As Normas Só Se Aplicam Ao Trabalho Da Mulher

CONTRA A MULHER: A LEI MARIA DA PENHA” denise de Castro Ribeiro Índice Introdução - 05 A observância do conceito de Aristóteles de justiça nos dias Atuais - 08 A importância do direito e do processo na construção da vida em Sociedade - 09 Aspectos sociológicos e criminológicos da violência doméstica contra a mulher - 14 Evolução Legislativa / Aspectos impulsionadores da modificação legislativa visando o combate da violência doméstica contra…

Insalubridade. Conforme o livro Iniciação Ao Direito do Trabalho de Amauri Mascaro Nascimento, são consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condição ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. Para complementar a lei, o Ministério do Trabalho baixa Portaria, com os limites de…

Sumário 1 2 3 4 5 6 7 Contexto Proposições Teóricas Método Resultados Discussão Críticas e aplicações recentes Conclusão 1 - Contexto Moralidade: _ Capacidade de diferenciar o certo do errado. _ Determinada por regras e normas de conduta, estabelecidas pela cultura e internalizadas pelos indivíduos. A partir do seu desenvolvimento, as pessoas vão construindo suas ideias sobre certo e errado: AS PESSOAS NASCEM SEM MORAIS! Piaget: _ Estágios do…

presença portuguesa foi então uma ocupação, pois julgavam os povos não civilizados como desprovidos dos direitos que eles europeus tinham. Os europeus se julgavam os donos da civilização e das leis, todos os outros povos deveriam portanto, reger-se pelas normas e leis vigentes na Europa (será que isso mudou hoje em dia ou respeitamos o modo de vida diferente de outras culturas?) Há cinco séculos, os portugueses chegaram ao litoral brasileiro, dando início ao processo de migração que se…

Legislação e Ética 5 3.2. Razões Contratuais 8 3.3. Jornada de trabalho 9 3.4. Remuneração 11 3.5. Férias 11 3.6. Descanso remunerado 12 3.7. Jornalista empregado 12 3.8. Jornalista autônomo 13 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS 13 1. INTRODUÇÃO 1.1. Jornalista A arte de transmitir informação de maneira que todos possam entender e compreender o que esta acontecendo no mundo e em todo universo, só um profissional domina, a ele damos o nome de jornalista. …

surgem as primeiras organizações de família. Com o avanço dos tempos, já na antiguidade, precisamente em Roma antiga, a família era patriarcal, chefiada pelo homem romano, o paster e todo poder a ele atribuído só era perdido com a sua morte. Porém a sociedade romana era muito complexa para só acolher uma única e exclusiva forma de família, pois na antiga Roma havia também a existência escravos, comerciantes e estrangeiros que viviam em uma estruturas diferentes. Contudo, estudos…

UM POUCO DE HISTÓRIA Até o início do século XX, o Estado não desenvolvia políticas sociais voltadas para a infância e a adolescência e legitimava o trabalho infantil. Era a Igreja Católica quem desenvolvia as principais ações de cuidado ás crianças e adolescentes ditas “abandonadas”. As Santas Casas de Misericórdia cuidavam tanto dos doentes e enfermos quanto das crianças que tinham seus direitos violados. Para tentar diminuir a grande quantidade de bebês concebida fora do casamento…

núcleo dos direitos fundamentais. A dignidade da pessoa humana NÃO é um direito fundamental, é um sobre-princípio pré-constitucional, pré-estatal, ou seja, o ser humano já possui dignidade independentemente da Constituição, do Estado. A Constituição só se legitima ao estabelecer e respeitar a dignidade da pessoa humana. A CF/88 trata os direitos fundamentais no título II que recebe o nome de: DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, o qual se divide em 05 capítulos: ► CAPÍTULO I – DOS…

A IMPORTÂNCIA DA MULHER NO MERCADO DE TRABALHO INTRODUÇÃO Se houvesse no mundo fático a igualdade real de classes, não haveria, a princípio, sequer a necessidade de uma ramificação de direitos distintos entre o gênero humano. A diferenciação dos direitos do trabalho da mulher existe exatamente por conta da proliferação das diferenças e da luta entre as classes, que começou há muitos anos e que infelizmente ainda existe no mundo atual. Por mais que se lute pela igualdade entre os…

residencial desta. Merece também relevância destacar que o âmbito residencial engloba não só o lar como também suas imediações o jardim, o quintal, bem como automóveis, lanchas e aviões particulares de lazer ou passeio, guarda de quarteirão e enfermeiro SUSSEKIND, Arnaldo. Instituições de Direito do Trabalho, volume I. Editora LTr. São Paulo, 2005. P.182. BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho, 5ª Edição, Editora LTr, São Paulo, 2009. P.340 – 341. Também o…