As Razões Do Direito Capítulo 2

formação não remunerada ou de voluntariado; g) Directiva n.o 2005/71/CE, do Conselho, de 12 de Outubro, relativa a um procedimento específico de admissão de nacionais de países terceiros para efeitos de investigação científica. 2 — Simultaneamente, procede-se à consolidação no direito nacional da transposição dos seguintes actos comunitários: a) Decisão Quadro, do Conselho, de 28 de Novembro de 2002, relativa ao reforço do quadro penal para a prevenção do auxílio à entrada, ao trânsito e…

2010 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DESENVOLVIMENTO 5 3 REGRAS 5 3.1 MARGENS 5 3.2 PAGINAÇÃO 5 3.3 ESPAÇO DE ENTRELINHAS 6 3.4 TÍTULOS NO TEXTO E SEUS ESPAÇAMENTOS (NBR 14.724: 2002) 6 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO A introdução é um texto elaborado pelo autor com o objetivo de apresentar os aspectos gerais do trabalho, com informações sobre a natureza e a importância do tema/problema, sua relação com outros estudos, as razões que levaram à…

margens, nas folhas de texto corrido, na capa e folha de rosto: Superior: 3,0 cm. Inferior: 2,0 cm. Esquerda: 3,0 cm. Direita: 2,0 cm. A partir da margem: Cabeçalho: 1,25 cm. Rodapé: 1,25 cm. 2. Os títulos de capítulos devem estar alinhados à esquerda, digitados em letra tamanho 14, negrito, maiúsculo, colocando-se o número (algarismo arábico) seguido do título. 3. Os subtítulos (resumo, introdução, desenvolvimento, conclusão, notas e…

Carta, bem como o artigo 285, do Código de Transito Brasileiro, INTERPOR RECURSO JUNTO A DEFESA PRÉVIA contra a imposição de penalidade de multa referente a NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº R 19032750 através dos fundamentos jurídicos a seguir elencados. Razões do recurso: Egrégio Conselho de Defesa Prévia Eminentes Julgadores. Em que pese os conhecimentos do ilustre prolator da decisão impugnada, deve esta com o devido respeito ser anulada, onde no Auto de Infração e na Notificação de…

petição em que o recorrente exporá o fato e o direito, bem como as razões do pedido de reforma da decisão agravada. Deverá igualmente indicar o nome e endereço completos dos advogados constantes do processo, instruindo-se a petição com os documentos indicados no art. 525, CPC, (cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado e outras peças que o agravante entender úteis). 2) No processo do trabalho o…

OAB VIII EXAME – 2º FASE Direito do Trabalho Aryanna Manfredini Seguem as seguintes peças e comentários, para que, por cautela, o Candidato à prova da OAB tenha ciência. a) Recurso extraordinário b) Habeas corpus c) Habeas data d) Ação de cumprimento e) Reclamação Constitucional f) Ações cautelares g) Algumas considerações acerca dos dissídios coletivos h) Previsão Legal da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas 1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.1. CONSIDERAÇÕES GERAIS A CLT é omissa…

Universitário Unifacvest 5º Fase de Direito – Direito Penal Professor: Ademar Alunos: Maicol Rafael Salvador, Stella Gomes, Renata Ribeiro Becker Apresentação dos Artigos 69 ao 109 da Lei 10,741/2003 – Estatuto do Idoso. Disposições gerais (artigos 69-71) Art. 69. Aplica-se, subsidiariamente, às disposições deste Capítulo, o procedimento sumário previsto no Código de Processo Civil, naquilo que não contrarie os prazos previstos nesta Lei O IDOSO TEM DIREITO À JUSTIÇA São…

7. DIREITOS DA PROFISSÃO Dentro do direito dos advogados destacam-se alguns fatos históricos, como, antigamente eram considerados nobres, tinham homenagens militares, não eram obrigados a ceder suas moradias para alojamento dos soldados, possuíam aposentadoria ativa, podiam ser nomeados desembargadores da Relação do Porto após quatro anos exercendo a profissão, na Casa Suplicação. Com a constituição de 24 de fevereiro de 1891, os privilégios e direitos citados anteriormente foram…

jurídica tem como objeto de estudo a realidade do direito e isto impõe ao pesquisador a necessidade de acompanhar as transformações que sofre o sistema jurídico, atualizando constantemente suas referências. Por tal motivo, na nova edição de nosso Manual, realizamos uma revisão completa, esperando oferecer ao leitor uma visão mais abrangente desta disciplina. As modificações introduzidas nesta edição são de duas ordens. Em primeiro lugar, em todos os capítulos foram feitas revisões,…

........................ ............... 13 CAPÍTULO I Da Organização e Composição - arts. 3º a 8º..................................................... ............... 13 CAPÍTULO II Das Eleições - arts. 9º a 16 ................................................................................ ............... 14 CAPÍTULO III Do Funcionamento do Tribunal - arts. 17 a 22 ................................................. ............... 15 CAPÍTULO IV DAS CÂMARAS Seção I - Das…