As Regras De Direito Empresarial Vigentes Estão Contidas No Código Comercial

OLIVEIRA RIBEIRO INAPLICABILIDADE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE ÀS PESSOAS JURÍDICAS Salvador/BA - 2011 - RESUMO O presente trabalho visa perquirir se cabe a extensão dos direitos da personalidade às pessoas jurídicas, como este vem sendo aplicado rotineiramente nos tribunais brasileiros e pela interpretação que vem sendo dada ao artigo 52 do código civil. Para tanto veremos as bases que fundamentam a teoria das pessoas jurídicas, bem como dos direitos da personalidade,…

O CORRETOR DE SEGUROS À LUZ DO NOVO CÓDIGO CIVIL (Implicações do Novo Código Civil na Atividade da Corretagem de Seguros, nos Contratos de Seguros, nas Sociedades Corretoras de Seguros, e Considerações Diversas: Lei nº 10.406/2002) i Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados, de Capitalização, de Previdência Privada e das Empresas Corretoras de Seguros – FENACOR GESTÃO – 2002/2006 Diretoria: Presidente: 1o Vice-Presidente: 2o Vice-Presidente: 3o Vice-Presidente:

A ARBITRAGEM NOS CONTRATOS DE SEGUROS E RESSEGURO Landulfo de Oliveira Ferreira Júnior Advogado e Consultor Jurídico. Professor na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Especialista em Direito de Empresa. Mestrando em Direito Empresarial pela Faculdade Milton Campos. Membro da Seção Brasileira da Assocition Internationale de Droit des Assurances – AIDA. Membro da Comissão Especial de Assuntos Jurídicos e Fiscais do SESMIG - Sindicato da Empresas de…

DIREITO TRIBUTÁRIO II LISTA DE EXERCÍCIOS 01 Prof. MSc. Vinícius Fialho Reis Observações (leiam com atenção): I. II. III. IV. A lista a seguir contém exercícios para fixação da matéria que será cobrada na prova. Tratam-­‐se de exercícios retirados de concursos e de exames da OAB Recomendo que os exercícios sejam feitos após o estudo da matéria em algum dos livros da bibliografia básica da…

2 CONCEITO DE TÍTULOS DE CREDITO Os títulos de credito constituem “documentos necessários para o exercício de um direito literal e autônomo, nele mencionado”, segundo o grande jurista italiano Cesare Vivante. De acordo com o art. 887, do novo Código Civil, definiu-os como documentos necessários aos exercícios do direito literal e autônomo, e que produz efeito quando preencha os requisitos da lei. O termo “títulos de créditos” representa um credito ato de fé, ou seja

Unidade6 Fontes do Direito: noções gerais. Fontes materiais. Fontes formais estatais, não-estatais e supra-estatais. I – FONTES DO DIREITO 1 - Noções Gerais Fonte em sentido comum é o lugar de onde brota água. Aplicável ao Direito, fonte jurídica diz respeito ao nascedouro do direito. 2 – Classificação A classificação tradicional divide as fontes do direito em materiais e formais. Fontes materiais ou reais são aquelas que apontam

TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL 1. A Atividade Empresarial 1. Conceito e Autonomia do Direito Empresarial Conceito Segundo Fábio Ulhoa Coelho “O direito Empresarial cuida do exercício dessa atividade econômica organizada de fornecimento de bens ou serviços, denominada Empresa. Seu objeto é o estudo dos meios socialmente estruturados de superação dos conflitos e interesses envolvendo empresários ou relacionados…

expresso em sua Visão, Valores, Crenças de Gestão, no Código de conduta e nos Princípios de Sustentabilidade. O conjunto de diretrizes norteia os negócios, objetivos e desafios da organização. 3.1 Visão Assegurar crescimento e perenidade como um grupo familiar de grande porte, respeitado e reconhecido na comunidade em que atua, com foco na criação de valor econômico, ambiental e social, por meio de: Valores éticos que orientam uma conduta empresarial responsável; Negócios…

Martins – RA 281280 4- Maria do Socorro Abreu da Silva – RA 281635 5- Wânia Maria Azevedo da Silva – RA 281274 [pic]Cartilha Noções Fundamentais do Código Civil Brasileiro Sumário Introdução................................................................................................Pag.4 Capítulo 1: Lei de Introdução ao Código Civil 1. Como ocorre o início e o fim da vigência de uma lei..................Pag. 4 2. Aplicação da Lei e Fins…

........................ 11 BLOCO 3 – AULAS 5 e 6 - Desenvolvimentos e estágio atual do direito comercial como estatuto jurídico do poder de empresa........................................................................................................... 19 AULA 5: O âmbito de aplicação do direito comercial................................................................... 20 AULA 6: O direito comercial e a doutrina dos perfis da empresa................................................... 30