FEDERALISMO NAS CONSTITUIÇÕES ANTERIORES A 1988

FEDERALISMO NAS CONSTITUIÇÕES ANTERIORES A 1988 As Constituições refletiram as barganhas políticas e territoriais que ocorreram ao longo da nossa história, enquanto refletiam as mudanças nos regimes políticos também mantiveram ou fortaleceram muitos dispositivos constitucionais das Constituições anteriores, com poucas exceções. O objetivo do movimento republicano era o federalismo e não a liberdade, no entanto, federalismo (associado à descentralização) e liberdade eram tratados como sinônimo. A opção pelo federalismo inspirada na experiência dos EUA, não foi cópia daquele sistema, pois sua adoção foi precedida de debates e porque as elites regionais eram favoráveis à descentralização. O Brasil construiu i sua própria história constitucional ao longo da elaboração de sua sete Constituições. A primeira Constituição, promulgada em 1824, delegou poderes administrativos às então 16 províncias, embora não contassem com autonomia política formal ou informal, abrindo caminho para uma futura federação. A Constituição de 1891, promulgada canalizou alguns poucos recursos públicos para os estados, mostrando que a federação brasileira nasceu sob a égide da concentração de recursos em poucos estados, caracterizando esse período como o de uma federação isolada. Esse isolamento foi interrompido em 1930 com o golpe Vargas, uma das primeiras medidas foi perdoar as dividas dos estados com a União. Em 1932, Vargas aprovou uma reforma eleitoral, aumentou a representação política…

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE 1824 A 1988 Ao estudarmos as constituições que o Brasil já teve, e suas principais emendas, fazemos uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história. Os contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada época, desde a independência até os dias atuais, estão refletidos nas linhas mestras de nossas cartas magnas. Precisamos lembrar que nossas constituições são apenas textos. Se serão meras utopias ou se servirão de…

1824 - Outorgada (tornada pública) pelo imperador D. Pedro I. Fortaleceu o poder pessoal do imperador com a criação do quarto poder (moderador), que permitia ao soberano intervir, com funções fiscalizadoras, em assuntos próprios dos poderes Legislativo e Judiciário. 1891 - Promulgada pelo Congresso Constitucional, elegeu indiretamente para a Presidência da República o marechal Deodoro da Fonseca. 1934 - Promulgada pela Assembléia Constituinte no primeiro governo de Getúlio Vargas. …

República Velha 3 – CONSTITUIÇÃO DE 1988 Após conturbados momentos de domínio militar no Brasil, a política brasileira teve a redemocratização como uma das principais metas a serem alcançadas. Após a morte de Tancredo Neves, o vice-presidente José Sarney assumiu a presidência com o objetivo de varrer os resquícios que ainda nos lembravam do período ditatorial. Assim, em 1986 o novo governo formou uma Assembléia Nacional Constituinte. Entre fevereiro de 1987 e setembro de 1988, os…

As Constituições do Brasil e o Preâmbulo da Constituição de 1988 RESUMO Estudar as Constituições Brasileiras é analisar a evolução histórica do país, além da evolução do Direito em nosso ordenamento. A partir dela podemos notar as várias mudanças na estrutura do Brasil, como a economia, política e sociedade, desde a independência até os dias atuais. Dessa forma então, veremos quais as peculiaridades e aspectos de cada uma das sete constituições brasileiras. E quanto ao famoso…

As Constituições Federais de 1824 e 1988 1824 / I. Nenhum Cidadão pode ser obrigado a fazer, ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude da Lei. 1988 / II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; _____ X _____ 1824 / IV. Todos podem communicar os seus pensamentos, por palavras, escriptos, e publical-os pela Imprensa, sem dependencia de censura; com tanto que hajam de responder…

INTRODUÇÃO Nesse trabalho, aborta-se a História das Constituições do Brasil, entre os anos de 1824 à 1988, que foram instaurados através da democracia e do Poder Constituinte. O principal tema abordado no trabalho é inerente as etapas para a construção do Estado Democrático de hoje. Entretanto, longos anos de ditadura militar foram instaurados no país, reverteram esse quadro, e hoje o Estado brasileiro é presidencialista. Será apresentado um histórico de como caminhavam as antigas…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO - UNITRI AMANDA SOUZA REIS AMANDA DE OLIVEIRA PIREZ JANAINA VAZ PESSOA JOHNADAS MULLER DE OLIVEIRA ROQUE JULIANE ONAYA MAYUMI RAÍSSA NANDARA RODRIGUES RAISSA DE OLIVEIRA MAIA RODRIGO VIEIRA DE PAULA THAÍLA SUDÁRIO CRUVINEL ANÁLISE E COMPARAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE 1934 E 1988 UBERLÂNDIA /2011 ANÁLISE E COMPARAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE 1934 E 1988 …

CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. Caso - Tema: Classificaçãodas constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos domodelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como…

Constituições Brasileiras Quantas Constituições o Brasil já teve? O Brasil, desde a sua independência, teve sete Constituições: as de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988. Alguns consideram como uma oitava Constituição a Emenda nº 1, outorgada pela junta militar, à Constituição Federal de 1967, que teria sido a Constituição de 1969. No entanto, a história oficial considera apenas sete .Após a primeira constituição,qual foi a segunda?Em qual governo?Cite algumas mudançãs…