As Quatro Gerações Dos Direitos Dos Direitos Fundamentais

Direitos humanos: para além do capital José Damião de Lima Trindade * Resumo. Este artigo parte da premissa de que os direitos humanos, após um longo processo de desenvolvimento, ingressaram, desde as últimas décadas do século XX, numa etapa de crise e desconstrução. O artigo refaz o percurso histórico desses direitos, desde seu florescimento nos século XVII e XVIII como direitos individuais civis e políticos, passando pela

representas uma violação dos direitos humanos fundamentais. A violência e o abuso na família e entre os casais são especialmente perigosos, e têm ramificações consideráveis para todos os que são afectados. A violência doméstica é algo inaceitável, pelo que todos os esforços têm de ser empreendidos para impedir e combater esse tipo de acção. Em Junho de 2004, foi implementado um Plano de Acção sobre a Violência Doméstica que especifica trinta medidas destinadas a cumprir quatro…

solidariedade, que inspiraram o mundo socialista. E quanto à sociedade? Que tipo de sociedade devemos lutar por construir? No Brasil, esta questão já está respondida no artigo 30 da nossa Constituição Federal: Artigo 30: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;; II - garantir o desenvolvimento nacional;; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;;…

ETAPA 1 TEMA: Tutela Constitucional do Meio Ambiente Elaborar uma dissertação a respeito do tema. A matéria de Direito Ambiental está presente em tudo ao nosso redor, todos dias quando abrimos a torneira para lavarmos as mãos, quando ligamos o chuveiro, quando descartamos uma embalagem de alimento ou quando abastecemos nossos carros tudo está relacionado ao meio em que vivemos, o meio ambiente em geral. Além de estar presente em noticiários telejornais e revistas com temas alarmantes como o

REDE DE PROTEÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS NO MARANHÃO PAULO ROBERTO RAMOS 1.Introdução […] o envelhecimento populacional […] é […] importante para o estabelecimento de prioridades capazes de assegurar o bem-estar de toda a humanidade nas proximas decadas. […] […] antes as familias possuiam uma estrutura capaz de acomodar aqueles que por conta da idade não conseguiam mais desempenhar…

poder de fazer tudo o que não prejudique o outro ( este é o limite da minha liberdade mas também a sua garantia). A liberdade política implica um conjunto de direitos: expressão, reunião, manifestação, circulação, propriedade entre outros. Igualdade- Em sentido político é um conjunto de direitos legítimos. A igualdade política implica o direito de voto, participação cívica, acesso ao desempenho de cargos políticos, etc. Mas, será mesmo possível uma sociedade de seres humanos livres e…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito - 3ª Série - Direito Constitucional I Rondonópolis – MT / 2013. Curso bacharelado em Direito Semestre: 3º Turma: “B” Turno: Noturno Discentes: INGRID SANTOS – RA: 6448318532. Josiel Ribeiro de Jesus - RA: 4200053112. JULIANA CRISTINA L. SANTOS. RA: 3228538682. Leonardo O. dos Santos - RA: 4246817502. RAFAELlA DE SÁ DELMONDES – RA: 4236824838. THAIS - Weila Ferreira Maciel - RA: 4255825225. Atividade Supervisionada apresentada

CONCEITO JURÍDICO DE MEIO AMBIENTE É praticamente unânime a doutrina brasileira de direito ambiental ao afirmar que a expressão meio ambiente, por ser redundante, não é a mais adequada, posto que 'meio' e 'ambiente' são sinônimos. Com efeito, segundo o Dicionário Aurélio meio significa "lugar onde se vive, com suas características e condicionamentos geofísicos; ambiente", ao passo que ambiente é "aquilo que cerca ou envolve os seres vivos ou as coisas". Por isso se utiliza em Portugal e na

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO ANDRESSA MUNHOZ LORENA DE SOUZA CECI TRABALHO: DESCUMPRIMENTO DO ASPECTO ECOLÓGICO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E SUAS SANÇÕES LEGAIS SALVADOR-BA Janeiro de 2011 ANDRESSA MUNHOZ LORENA DE SOUZA CECI TRABALHO: DESCUMPRIMENTO DO ASPECTO ECOLÓGICO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E SUAS SANÇÕES LEGAIS

sustentável, entretanto é preciso garantir as necessidades do presente sem comprometer as habilidades das futuras gerações em encontrar suas próprias necessidades". Ficou confuso com tudo isso? Então calma, vamos por partes. Essa frase toda pode ser resumida em poucas e simples palavras: desenvolver em harmonia com as limitações ecológicas do planeta, ou seja, sem destruir o ambiente, para que as gerações futuras tenham a chance de existir e viver bem, de acordo com as suas necessidades…