A origem comum, do ponto de vista etimológico, revela pontos…

social, cultural e jurídico em que sempre se encontra envolvido o referido assunto. Por meio do trabalho, analisaremos o conceito, características, espécies e requisitos da adoção, com enfoque no Estatuto da Criança e Adolescente, bem como as noções, acepções e princípios de família. 2. ADOÇÃO 2.1 CONCEITO De acordo com o Código Civil, adoção é uma modalidade artificial de filiação que busca imitar a filiação natural. Sob a ótica do Estatuto da Criança e Adolescente, adoção é…

veja, nem sempre foi assim. Somente com o passar do tempo, o estudo do direito (8) reconheceu esses direitos (9), transformando-os em direito (10). Questão: Identifique as formas em que a palavra direito está utilizada, correlacionando-as aos seguintes significados: direito de cada um, direito que está na norma, direito criado pelo Estado, justo, correto, e ciência jurídica. Função social do Direito Quando Paulo Roberto chegou, a aula já estava acabando. Silenciosamente,…

................................................................................................7 Definição de lazer Os principais trabalhos e conceitos sobre o lazer no Brasil fundamentam-se nas acepções teóricas do sociólogo francês Dumazedier (1976). Este autor define lazer da seguinte maneira : “o lazer é um conjunto de ocupações às quais o indivíduo pode entregar-se de livre vontade, seja para repousar, saja para diverti-se e entreter-se, ou ainda, para desenvolver sua…

Direitoé um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força coativa.” 1.2. Direito objetivo e subjetivo Importante ressaltar que existem enfoques diferentes para conceituar o direito. Para Führer e Milaré (1996: 24) as mais importantes acepções da palavra direito “são as traduzidas pelas expressões direito objetivo e direito subjetivo”. “Direitoobjetivoé o conjunto de regras vigentes num determinado momento, para reger as relações humanas, impostas, coativamente, à…

previsto no artigo 381 e seguintes do nosso Código Civil. Consiste na reunião, em uma única pessoa, nas qualidades de credor e devedor, sendo necessário alguns requisitos para que haja a confusão. Esta confusão pode ser total ou parcial e tem um objetivo específico que é a extinção da obrigação. Pode também cessar a confusão e se restabelecer a obrigação. INTRODUÇÃO Para entendermos melhor a “confusão” no direito civil brasileiro, precisamos entender seu significado. O termo confusão…