As Constituições Brasileiras Se Mostraram Com Avanços E Retrocessos Em Relação Aos Direitos Humanos

dos temas 1-8 – TGD Privado – Profa. Ana Frazão Tema 1 - A Teoria Geral do Direito Privado no Século XIX: antecedentes históricos e principais características 1) A dicotomia entre o direito público e o direito privado já existe desde o direito romano. Quais são os critérios para tal distinção? O direito público é o campo em que o interesse público, ou seja, o interesse de todos, tem supremacia. Por outro lado, no direito privado há um foco no cidadão e nos interesses particulares (mesmo sendo os

revelam o seu caráter complexo e multidimensional, que se estende por vários ângulos e âmbitos, a exemplo da violência doméstica contra a mulher. A eqüidade de gênero na sociedade é uma questão de direitos humanos, e os indivíduos que nela vivem deveriam ter gozar plenamente de todos estes direitos que teoricamente são afiançados pelas legislações existentes, mas infelizmente a “igualdade entre os sexos” ainda é uma utopia a ser construída. Este trabalho tem por objetivo um…

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO BRASIL: Ações governamentais e a política de combate ROBERTA CASTRO E FERREIRA MACHADO Brasília 2013 2 UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO BRASIL: Ações governamentais e a política de combate Monografia de autoria da aluna Roberta Castro e Ferreira Machado, matrícula 09/0031997, elaborada como…

Trabalho De Sociologia Identificação C.S.F Componentes: Ágatha Almeida e Márcia Sirqueira Série: 2ª Turma: 201 Prof.: Vanessa Llamas Tema: Constituição norte-americana e Constituição brasileira Referências bibliográficas: http://jus.com.br/artigos/5769/o-constitucionalismo-norte-americano-e-sua-contribuicao-para-a-compreensao-contemporanea-da-constituicao http://www.esdc.com.br/RBDC/RBDC-16/RBDC-16-161-Artigo_Bruno_Zilberman_Vainer_(Breve_Historico_acerca_das_Constituicoes_do_B

1 AS SENTENÇAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A EXECUÇÃO NO BRASIL Rodrigo de Almeida Leite ∗ RESUMO. Este trabalho analisa a execução das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil. A especificidade do trabalho deve-se ao fato de no Brasil não haver mecanismos legais próprios para a execução das decisões desta Corte, levando a doutrina a divergir sobre o seu procedimento. Ainda que não haja nenhum caso no Brasil de execução indenizatória…

CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: UMA TRAJETÓRIA DE AVANÇOS, LIMITES E DESAFIOS NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU Trabalho de Conclusão de Curso Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Serviço Social. Professora Orientadora: Janaína Rodrigues BELFORD ROXO DEZEMBRO DE 2009 ANDRESSA SILVA MENEZES CARNEIRO CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: UMA TRAJETÓRIA DE AVANÇOS, LIMITES E DESAFIOS NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU …

atuais condições em que vivem os adolescentes pobres 16 1.4. Breve comentário sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) 26 Capítulo 2 – O Adolescente Autor de Ato Infracional no Brasil 30 2.1. O Adolescente brasileiro e sua relação com o ato infracional 30 2.2. A Realidade do adolescente autor de ato infracional no Brasil 34 2.3. Adolescentes infratores: um retrato da história do país 37 2.4. Adolescentes e criminalidade: vítimas ou culpados? 42…

Eleição de Diretores de Escolas Públicas: Avanços e Limites da Prática* Vitor Henrique Paro Universidade de São Paulo (Usp) Com base em pesquisa de campo que estudou a introdução do sistema de eleição de diretores de escolas públicas básicas, em vários sistemas de ensino no Brasil, o artigo examina alguns limites da experiência eletiva nas escolas e discute aspectos relacionados ao impacto das eleições sobre o papel do diretor e sobre a prática democrática na gestão da escola…

sobretudo a partir dom contato das gerações mais velhas com as gerações mais novas, conforme indica o texto abordado para esta reflexão (Evolução Histórica da educação no Brasil). Nesse texto, o autor (João Monlevade) faz uma reflexão sobre a educação brasileira, partindo da sua gênese até os seus atuais momentos, à luz dos fatos e acontecimentos que marcaram profundamente a nossa história educacional. Essa reflexão está sistematicamente organizada a partir de nove temas, a saber,…

A CULTURA COMO DIREITO FUNDAMENTAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES LA CULTURE COMME UN DROIT FONDAMENTAL D'ENFANTS ET ADOLESCENTS Daniela Richter1 Rodrigo Vieira Costa2. RESUMO O presente artigo tem por objetivo analisar e descrever a cultura enquanto direito fundamental de crianças e adolescentes, a partir do marco normativo da Constituição Federal de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente e das principais normas internacionais atinentes aos infantes. Nesse sentido, a doutrina da…