As Quatro Gerações Dos Direitos Dos Direitos Fundamentais

Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem Gerações de Direitos Humanos: Primeira Geração: Liberdades Públicas (Coletivos): -Liberdade, igualdade e fraternidade -Presunção de Inocência (Princípio da Inocência) -Sufrágio Universal (Direito ao voto) Segunda Geração: Direitos Econômicos e Sociais (Individuais – Direito Privado): -Salário Mínimo -13 salário -Educação; Saúde e lazer Terceira Geração (Direitos de Solidariedade - Coletivos): -Direito ao…

Histórica Dos Direitos Humanos Erian Karina Nemetz1 NEMETZ, Erian Karina. A Evolução histórica dos direitos humanos. Rev. de Ciênc. Jur. e Soc. da Unipar. v.7, n.2, p.233-242, jul./dez., 2004. RESUMO: O presente artigo pretende resumidamente invocar a origem histórica dos direitos fundamentais, aqueles que inerentes aos povos de todos os tempos, que percorreram e percorrem numa busca incessante por melhores condições de vida. Poderemos visualizar nesse breve enfoque que os…

pois aí se manifestam aspectos ansiosos e depressivos, como dimensões do sofrimento humano ao fim da vida. • A intervenção, acolhedora e calorosa, contempla uma reflexão sobre a sua própria vida e o seu consequente desligamento. • É fundamental que se inclua a resolução possível das pendências do idoso ao final da vida, para favorecer a ele um caminho de afastamento gradual, regido pela realidade da sua morte. • Toda forma de intervenção profissional realizada com o…

não-agressão, do direito de propriedade privada e da supremacia do indivíduo contra as ingerências e atitudes coercitivas do poder estatal. Pontos positivos do Liberalismo É de consenso popular alguns pontos positivos do liberalismo, como a democracia, a igualdade perante a lei, o direito a propriedade, o respeito às liberdades individuais. Durante os séculos XX e XXI o pensamento liberal melhorou o mundo de modo como jamais havia acontecido na história, pois criou uma cultura de…

DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS FUNDAMENTAIS 1. CONCEITO E TERMINOLOGIA (Curso de Direito Constitucional Positivo – J. Afonso da Silva) - Conceito: Direitos fundamentais são “Direitos vocacionados à proteção da dignidade da pessoa humana em todas as suas dimensões. Devem proteger o ser humano na sua liberdade, nas suas necessidades e na sua preservação.” (Luiz Alberto David de Araújo) - Há várias expressões, com maior ou menor identificação, para designar os direitos…

1 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 1.1 Evolução Histórica Na Constituição Federal de 1988, os direitos e garantias fundamentais do homem e do cidadão, estão previstas, basicamente, no artigo 5º, distribuídos por temas nos inúmeros incisos. Porém, é comum encontrarmos, no decorrer do texto constitucional, outros dispositivos legais que tratam de direitos básicos inerentes ao ser humano. Quando se fala em evolução dos direitos do homem e do cidadão, o mais comum, entre os doutrinadores,

Para facilitar a manutenção da dinâmica de progresso em relação o desenvolvimento humano, o relatório propõe quatro grandes áreas que podem facilitar esse processo, são elas: reforçar a equidade, permitir a sua representação e participação, fazer face aos desafios ambientais e gerir alterações demográficas. Promover a equidade entre homens e mulheres, e entre os grupos é fundamental para o desenvolvimento, e a educação é uma forte aliada nessa jornada, pois através dela as pessoas podem…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SALVADOR | ACESSO ÀS CORTES INTERNACIONAIS PARA A DEFESA DO MEIO AMBIENTE | Direito Ambiental em face dos Direitos Humanos | | O MEIO AMBIENTE, O DIREITO AMBIENTAL E SUA CONCEPÇÃO ATUAL "O meio ambiente é, atualmente, um dos poucos assuntos que desperta o interesse de todas as nações, independentemente do regime político ou sistema econômico. É que as conseqüências dos danos ambientais não se confinam mais nos limites de determinados países ou…

escolar, quando apropriada por eles e direcionada para atender às suas necessidades atuais, pode ser um instrumento de fortalecimento das culturas e das identidades indígenas e um possível canal de conquista da desejada cidadania, entendida como direito de acesso aos bens e aos valores materiais e imateriais do mundo moderno. 129 Ainda existe no Brasil a idéia generalizada e errônea de que os povos indígenas não possuem nenhum tipo de educação. Nada mais equivocado, posto que os…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR REZENDE & POTRICH FACULDADE MINEIRENSE – FAMA CURSO DE DIREITO “A DECADÊNCIA DA FAMÍLIA BRASILEIRA” STÁCIO JÚLIO SOUSA MINEIROS – GO 2015 STÁCIO JÚLIO SOUSA “A DECADÊNCIA DA FAMÍLIA BRASILEIRA” Trabalho apresentado a Faculdade – FAMA, como requisito básico para a conclusão da disciplina de Metodologia do trabalho cientifico do curso de Direito. Prof. M. Sc. Ricardo Ferreira Nunes. MINEIROS – GO 2015 Dedico este trabalho