As Marcas Notoriamente Conhecidas E As Marcas De Alto Renome Possuem Proteção Jurídica Especial

ABREVIATURAS Art. – artigo Arts. – artigos c/c – combinado com CC – Código Civil CCom – Código Comercial CDC – Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990) CF – Constituição Federal CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CP – Código Penal CPC – Código de Processo Civil CPF – Cadastro de Pessoas Físicas CPI – Código da Propriedade Industrial (Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996) CTN – Código Tributário Nacional DJ – Diário da Justiça EE…

Gráfico 1 – Você conhece a marca da Trupe de Truões? 102 2. Gráfico 2 – Você gosta da tipografia utilizada na escrita da marca 104 “Trupe de Truões”? 3. Gráfico 3 – Se a resposta for não, por qual motivo não gosta? 104 4. Gráfico 4 – Você gosta das cores utilizadas na composição da 106 marca? 5. Gráfico 5 – Se a resposta for não, por qual motivo não gosta? 106 6. Gráfico 6 – Em sua opinião, o que significa o símbolo da marca? 108 7. Gráfico 7 – Qual sensação a marca da Trupe…

Abreviaturas Art. – artigo Arts. – artigos c/c – combinado com CC – Código Civil CCom – Código Comercial CDC – Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990) CF – Constituição Federal CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CP – Código Penal CPC – Código de Processo Civil CPF – Cadastro de Pessoas Físicas CPI – Código da Propriedade Industrial (Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996) CTN – Código Tributário Nacional DJ – Diário da Justiça EE –…

Informações Turísticas Informatizadas Unidade Shopping Butantã 2012 Resumo Com o acontecimento da Copa do Mundo 2014 e os Jogos Olímpicos em 2016, as duas maiores cidades brasileiras São Paulo e Rio de Janeiro irão receber um número alto de turistas e visitantes. Inúmeros eventos irão ocorrer durante os períodos citados acima, e para facilitar e auxiliar os turistas a se locomover, ou buscar atrações do seu interesse, serão disponibilizados Terminais…

democráticos 101 Controle do conteúdo por meio do intermediário em decorrência da inexistência de lei 134 5 Modelos globais de propriedade intelectual que não devemos seguir 137 A proteção aos bancos de dados na Europa 138 A proteção dos bancos de dados no âmbito da propriedade intelectual global 139 O contorno da proteção jurídica brasileira aos bancos de dados: repúdio ao direito sui generis 143 “Contratos por clique” como forma de expandir direitos da propriedade intelectual 151…

Providências formais posteriores - 6. A contratação direta de serviços advocatícios e precedentes - 7. A desobediência à Lei de Licitações. 8. Conclusão - Referências bibliográficas. 1. Introdução * Bacharel em Ciências Econômicas e em Ciências Jurídicas, Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP. Conselheiro do Conselho Estadual de Educação de São Paulo. Professor de Direito Constitucional e Fundamentos do Direito Público na PUC/SP, da Escola Superior do Ministério Público…

empregadas na identificação desta área do saber jurídico (por exemplo: direito empresarial, mercantil, dos negócios etc.), mas nenhuma ainda substituiu por completo a tradicional. Assim, embora seu objeto não se limite à disciplina jurídica do comércio, Direito Comercial tem sido o nome que identifica — nos currículos de graduação e pós-graduação em Direito, nos livros e cursos, no Brasil e em muitos outros países — o ramo jurídico voltado às questões próprias …

.............. 8. Autonomia do direito comercial............................................ 21 23 26 29 34 35 36 38 38 41 43 Cap. 2 — REGIME JURÍDICO DA LIVRE INICIATIVA 1. Pressupostos constitucionais do regime jurídico‑co­mercial.. 2. Proteção da ordem econômica e da concorrência................. 2.1. Infrações contra a ordem econômica.............................. 2.2. Concorrência desleal...................................................... 3. Proibidos de exercer empresa

Código Civil Brasileiro Senado Federal Secretaria Especial de Editoração e Publicações Subsecretaria de Edições Técnicas Código Civil Brasileiro E LEGISLAÇÃO CORRELATA 2a edição – Brasília – 2008 Edição do Senado Federal Diretor-Geral: Agaciel da Silva Maia Secretário-Geral da Mesa: Claudia Lyra Nascimento Impresso na Secretaria Especial de Editoração e Publicações Diretor: Júlio Werner Pedrosa Produzido na Subsecretaria de Edições Técnicas Diretora: Anna…

Código Civil Brasileiro Senado Federal Secretaria Especial de Editoração e Publicações Subsecretaria de Edições Técnicas Código Civil Brasileiro E LEGISLAÇÃO CORRELATA 2a edição – Brasília – 2008 Edição do Senado Federal Diretor-Geral: Agaciel da Silva Maia Secretário-Geral da Mesa: Claudia Lyra Nascimento Impresso na Secretaria Especial de Editoração e Publicações Diretor: Júlio Werner Pedrosa Produzido na Subsecretaria de Edições Técnicas Diretora: Anna…