Direito constitucional

DIREITO CONSTITUCIONAL – ORGANIZAÇÃO DO ESTADO - EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL DO BRASIL – SIMULADO - _data__________/______________/_____________ 01.- Sobre as características das Constituições Brasileiras, de 1824 e 1891, é CORRETO afirmar que: I - a Constituição de 1824 estabeleceu o poder moderador. II - ambas estabeleceram a forma republicana de governo. III - a Constituição de 1891 estabeleceu a Federação. IV - ambas estabeleceram a exigência de renda anual mínima para os cidadãos participarem das eleições. V - a Constituição de 1891 estabeleceu a separação entre a Igreja e o Estado. Estão corretas as alternativas: a).- I, II e III b).- II, IV e V c).- I,III e IV d).- I, III e V e).- III, IV e V 02.- "ATÉ QUANDO? A ditadura será nossa rotina e destino? a tirania será nosso castigo divino? Por que os nossos sonhos sempre viram pesadelo? A nossa democracia será sempre um intervalo entre o chute de uma bota e o coice de um cavalo? A carta de 1946 morrendo em 1964 nos faz parar e pensar: o povo, aonde está?" (Milton Nascimento e Fernando Brant apud RIBEIRO, p.138) Associe o texto ao significado histórico das constituições, especialmente as brasileiras, e conclua: I.- A decisão de elaborar constituições, com o objetivo de limitar os poderes dos governantes, é uma novidade decorrente das reivindicações operárias ocorridas na Europa, no início do século XX. II.- As Constituições brasileiras de 1824, 1937 e 1969 têm em comum o caráter…

CASOS CONCRETOS DIREITO CONSTITUCIONAL I – AV2 Favor responder em vermelho, todas as questões. AULA 9 Caso – Mulher grávida, que trabalha sob a regime de contratação temporária, lhe consulta como advogado trabalhista para saber se tem direito à licença maternidade. Fundamente a sua resposta na doutrina e na jurisprudência. AULA 10 Caso - João da Silva Smith, filho de Ana Maria da Silva, brasileira, natural dos Estados Unidos da América, cometeu um homicídio em Nova York em 26…

Plano de Aula: DIREITOS POLÍTICOS E PARTIDOS POLÍTICOS DIREITO CONSTITUCIONAL I Título DIREITOS POLÍTICOS E PARTIDOS POLÍTICOS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 12 Tema Aplicação Prática Teórica Caso concreto - O Vice-Governador do Estado do Pará, eleito duas vezes para o cargo de Vice-Governador, sendo que no segundo mandato sucedeu o titular, consulta-lhe para saber se há possibilidade constitucional de se reeleger Governador. Fundamente a sua…

Caso 9 - Mulher grávida, que trabalha sob a regime de contratação temporária, lhe consulta como advogado trabalhista para saber se tem direito à licença maternidade. Fundamente a sua resposta na doutrina e na jurisprudência. Resposta:O caso é tratado conforme o art 7, XVIII da CF juntamente com o art 10,II, b do ADCT. Tanto o STF quanto o STJ entendem que a empregada sob regime de contratação temporária faz jus a licença maternidade, principalmente aquelas que celebram vários contratos…

CASOS CONCRETOS DIREITO CONSTITUCIONAL I – AV2 Favor responder em vermelho, todas as questões. AULA 9 Caso – Mulher grávida, que trabalha sob a regime de contratação temporária, lhe consulta como advogado trabalhista para saber se tem direito à licença maternidade. Fundamente a sua resposta na doutrina e na jurisprudência. Resposta: o caso acima é tratado conforme o art. 7°, XVIII da CF juntamente com o art. 10°, II, b, do ADCT. Tanto o STF quanto o STJ entendem que a empregada sob…

DIREITO CONSTITUCIONAL 1 - 2013.1 CASOS CONCRETOS CORREÇÃO AULA 8 Caso - Soldado do Exército Brasileiro, indignado por ter uma remuneração inferior ao salário mínimo, fato que contrariaria o art. 7º, IV da CRFB/88, lhe procura para saber da constitucionalidade dessa remuneração inferior ao salário mínimo. Fundamente a sua resposta na doutrina e na jurisprudência. GABARITO: O caso sugere uma inconstitucionalidade aparente. Entretanto, o art. 142, § 3º, inciso VIII, não reconhece…

18. (2009-3) No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta. (C) O direito de propriedade intelectual abrange tanto a propriedade industrial quanto os direitos do autor. 20. (2010-3) A Constituição garante a plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar (art. 5°, XVII). A respeito desse direito fundamental, é correto afirmar que a criação de uma associação (D) não depende de autorização…

DIREITOS HUMANOS Questões para AFT/MTE Prof. ALEXANDDRE NÁPOLES FILHO Universalismo x Relativismo 1. (FCC/ DPE-MA/2009) Ao introduzir a concepção contemporânea de direitos humanos, a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 afirma que a) o relativismo cultural, a indivisibilidade e a interdependência dos direitos humanos, conferindo primazia ao valor da solidariedade, como condição ao exercício dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.…

Questões de Direitos Humanos – OAB 1ª Questão: O IBGE estima que nos próximos trinta anos a previsão é de que os idosos ultrapassem cinquenta milhões de pessoas, o que corresponderá a 28% da população brasileira. Os Direitos Humanos inerentes à população idosa no Brasil são amplamente reconhecidos. A Constituição Federal estabelece que a família, o Estado e toda a sociedade devem amparar pessoas idosas, defendendo sua dignidade e bem‐estar. Em 1994 foi criado o Conselho Nacional do…

Caso Concreto 1 Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na…