As Marcas Notoriamente Conhecidas E As Marcas De Alto Renome Possuem Proteção Jurídica Especial

Andréa Araújo Rocha Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional SUMÁRIO 1. Introdução ao Estudo do Direito 1.1. Conceito básico de Direito e noção de norma jurídica; 1.2. Principais ramos do Direito; 1.3. Hierarquia das normas jurídicas; 1.4. Antinomia entre normas e solução de conflitos; 1.5. Questões; 2. Noções de Direito Constitucional 2.1. Direito Constitucional; 2.2. Constituição: conceito, classificação e história; 2.3. Poder…

figuras interessantes: Pessoa Física: Comerciante Pessoa Jurídica: Sociedade comercial. Então, quando o assunto era “comércio em geral”, importante que se tivesse conhecimento da figura do comerciante e da figura da sociedade comercial. Quem era um e quem era outro? O comerciante era a pessoa física. A sociedade comercial era a pessoa jurídica. #Mas para que uma pessoa física fosse considerada comerciante ou para que uma pessoa jurídica fosse considerada uma sociedade…

registro 5. Escrituração do empresário 5.1. A situação especial dos microempresários e empresários de pequeno porte 5.2. O sigilo empresarial 5.3. A eficácia probatória dos livros empresariais 6. Nome empresarial 6.1. Espécies de nome empresarial 6.2. O nome empresarial das sociedades 6.3. Princípios que norteiam a formação do nome empresarial 6.4. Alguns entendimentos relevantes do DNRC acerca da proteção ao nome empresarial 6.5. A proteção ao nome empresarial na…

direito empresarial, 35 2 Conceito econômico de empresa, 36 3 A teoria dos perfis de Alberto Asquini, 37 4 O que é a empresa?, 38 4.1 Atividade, 39 4.2 Economicidade, 39 4.3 Organização, 39 4.4 Finalidade, 41 4.5 Dirigida ao mercado, 41 5 Natureza jurídica da empresa, 41 5 Do empresário, 43 1 Empresário, 43 1.1 A economicidade, 44 1.2 A organização, 45 1.3 Profissionalidade, 46 1.4 Assunção do risco, 46 1.5 Direcionamento ao mercado, 47 2 Exclusão do conceito de empresário, 47 3 O…

primeiros volumes) À Denis Borges Barbosa Segunda Edição Revista e Atualizada (Introdução, Aspectos Constitucionais, Direito Internacional, Teoria da concorrência, Patentes, Segredo Industrial, Cultivares, Topografias de Semicondutores, Proteção de Conhecimentos e Criações Tradicionais, Contratos de Propriedade Industrial e Transferência de tecnologia) 1 Índice Sintético UMA INTRODUÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL…

Desenvolvimento da maquinaria automática e especialização do trabalho; Domínio da indústria pela ciência; Transformações nos transportes e nas comunicações; Desenvolvimento de novos formas de organização capitalista, e; Expansão da industrialização. O que marca a segunda revolução industrial é a transferência das habilidades humanas para a máquina e a substituição da força do animal ou do músculo humano pela maior potência da máquina a vapor. Foi nesta época que a concorrência começou…

trabalho estuda as estratégias de dois laboratórios farmacêuticos transnacionais diante do cenário brasileiro após a Lei dos Genéricos. Uma das empresas optou por produzir esse tipo de medicamento, enquanto a outra manteve apenas a linha de produtos de marca. A visão das empresas foi obtida a partir de entrevistas com os diretores e os resultados do estudo foram analisados à luz do referencial teórico sobre administração estratégica e sobre o mercado de medicamentos no Brasil. Dessa…

solidária, figurando, como poluidor, toda pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental; c) o STJ adota, em matéria penal ambiental, a teoria do concurso necessário ou da dupla imputação, ou seja, somente admite denúncia contra a pessoa jurídica se, concomitantemente, for denunciada a pessoa física que atuou em nome e em benefício da pessoa jurídica; d) a prescrição da pretensão punitiva da…

. . . . 11 UNIDADE 1 - Teoria geral do Direito Empresarial. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 UNIDADE 2 - Regime jurídico das sociedades. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 59 UNIDADE 3 - Propriedade industrial: marcas e patentes. . . . . . . . . . . . . . . . 109 UNIDADE 4 - Títulos de crédito. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 139 UNIDADE 5 - Recuperação de empresa e falência. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Mévio é advogado, especializado em causas cíveis, exercendo a realização da medida. a profissão por longos anos, tendo sobressaído na defesa dos seus clientes e percebendo, como remuneração, os seus Questão 8 honorários. Sendo figura conhecida no município, onde exerce Tício é advogado prestando serviços à Junta Comercial do a profissão e possui domicílio, é convidado a ministrar palestra Estado Y. Exerce a atividade concomitantemente em escritório em…