As Quatro Gerações Dos Direitos Dos Direitos Fundamentais

QUÍMICA AMBIENTAL Apresentação A Política Nacional de Educação Ambiental, instituída através da Lei 9.795, de 27 de Abril 1999, define como objetivos fundamentais da educação ambiental: O desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, culturais e ético. A garantia de democratização das informações ambientais. Estímulo e o fortalecimento de…

EDUCAÇÃO INFANTIL E A FAMÍLIA: PERSPECTIVA JURÍDICA DESTA RELAÇÃO NA GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO. DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS Eudes, Fábio, Jaqueline e Tânia Introdução É objetivo principal deste Texto abordar a importância da família como uma entidade que situa e legitima o indivíduo no espaço social. Mesmo sabendo que o homem é um ser social, é indispensável a participação efetiva e afetiva da família, principalmente nos primeiros anos de vida de uma criança. Contextualizando…

território, estabilizada sob um poder soberano que governa esse povo e administra suas coisas. Isso posta, define-se o poder constituinte como sendo o poder político que, exercido por agentes que deliberam em nome de um povo, elabora a ordem jurídica fundamental do Estado por ele constituído. É o poder que faz ou refaz as normas jurídicas constitucionais de um Estado. Em síntese: é o poder político que faz ou refaz a constituição jurídica do Estado. Explique porque, ao contrário do que…

Durante os últimos 20 anos, pouco se fez para mudar os padrões de produção e consumo que poluem, destroem a biodiversidade e provocam mudanças climáticas. Simultaneamente, compromissos com os direitos humanos e a justiça de gênero deixaram de ser cumpridos. Estamos enfrentando uma crise ecológica e da sociedade. O Estado é capaz de responder rapidamente a essa crise se agir com responsabilidade e legitimidade democrática. Em tempos onde o crescente inter-relacionamento global prevalece…

O Direito Ambiental é parte integrante do Direito Público, em outras palavras, o Estado torna para si a regulação do uso e a defesa do ambiente. Então cada estado possui suas leis e regras para atuarem na defesa do Meio Ambiente. O direito ambiental surge como um dos direitos humanos fundamentais: o direito que o cidadão tem uma vida saudável, isto é, direito ao ar puro, a água limpa, ao calor do sol, entre outros fatores que garantem qualidade de vida. Alem disso tam´bem representa…

"instituição", enfrenta o desafio de lidar com este novo perfil de professor, no contexto de uma sociedade que se democratiza e se transforma. 2 DESENVOLVIMENTO É provável que as novas gerações nem possam dar-se conta, mas até recentemente a criança em nosso país não era encarada como cidadã, como um sujeito de direitos garantidos. Até o final da década de noventa, havia um discurso que falava da necessidade de creches e pré-escolas, mas o atendimento não era obrigatório por parte…

1 INTRODUÇÃO O Direito, como fenômeno social, acompanha a evolução da sociedade em que se insere. Com a progressiva complexidade das relações sociais, há também um constante esforço de adaptação na teoria jurídica, sobretudo na teoria geral e na filosofia do Direito, a fim de caminhar em sintonia com as mudanças. O Direito Previdenciário, ramo jurídico de direito público regulador da previdência social, não foge à regra: sofreu profundas alterações no decorrer de sua história. De…

Democrático de Direito, aquele que se curva á lei e a vontade popular, tem a consagração dos direitos e garantias fundamentais. Dentro destes direitos e garantias está o de vivermos em um meio ambiente ecologicamente equilibrado, que permite vida com dignidade, sendo que tal direito está expresso na Constituição Federal do Brasil de 1988 no seu artigo 225; em consonância com as perspectivas de proteção ambiental que ocorre no mundo. Dentro deste meio ambiente equilibrado, como elemento…

DIREITOS HUMANOS E A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DO TRABALHADOR Gabriela Soares Brum Vanessa1 RESUMO O presente artigo foi escrito com o objetivo de conceituar a expressão "pessoa humana", como ela foi mudando com o passar do tempo, e como o pensamento da sociedade foi evoluindo com essa mudança. Também procura explicar a diferença dos Direitos Humanos para os Direitos Fundamentais, positivados em nossa constituição. No decorrer do ensaio procuramos relacionar os Direitos Humanos…

A Teoria da Constituição – Noções Preliminares Uma das grandes necessidades no estudo do Direito Constitucional é fazer um “paralelo” com o direito publico, e assim entender o objeto deste, o Estado. É este Estado que é organizado, estruturado e regularizado pela constituição. Desta forma devem-se compreender os elementos que já são pertinentes a Teoria do Estado, assim como a Ciência política, já que antes de ser um instrumento jurídico, a constituição é um instrumento político, organizador