As Normas Disciplinares Não Podem Valer Apenas Para Uma Classe Mas São Necessárias Normas Comuns Para Toda A Escola

valores das ações humanas, estão inscritas na própria essência do homem. A ética e a cidadania são importantes para a boa estruturação de uma a sociedade, a sua falta pode provocar autodestruição de uma sociedade, por isso, a necessidade de estudar o desenvolvimento da ética e da cidadania na sociedade brasileira, como uma das causas de formação de uma sociedade com baixo nível de princípios morais e normas preestabelecidas, para um convívio social em harmonia, e conseqüentemente uma…

Juspositivismo Como vimos no posto anterior (o que é direito?), o homem sempre seguiu regras, seja social, moral ou jurídica, ele sempre se guiou através de regras de condutas, hoje vamos falar das duas correntes em que o direito divide-se que são elas: a corrente do jusnaturalismo e a corrente do juspositivismo. A corrente do jusnaturalismo defende que o direito é independente da vontade humana, ele existe antes mesmo do homem e acima das leis do homem, para os…

PROFISSIONAL São Luís – MA 2011 Eriane Régylla Eusiene mota Gyselma Vanessa Karylenne Pimentel Lady Any Castro Luís Cláudio Vale Maycon Nascimento PROCESSO ÉTICO PROFISSIONAL Trabalho apresentado para obtenção de nota parcial da disciplina de Bioética referente ao segundo bimestre sob orientação da profª. Maria José Chaves Costa. São Luís – MA 2011 RESUMO O processo ético profissional significa a capacidade de distinguir entre o bem e o mal para si mesmo; ele é a…

PRISÕES DISCIPLINARES CASTRENSES Salvador 2013 JICELMO DE JESUS A PROPOSTA DE APLICAÇÃO DO HABEAS CORPUS DIANTE DAS PRISÕES DISCIPLINARES CASTRENSES Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à disciplina TCC, do Curso de Direito da Faculdade da Cidade do Salvador, para obtenção de créditos e aprovação. Orientadora: Prof.ª Natalia de Carvalho. Salvador 2013 2 JICELMO DE JESUS A PROPOSTA DE APLICAÇÃO DO HABEAS CORPUS DIANTE DAS PRISÕES DISCIPLINARES…

por mais que às vezes tais valores apareçam deturpados no contexto social, não é possível falar em convivência humana se esses forem desconsiderados. Entre tais valores, destacam-se os preceitos da Moral e o valor do justo (componente ético do Direito). Se, por um lado, podemos constatar que as bruscas transformações sofridas pela sociedade através dos tempos provocaram uma variação no conceito de ética, por outro, não é possível negar que as questões que envolvem o agir ético sempre…

criação do Estado e a positivação de normas concernentes a responsabilidade pública em decorrência de ato praticado ou omissão de conduta, iniciou-se um estudo mais aprofundado das hipóteses e teorias envolvendo o tema. Houve, no caso do Brasil, inserções normativas de cunho Constitucional acerca da objetividade da responsabilização estatal e com isso nasceram teorizações e incertezas relativas a tal matéria. Porém, antes de aprofundar a pesquisa, faz-se necessária a apresentação de…

atualização de suas normas internas e de suas práticas judicantes. Metodologia: A pesquisa tem como método o hipotético-dedutivo com coleta bibliográfica, à vista de doutrinas do direito constitucional, administrativo, disciplinar, processual, processual administrativo, processual disciplinar militar e de obras de filosofia e de filosofia jurídica, buscando preencher diversas lacunas verificadas no direito disciplinar material e processual da Polícia Militar. Hipóteses: Ocorre que há…

estudaram o processo de ensino-aprendizagem em todas as fases de desenvolvimento da criança, como sujeito participativo neste processo. Texto enumerativo do Sistema de Ensino Brasileiro 1. Transformação 2. Concretas 3. Práticas Pedagógicas 4. Decodificação 5. Educação Infantil 6. Educação Fundamental 7. Processo Produtivo 8. Sistema Educacional 9. Escola (base) 10.…

.21 A supervisão educacional e o desenvolvimento institucional da escola...............................25 A escola é uma instituição? .....................................................................................................................25 A importância do desenvolvimento e da mudança institucional da escola...............................................26 Ação supervisora e desenvolvimento institucional da…

ser composto por regras indisponíveis e obrigatoriamente impostas a todas as pessoas. O Estado é o titular exclusivo do direito de punir e figura como sujeito passivo constante nas relações jurídico-penais. 3. Características do Direito Penal a) é uma ciência, porque suas normas e regras estão sistematizadas por um emaranhado de princípios, que compõem a dogmática jurídico-penal; b) é uma ciência cultural, porque pertence à classe das ciências do “dever ser”, ao contrário das ciências…