As Novas Regras Para A Adoção

previdência social. 27/01/2014 Lei 12.873/2013: Novas regras do salário e licença maternidade Entrou em vigor no dia 27 de janeiro do corrente ano, a Lei nº 12.873/2013 que, dentre outros assuntos, alterou a redação da CLT e da Lei nº 8.213/91, no que se refere à licença-maternidade e ao salário-maternidade. Dentre as principais alterações, destacamos as seguintes: a) Extensão da licença e salário-maternidade ao empregado segurado nos casos de adoção ou guarda judicial…

PONTIFíCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Marina de Andrade Homoparentalidade: A Possibilidade Jurídica de Adoção por Casais Homossexuais Arcos 2013 Marina de Andrade Homoparentalidade: A Possibilidade Jurídica de Adoção por Casais Homossexuais Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais como requisito parcial para obtenção

Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês), órgão responsável pelo modelo IFRS. Isso significará ativos e receitas menores para as companhias afetadas, embora o lucro e o patrimônio líquido permaneçam os mesmos. Na regra vigente hoje, o Iasb permite que as empresas registrem a participação em empreendimentos controlados em conjunto tanto por consolidação proporcional como via equivalência patrimonial. No primeiro modelo, a companhia registra no seu…

das preferências de consumo aponta para a melhoria do impacto na agilidade decisória. Assim mesmo, a hegemonia do ambiente político facilita a criação das regras de conduta normativas. Do mesmo modo, a constante divulgação das informações causa impacto indireto na reavaliação das condições inegavelmente apropriadas. O empenho em analisar a adoção de políticas descentralizadoras afeta positivamente a correta previsão dos paradigmas corporativos. Caros amigos, a execução dos pontos do…

estupro é qualificado se a vítima é menor de 18 anos ou maior de 14 anos (qualificadora nova); - antes, falava-se em qualificadora se da violência resultasse lesão corporal de natureza grave (somente abrangendo violência física), mas atualmente, fala-se que “se da conduta resulta lesão...”, portanto, abrange todo tipo de violência, ou seja, houve uma ampliação da abrangência da qualificadora. Segundo a nova lei ainda, é agravante se “da conduta” resulta morte; - a posse sexual…

DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO CURSO DE DIREITO PRÉ-PROJETO DE PESQUISA ANÁLISE DA NOVA LEI DE ADOÇÃO NOS CASOS DE “ADOÇÃO À BRASILEIRA” Campina Grande 2010 ANÁLISE DA NOVA LEI DE ADOÇÃO NOS CASOS DE “ADOÇÃO À BRASILEIRA” Projeto apresentado à disciplina Metodologia Científica como requisito…

ser definido pelo professor de cada unidade ESAMC a partir do tema corrente no semestre. Observações: Sugere-se a conexão dessa tarefa aos conceitos, abordagens, formatos preparados pelo professor para sua participação (palestra, workshop, etc) na Nova Semana Interdisciplinar. A Matriz de Abrangência pode colaborar com possíveis abordagens para o tema: Importante que seja lido o roteiro voltado ao projeto que está em nosso site. Nome da Avaliação: Prova 1 Peso: 20% Número de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA CURSO DE PSICOLOGIA ISADORA GUERRA KARINE OLIVEIRA VALÉRIA BRANDÃO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Vila Velha 2014 ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS A estrutura familiar vem sofrendo alterações ao longo da história. O modelo familiar tradicional, que até pouco tempo atrás era comum, consistia na união entre um homem e uma mulher com objetivo da procriação, concentração e transmissão de patrimônio (Costa, 2006). Segundo Foucault (1977), a sociedade…

Acerca do Lero lero, gostaria de explanar algumas notas e pensamentos gerais: Ainda assim, existem dúvidas a respeito de como a adoção de políticas descentralizadoras afeta positivamente a correta previsão do processo de comunicação como um todo. Podemos já vislumbrar o modo pelo qual o consenso sobre a necessidade de qualificação pode nos levar a considerar a reestruturação das direções preferenciais no sentido do progresso. No entanto, não podemos esquecer que a expansão dos…

A ADOÇÃO NO BRASIL I. Introdução Neste trabalho, além do objetivo de analisar o Estatuto da Criança e do Adolescente no que tange a adoção, e dar enfoque a adoção internacional, inicialmente será apresentado um breve conceito sobre adoção e sua natureza jurídica na visão de doutrinadores. Em continuação veremos que com o surgimento da Constituição Federal de 1988, nela é projetada a nova visão do direito em relação à criança e ao adolescente, trazendo profundas modificações e…