As Constituiçoes De 1988

Poder para criar a Constituição /Estado. PODER CONSTITUINTE Estrutura do Estado. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS As rupturas e continuidades do processo constitucional brasileiro HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES Veremos, ao longo do curso, que o estudo do Direito Constitucional requer diversos conceitos que vemos no estudo da Ciência Política e da Teoria Geral do Estado. José Afonso da Silva observa que o direito constitucional “configura-se

CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES. Como é uma questão muito exigida em provas objetivas, resolvi resumir diversos livros sobre o tema e postar no site para vocês. Aí vai: 1. Quanto ao conteúdo:  Constituição material, real, substancial ou de conteúdo – é aquela que trata especificamente sobre divisão do poder político, distribuição de competência e direitos fundamentais1  Constituição formal - abrange todas as normas jurídicas que tem como fonte o poder constituinte, gozando da…

Federal de 1988 e alterações posteriores: conceito, objeto e classificação; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; interpretação das normas constitucionais. Sociológico CONCEITO DE CF Sentido Político Jurídico La Salle Carl Schmitt Kelsen CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO Quanto ao conteúdo constituições materiais, ou substancias constituições formais CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO Quanto à forma Constituições escritas constituições…

governos ). Classificação das Constituições As Constituições dos diversos países do mundo não são iguais entre si. Contudo, podem ser classificadas de acordo com três critérios básicos - a forma, a origem e a consistência - que por sua vez subdividem-se em outros. Assim, quanto à forma, as Constituições podem ser: o Escritas : quando são expressas em leis escritas. Hoje em dia, quase todas as Constituições são escritas. Ex.: Constituição Brasileira.

SEMINÁRIO 01 BOM DIA APRESENTAÇÃO DA EQUIPE  AS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS DO BRASIL E A EDUCAÇÃO – ÊNFASE A DE 1988 INTRODUÇÃO: A educação, enquanto dever do Estado e realidade social não foge ao controle do Direito. Na verdade, é a própria Constituição Federal que a enuncia como direito de todos, dever do Estado e da família, com a tríplice função de garantir a realização plena do ser humano, inseri-lo no contexto do Estado Democrático e qualificá-lo para o mundo do trabalho. …

CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA VIGENTE (1988) E A EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS. CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Quanto à forma: ESCRITA Escrita é a Constituição posta em um documento solene, reduzida à forma escrita, elaborada pelo órgão constituinte, resultante de um processo de reflexão e materializada de uma só vez, num só ato. Daí sua vinculação às constituições dogmáticas. Quanto à origem: PROMULGADA Promulgada, pois, é a Constituição tida por…

Considera-se matéria efetivamente constitucional somente a organização política do Estado e os direitos e garantias individuais – este é o critério material da Constituição. 16- Quais são as classificações das Constituições? As constituições são classificadas de várias maneiras. Constituições escritas são as que constam de um documento. As costumeiras baseiam-se na tradição. As rígidas só podem ser alteradas mediante procedimentos legislativos especiais mais severos. As flexíveis…

INSTITUIÇÕES FEDERATIVAS NO BRASIL PÓS-1988 Celina Souza RESUMO O artigo analisa os dispositivos constitucionais relativos ao federalismo ao longo da história constitucional brasileira, buscando conciliar a análise sobre como o federalismo brasileiro funciona na prática e os dispositivos constitucionais que se aplicam a essa instituição. São descritos os diversos desenhos constitucionais da federação brasileira, focalizando principalmente a Constituição Federal de 1988 e suas emendas. O…

CURSOS ONLINE – DIREITO CONSTITUCIONAL - PROF. VICENTE PAULO AULA 1: DIREITO CONSTITUCIONAL; CONSTITUIÇÃO; CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES Na aula de hoje, estudaremos os principais pontos sobre Direito Constitucional (surgimento, conteúdo científico, evolução e tendências) e Constituição (surgimento, diferentes concepções e classificação). Infelizmente, esse assunto é extremamente teórico, não há muito como tornálo agradável, certamente será a aula menos amistosa, menos interessante do

CONSTITUIÇÃO MATERIAL X FORMAL Formal – CRF Brasil 1988 Material – Direito a reprodução humana e causas de inelegibilidade da lei da ficha limpa, direito ao transporte coletivo intra-urbano. *Causas de inelegibilidade da lei da ficha limpa - Desaprovação de contas - Condenação penal por tribunal judiciário Onde existe um direito, há um dever. Envolve sujeito ativo e passivo numa relação jurídica. Kelsen chamou de direito subjetivo e dever jurídico. Ex: Se eu realizo um contrato…