Direito Agrário

da ABPI A PROTEÇÃO DAS MARCAS DE ALTO RENOME NO BRASIL RIO DE JANEIRO – 2006 DEDICATÓRIA Ao Amor, eterno combustível da vida. RESUMO O presente trabalho se destina ao estudo da Proteção das Marcas de Alto Renome no Brasil, reguladas pelo artigo 125, da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), regulamentado pela Resolução nº 110, em 2004. Para desenvolver o tema proposto, os autores partem de um estudo sobre a marca propriamente dita, analisando o seu conceito, a sua proteção e os seus princípios norteadores fundamentais. Depois, passa a tratar da notoriedade das marcas, verificando como ela se apresenta na marca notoriamente conhecida e na marca notória, bem como nos acordos internacionais sobre Propriedade Industrial em vigor no Brasil. Após oferecer uma base teórica, os autores ingressam no tema principal da proteção das marcas de alto renome no Brasil, analisando todos os seus aspectos, para, posteriormente, demonstrar a maior vulnerabilidade desse tipo de marca diante da ação de terceiros mal intencionados, que visam se utilizar, ou se aproveitar do seu elevado valor atrativo. Finalizando, é realizado um estudo suscinto sobre o tratamento dispensado às marcas renomadas em alguns países.

registro da marca. 2 - Há disposição acerca de sinais que somente podem ser registráveis como marca. 3 - Dispõe simplificadamente sobre a perda do direito à marca. 4 - Não há descrição sobre as espécies de marcas. 5 - Há disposição sobre as penalidades destinadas ao uso de boa-fé da marca. Sua resposta 1 - Apresenta o procedimento para o registro da marca. Resposta gabarito Apresenta o procedimento para o registro da marca. Comentário do gabarito A - Lei de Propriedade…

vol.06, nº 01. ISSN 1516-0351 PROTEÇÃO ÀS MARCAS NOTORIAMENTE CONHECIDAS E DE ALTO RENOME Daniel Queiroz Pereira1 Paola Domingues Jacob2 Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar o modo como se dá a proteção às marcas notórias e de alto renome no Brasil. O estudo contempla, ainda, os mecanismos de que se valem as sociedades empresárias para salvaguardar marcas célebres do aproveitamento parasitário e da concorrência desleal. Nesse mister, analisa-se também a…

registro da marca. 2 - Há disposição acerca de sinais que somente podem ser registráveis como marca. 3 - Dispõe simplificadamente sobre a perda do direito à marca. 4 - Não há descrição sobre as espécies de marcas. 5 - Há disposição sobre as penalidades destinadas ao uso de boa-fé da marca. Sua resposta: 1 - Apresenta o procedimento para o registro da marca. Questão 3: Nota: Não gerada Em relação ao uso de marca, esta acaba agregando valor ao produto e serviço disponível no…

registro da marca. 2 - Há disposição acerca de sinais que somente podem ser registráveis como marca. 3 - Dispõe simplificadamente sobre a perda do direito à marca. 4 - Não há descrição sobre as espécies de marcas. 5 - Há disposição sobre as penalidades destinadas ao uso de boa-fé da marca. Sua resposta Questão 3: Nota: Não gerada Em relação ao uso de marca, esta acaba agregando valor ao produto e serviço disponível no mercado e tem por objetivo: Alternativas 1 - Não ser um…

NOME EMPRESARIAL Assim como todos nós, pessoas naturais, possuímos um nome civil, o qual nos identifica nas relações jurídicas de que participamos cotidianamente, os empresários também devem possuir um nome empresarial, que consiste, justamente, na expressão que os identifica nas relações jurídicas que formalizam em decorrência do exercício da atividade empresarial. Em outras palavras, “nome empresarial é aquele sob o qual o empresário e a sociedade empresária exercem suas…

EMPRESARIAL – SOCIETÁRIO – 1º/2013 Profº Marlon Tomazette QUESTIONÁRIO FINAL – REVISÃO 1. Diferencie as teorias maior e menor da desconsideração da personalidade jurídica. Alguma delas é acolhida pelo Código Civil? Justifique. RESPOSTA: TEORIA MAIOR OBJETIVA: Se caracteriza pela confusão patrimonial (trazida por Comparato). Mistura de patrimônios entre a Pessoa Jurídica e os sócios (pessoas físicas). TEORIA MAIOR SUBJETIVA: Se caracteriza pela fraude ou pelo abuso dos…

MARCAS 1. As espécies de marcas na Lei n. 9279/96 Marca é o sinal, visualmente perceptível, não vedado em lei, próprio para distinguir, individualizar, identificar ou certificar produtos ou serviços. É um dos elementos objetivos de identificação que o público tem para selecionar e adquirir produtos ou serviços colocados no mercado consumidor. As marcas devem satisfazer aos requisitos de distintividade, novidade, veracidade e licitude. Distintividade significa ter…

Questão 1: No intuito de manter a saúde física, a integridade física e psíquica dos trabalhadores, a legislação brasileira criou normas que visam atender a esta proteção. Uma delas está incorreta: Alternativas 1 - Existem normas que descrevem a necessidade do pagamento adicional ao trabalhador que labora em locais insalubres ou periculosos. 2 - Há normas que descrevem a necessidade do uso de equipamentos de proteção. 3 - A CLT previu expressamente o pagamento de adicional de 10, 20…

CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ – CEULJI JÚLIO CÉSAR RIBEIRO RAMOS A PROTEÇÃO JURÍDICA DAS MARCAS NO BRASIL Ji-Paraná 2010 JÚLIO CÉSAR RIBEIRO RAMOS A PROTEÇÃO JURÍDICA DAS MARCAS NO BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná - CEULJI, para obtenção de grau acadêmico de Bacharel no curso de Direito, sob orientação da Professora…