As Normas Regimentais Básicas

locais, valendo destacar que é por meio das “relações obrigacionais que se estrutura o regime econômico, sob formas definidas de atividade produtiva e permuta de bens”, como já salientou ORLANDO GOMES1. Em objetiva definição, trata-se do conjunto de normas e princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a quem incumbe o dever de cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação de dar, fazer ou não fazer. 1 …

JULHO DE 2014 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA DOU de 23/07/2014 (nº 139, Seção 1, pág. 38) O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; considerando a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. considerando…

interesse do ser humano. Sociedades muito antigas desenvolveram diversos tipos de calendário e de instrumentos de marcação do tempo na tentativa de aferir, com precisão, essa grandeza. Por sua vez, segundo a chamada lei da oferta e da procura, regra básica da economia, o valor ou preço de algo está relacionado de forma inversamente proporcional à sua disponibilidade no mercado e diretamente à sua demanda. Não é de hoje que o tempo, ou sua disponibilidade, se transformou em ativo…

| |8 |02 |Atendimento + Trabalho em Ateliê. Desenvolvimento das maquetes de estudo. | |9 | |Avaliação. Apresentação das maquetes de estudo (maquete básica). (AC: 1,5) | | | |Apresentação do conjunto de maquetes organizadas por arquitetos com memorial. Apreensão do partido e proposta volumétrica. | | |09

Ação Pedagógica do Inspetor Escolar A Ação Pedagógica do Inspetor Escolar está condicionada ao cumprimento das normas gerais da Educação Nacional e dos sistemas de ensino, ou seja, todo o trabalho da Inspeção Escolar deve estar em conformidade com as Leis. Antes de falarmos sobre a Ação do Inspetor, podemos falar sobre a formação do Inspetor Escolar, onde o mesmo deve ter formação de nível superior em Pedagogia ou Licenciatura em qualquer área de Educação com a…

Teoria; 08/05/2015 –– Prática em laboratório e prova prática Sistema Nervoso e Endócrino; 15/05/2015 – Prova Sistema Nervoso e Endócrino; 22/05/2015 – Sistema Excretor e Reprodutor - Teoria; 29/05/2015 – Sistema Digestório – Teoria; 02/06/2015 – Prova Regimental Integralizada (PRI); 12/06/2015 – Prática em laboratório e prova prática Sistema Excretor, Reprodutor e Disgestório; 19/06/2015 – Prova Sistema Excretor, Reprodutor e Digestório; Sistema Tegumentar- Teoria; 26/06/2015 –…

Aprovou os códigos e denominações das unidades organizacionais integrantes do estatuto da Funasa. Delegou competência ao Presidente da Funasa para aprovação do respectivo Regimento Interno (Portaria GM/MS nº 511, de 24/5/2000). Aprovou a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas do MS (Decreto nº 3.496, de 1/6/2000). Regulamentou os procedimentos de certificação de municípios, estados e do Distrito Federal para a gestão das ações de…

urbanos e rurais. Dentre tais direitos, encontra-se o direito à relação de emprego protegida contra dispensa arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos. Por se tratar de norma dependente de posterior regulamentação, o Constituinte Originário fez incluir no artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias- ADCT, previsão no sentido de que, até que seja promulgada a lei…

conflitos pessoais ou grupais; - Estar apto com predisposição para o exercício da ética e responsabilidade social - Estar capacitado para zelo da profissão prezando pela qualidade dos seus serviços prestados; - Definir e compreender as virtudes básicas profissionais. 4. Justificativa da Disciplina: A disciplina trará momentos de reflexão e formação, referente ao que constitui as questões normativas e de regulamentação da profissão. Assim como, propõe um aprofundamento das…

utilização de recursos audiovisuais tipo retroprojetor; As aulas práticas serão desenvolvidas no laboratório de materiais; Formação de grupo para desenvolvimento ensaios em etapas sequenciais e apresentação relatórios. Avaliação Provas regimentais = P Apresentação de textos (relatórios) em grupos = R. As médias bimestrais N1 e N2 obedecerão às seguintes composições: Média N1 [Peso 2] = 0,4 x R + 0,6 x P. Média N2 [Peso 3] = 0,4 x R + 0,6 x P. Avaliação N1 –…