As Normas Regimentais Básicas

RECURSOS DIDÁTICOS Quadro negro, retroprojetor, datashow, vídeos. VI - AVALIAÇÃO: A avaliação do processo de ensino-aprendizagem será realizada de acordo com o estabelecido no Regimento Geral do UNIRP (artigos 35 a 44). De acordo com normas regimentais, a avaliação do rendimento escolar será feita abrangendo os aspectos de frequência e aproveitamento. Em relação ao aproveitamento, visando à avaliação progressiva da aprendizagem, ao longo do semestre letivo serão…

atendimento de toda coletividade e não apenas um direito individualizado, pois a constituição não estabelece um tratamento diferenciado para o particular. Conforme o art. 7º, IV, da CR, o mínimo existencial seria o conjunto de bens e utilidades básicas imprescindíveis para uma vida com dignidade, tais como a saúde, educação fundamental e a moradia. Esse ato normativo faz com que o Estado tenha o papel de garantir para a coletividade o mínimo existencial. Contudo, conforme a nossa…

DE BIOLOGIA - CFBio, Autarquia Federal criada pela Lei nº 6.684, de 03 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982 e regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a decisão da Diretoria em 23 de maio de 2003, aprovada por unanimidade pelos Senhores Conselheiros Federais presentes na LXXV Reunião Ordinária e 173ª Sessão Plenária, realizada no dia 24 de maio de 2003, resolve: Art. 1º São as

Tridimensional, trazida pelo Jurista Miguel Reale, para que possamos extrair o conceito de Sistema Jurídico, facilitando assim, o estudo da Seguridade Social. Na concepção de Reale, deve-se observar que entram três distintas fontes do Direito, que são; as normas, os fatos e os valores. Neste sentido, devemos estudar a o sistema realeano, partindo da seguinte estrutura, composta pelo aspecto normativo, aspecto fático e o aspecto axiológico. Temos como aspecto normativo o ordenamento…

Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 7.690, DE 2 DE MARÇO DE 2012 Vigência Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1o Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação, na

posteriormente será conduzido ao recinto do Plenário por 2 (dois) Deputados e prestará o compromisso, exceto durante o recesso, quando o fará perante o Presidente da Assembleia; V – não se investirá no mandato o Deputado que deixar de prestar o compromisso regimental; VI – tendo prestado o compromisso 1 (uma) vez, o suplente de Deputado será dispensado de fazê-lo em convocações subsequentes; VII – ao reassumir o mandato, o Deputado comunicará seu retorno ao Presidente da Assembleia,…

SISTEMATIZAÇÃO 1. CONTEXTUALIZAÇÃO Legislação é a parte do Direito que estuda os atos legislativos, ou seja, as leis. A partir dessa afirmação, podemos entender que a disciplina “Legislação Aplicada à Computação”, está relacionada ao conjunto de normas que regem o ambiente computacional e às diversas atividades capazes de manter a segurança das relações nesse sistema. Porém, sabemos que segurança não se garante, se busca! Quando estudamos as leis sobre informática é necessário…

Profs.: Alessandra Sofia Cleber Alves da Costa Stella Pereira Edwin Silva Wesley Cândido Instituto de Engenharia Campus Brasília - DF Universidade Paulista - UNIP Engenharia Básica Mecânica da Partícula Roteiro para realização do experimento:Mesa de forças Vetores – Determinação da Força Resultante (Mesa de forças) 01. Objetivos  Verificar o significado de força resultante;  Verificar a condição de equilíbrio de forças de um sistema;  Observar…

------------------------------------------------- Legislação fundamental * Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988 — Título VIII ("Da Ordem Social"), Capítulo II ("Da Seguridade Social"), Seção II ("Da Saúde"). Legislação básica * Lei nº 8.080 , de 19 de setembro de 1990 — Lei Orgânica da Saúde. * Lei nº 8.142 , de 28 de dezembro de 1990 — Dispõe sobre a participação da comunidade e transferências intergovernamentais. * Lei nº 8.689 , de 27 de…

vezes com episódios sintomáticos agudos que levam ao efeito crônico irreversível. Como é uma substância tóxica persistente e acumulativa que põe em risco a saúde, temos que ter um rigoroso programa, em casa e fora dela, de aderência da higiene pessoal básica e familiar. O chumbo, provavelmente é o mais utilizado dos metais não ferrosos. A maior quantidade é utilizada industrialmente na fabricação de acumuladores elétricos (baterias), chegando a totalizar 2/3 do consumo total, seja na…