As Relações Jurídicas

jurídico é como se chama à disposição hierárquica das normas jurídicas (regras e princípios), dentro de um sistema normativo. Por este sistema, pode-se compreender que cada dispositivo normativo possui uma norma da qual deriva e à qual está subordinada, cumprindo à Constituição o papel de preponderância - ou seja - o ápice, ao qual todas as demais leis devem ser compatíveis material e formalmente. Um conjunto hierarquizado de normas jurídicas (regras e princípios) que disciplinam…

Aula 11 Caso Concreto 1 Relações sociais comuns e relações jurídicas. Leia a notícia publicada em 20/03/2008, no jornal O GLOBO, e responda, JUSTIFICADAMENTE, ao que se pede. “ TRIBUNAL DO SUL RECONHECE UNIÃO ESTÁVEL GAY À DISTÂNCIA. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu como união estável um romance à distância vivido por um jovem brasileiro e um advogado americano milionário, já aposentado. Apesar de ser casado com uma mulher nos Estados Unidos, o…

de ordem jurídica? 13 Definir as características das normas jurídicas 13 Qual é a estrutura da norma e define. 13 Qual é a finalidade do direito? 13 O que entendes por capacidade jurídica? 14 O que entendes por personalidade jurídica? 14 O que entendes por maioridade? 14 Quais são os efeitos da maioridade? 14 O que entendes por menoridade? 14 Quais são os efeitos da menoridade? 14 O que entendes por vocatio leggis? 14 Quando é que se verifica a equidade, a justica e a seguranca juridica?…

Toda relação jurídica é formada pelos sujeitos ativo e passivo, o vínculo e o objeto da relação. Sujeito ativo pode ser classificado como a pessoa que tem o direito subjetivo, ou seja, pode exigir da outra pessoa o cumprimento de uma prestação. Já o sujeito passivo é aquele que dever cumprir a obrigação em favor do outro, prestação essa, denominada dever jurídico. É importante dizer que as relações jurídicas podem ser classificadas em virtude de seus sujeitos, sendo simples,…

MORAL NORMA JURÍDICA Passo 1 – Pesquisa Teoria Pura do Direito – Hans Kelsen O Direito Positivo é um composto de normas jurídicas instituídas e impostas pelo Estado, que determinam padrões de condutas humanas ou de organização social, para que seja possível a convivência do homem em sociedade. São, pois, fórmulas de agir que fixam as pautas do comportamento, em síntese, a norma jurídica é a conduta exigida ou o modelo imposto de organização social. Para Hans Kelsen, a norma…

principais construções teóricas do marxismo sobre o tema nos ajudam a compreender a passagem da superestrutura jurídica na forma de ideologia e consenso sob a ótica gramsciana do problema. PALAVRAS-CHAVE: ideologia jurídica, consenso, hegemonia 1. Introdução A problemática que se segue é vincular os sentidos ideológicos e as resultantes das forças que compõe o estudo da forma jurídica e de sua aplicação prática. A termos deste trabalho, tentaremos entender especialmente o fundamento ideológico

--------------------------------- Índice 1 História 2 Conceito 3 Formação da Relação Jurídica 4 Elementos da relação jurídica 5 Classificação 6 Referências 7 Bibliografia Introdução Relação jurídica é o vínculo entre duas ou mais pessoas, ao qual as normas jurídicas atribuem efeitos obrigatórios. História Historicamente, o ordenamento jurídico baseava-se no enquadramento

DO SALVADOR BERNARD BARROS Fichamento sobre A Norma e a Relação Jurídica SALVADOR 2012 FACULDADE DA CIDADE DO SALVADOR BERNARD BARROS Trabalho apresentado à José Neto, como requisito de avaliação da disciplina IED. SALVADOR 2012 O fato jurídico nada mais é do que fato ou complexo de fatos sobre o qual incidiu regra jurídica. É o suporte fático que juridicizado pela incidência de uma…

Eficácia da Lei no espaço. O direito nacional, como regra, tem eficácia em todo território nacional. Desta maneira, toda lei tem seu espaço geográfico de vigência e eficácia. Ocorre que, em muitas situações, dentro das fronteiras do Estado como nas relações internacionais, mais de uma lei aplicável para uma determinada situação, estabelecida por entidades políticas diferentes. No caso do Estado Federativo, como é o caso do Brasil, temos competência legislativa federal e estadual…

Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal. Direito privado: todas aquelas normas jurídicas que tem como alvo o interesse privado. Ex. Direito Civil. Estado: pessoa jurídica de direito público interno e externo, composto pelo povo, pelo território, por um governo e pela capacidade de manter relações com os demais entes do Direito Internacional. Personificação que possibilita as suas relações com Estados e organizações internacionais. Distinções: Direito Público: …