As Constituições Brasileiras

NOTAS DE AULA ARANHA, M. L.; MARTINS, M. H. P. Filosofando: introdução à filosofia. 2. ed. São Paulo: Moderna, 1993. CHAUÍ, M. Convite à filosofia. 13. ed. São Paulo: Ática, 2003. SROUR, R. H. Poder, cultura e ética nas organizações. 2. ed. Rio de Janeiro: Campus, 1998. CONCEITOS 1. Ética: A ética (estudos científico-filosóficos) estuda os valores que orientam a vida das pessoas. A ética está no nível da teoria. A ética estuda, avalia, compara e interpreta os valores que conduzem a…

Constituição de 1824 A Constituição de 1824 foi outorgada por Dom Pedro I para consolidar o Brasil como país independente e centralizar o poder em suas mãos. Apesar da divisão entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, há também o Moderador, pertencente ao Imperador, capaz de intervir nas decisões das outras esferas e responsável por garantir sua autoridade. O Poder Legislativo era exercido pela Assembleia Geral composta pela Câmara dos Deputados e pela Câmara dos Senadores.…

recomposição dos princípios constitucionais, com reformulação de constituições existentes e promulgação de várias outras (Itália, França, Alemanha, e outras). O então ditador Getúlio Vargas pressionado pela situação convoca eleições democráticas, cujo vencedor foi o General Eurico Gaspar Dutra. Em 1946 instaura-se a Assembleia Constituinte de ideologia eclética, que não recebeu anteprojeto para discussão, mas sua formação baseou-se nas Constituições de 1891 e 1934, voltando assim as…

cariocas que ganhavam 10 tostes por dia pleitearam aumento salarial. Foram negadas pelos patres quaisquer elevao. Com isso, tipgrafos do Jornal do Comrcio, do Correio Mercantil e do Dirio do Rio de Janeiro desencadearam, o que foi para a histria brasileira, a primeira greve organizada. Aqui no Brasil tambm vimos nascer os movimentos operrios desde 1888, quando fundou-se a Imperial Sociedade de Artistas, Mecnicos e Liberais, no Recife. Depois disto, foi criado o Partido Operrio em 1892…

HISTÓRICO DAS CONSTUIÇÕES BRASILEIRAS Para evitar o vácuo legal após a Independência, em 1822, o Brasil recepcionou o ordenamento jurídico português. Permaneceram em vigor, dentre outras, as ordenações manoelinas e filipinas. 1824 – Constituição do Império (outorgada). Caracterizada pela existência do Poder Moderador, que dá ao Imperador a competência para equilibrar os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Propiciou a existência do Parlamentarismo, sendo o Presidente do…

limitava a poder imperial (antiabsolutista) e discriminava os portugueses (antilusitano). Dom Pedro I, apoiado pelo partido português (ricos comerciantes portugueses e altos funcionários públicos), em 1823 dissolveu a Assembléia Constituinte brasileira e no ano seguinte impôs seu próprio projeto, que se tornou nossa primeira constituição. 2) Constituição de 1891 CONTEXTO: Logo após a proclamação da república predominaram interesses ligados à oligarquia latifundiária, com destaque…

Nacional, as Assembleias Estaduais e Câmaras Municipais; Suspenso o habeas corpus; instituiu-se o Decreto Secreto (foi instituído no governo Costa e Silva, não exatamente no ato institucional); Constituição de 1946: seguia os modelos das constituições de 1891 e 1834. Mandatos: presidente e vice, 5 anos; deputados, 4 anos; senadores, 8 anos; Constituição de 1988 “Cidadã”: restabeleceu as instituições democráticas, eliminou a censura; criou as eleições em dois turnos, concedeu direito

cada segmento educativo, pré-escola para a iniciação das crianças ao ambiente escolar, o ensino regular com o objetivo ensinar os componentes básicos do ensino e o superior que qualifica para um segmente específico. 5. A evolução da constituição brasileira foi importante pois nota-se a evolução dos conceitos e práticas educacionais, é possível ver que alguns momentos a evolução da constituição se mistura com as leis educativas, nos fazendo pensar sobre a importância da harmonia entre ambas.

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Exercícios sobre Constituições Brasileiras EXERCÍCIOS 1 – O anteprojeto que deveria servir de base para a primeira Constituição do Brasil, em discussão na Assembléia Constituinte em setembro de 1823, tinha como uma de suas características: A – o espírito liberal de seus artigos, permitindo às camadas populares o direito de elegerem os seus representantes; B – a tentativa de limitar a influência da aristocracia rural nas decisões políticas; C – a possibilidade de os portugueses, desde que