As Convenções Da Organização Internacional Do Trabalho Te

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ DIREITO BACHARELADO/TURMA 2011 DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO PROFESSOR: SÉRGIO FIGUEIRA ACADÊMICOS: MÁRCIA JANE ALMEIDA GIBSON RAFAEL PASSOS RAMOS THATIANY MONIQUE VALENTE BARBOSA VANNESSA FÉLIX DINIZ ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO: O QUE A OIT COMO FONTE SUBSTANCIAL DO DIREITO INTERNACIONAL REPRESENTOU PARA O REGIME JURÍDICO BRASILEIRO. MACAPÁ-AP 2014. ACADÊMICOS: MÁRCIA JANE ALMEIDA GIBSON RAFAEL

DE GOIÁS DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO AED DE DIREITO DO TRABALHO II ALUNA:CECÍLIA DE CASTRO VIEIRA LIMA PROFESSOR: MILTON INÁCIO Goiânia 2013 Organização Internacional do Trabalho promoveu, ao longo dos anos, sucessivas transformações conceituais, tais como, paz universal vinculada à justiça social, relacionamento entre Estados-membros e organismos internacionais e regionais especializados na matéria, sistema de convenções internacionais, preocupação com…

1. INTRODUÇÃO A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a agência das Nações Unidas que tem por missão promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. O Trabalho Decente é o ponto de convergência dos quatro objetivos estratégicos da OIT: o respeito aos direitos no trabalho (em especial aqueles definidos como fundamentais pela Declaração Relativa aos Direitos e…

A APLICABILIDADE DAS CONVENÇÕES DA O.I.T. NA PRÁTICA TRABALHISTA Guilherme Oliveira Catanho da Silva∗ Resumo: Trata-se de artigo que tem por objeto principal discorrer sobre a aplicabilidade das convenções editadas pela Organização Internacional do Trabalho – O.I.T. – no Brasil. Além disso, propõe uma breve análise sobre soberania constitucional, a origem da Organização Internacional do Trabalho, seus fundamentos e objetivos, e a aplicabilidade das normas emanadas da O.I.T. na esfera trabalhista

APLICABILIDADE DAS CONVENÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO NO BRASIL Alexandre Ferreira Fragoso1 Felipe Augusto Stüker2 RESUMO O presente trabalho teve por intuito pesquisar a aplicabilidade das convenções da Organização Internacional do Trabalho no Brasil. Foram abordados neste trabalho os conceitos sobre OIT vista como entidade internacional e como a mesma funciona. Foi feito uma breve descrição das convenções e recomendações da OIT e sua aplicabilidade no direito…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo estudar a Organização Internacional do Trabalho, apresentando a sua importante atuação como Organização, desde a fundação, em que será ressaltado um breve histórico, perpassando pela sua estrutura, bem como a sua finalidade no mundo internacional do trabalho. Visa também abordar a influência da OIT na ordem econômica internacional, na produção e efetivação de normas internacionais do trabalho, além de sua influência e atuação no…

CIÊNCIAS JURÍDICAS - DCJ DISCIPLINA DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO CURSO DE DIREITO NOTURNO DIEGO HENRIQUE MESQUITA LOPES DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO TERESINA 2013 DIEGO HENRIQUE MESQUITA LOPES DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO Trabalho apresentado ao curso de Direito da UFPI como requisito para nota da terceira avaliação da disciplina de Direito Internacional Público. Professora:…

SEMESTRE DEBORA MAGALHÃES DA CRUZ JOSE NASCIMENTO DE OLIVEIRA NATHANIE RIBEIRO BRANDÃO OIT - ORDEM INTERNACIONAL DO TRABALHO SÃO PAULO 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SÃO PAULO DEBORA MAGALHÃES DA CRUZ JOSE DE OLIVEIRA NASCIMENTO NATHANIE RIBEIRO BRANDÃO OIT – ORDEM INTERNACIONAL DE TRABALHO Trabalho apresentado como Exigência parcial para compor Nota na disciplina de Legislação Social,…

Declaração da Filadélfia 4 2.1.2 Declaração dos direitos e princípios fundamentais do trabalho 5 2.1.3 Declaração sobre justiça social para uma globalização equitativa 6 2.2 NATUREZA JURIDICA E COMPETENCIA DA OIT 6 2.3 ORGÃOS DA OIT 8 2.3.1 Conferência Internacional do Trabalho 8 2.3.2 Conselho de Administração 9 2.3.3 Repartição Internacional do Trabalho 10 2.3.4 Comissão de Peritos na aplicação de convenções e recomendações 12 2.3.5 Comitê de liberdade sindical 12 3…

1) DIREITO COLETIVO DO TRABALHO O direito do trabalho é constituído de dois grandes segmentos: o Direito Individual do Trabalho e o Direito Coletivo do Trabalho, cada qual com teorias, princípios, instituições, regras, institutos próprios. O Direito Individual do Trabalho é destinado à regulação do contrato de emprego, fixando direitos, obrigações e deveres tanto para o empregado quanto para o empregador. Essa relação é marcada pela desigualdade social e econômica, originando a necessidade de