As Alegações Finais Orais Ou Escritas São Essenciais

EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR.” Vige o principio da iniciativa das partes predominantes, contudo, convive com o principio da iniciativa oficial. Inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, Lei 8.078/90). “São direitos básicos do consumidor: VIII – a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele…

verdade, mas verdades sempre produzidas e elaboradas dentro desse contexto". O autor supracitado abre espaço para a possibilidade de novas descobertas no campo da realidade. Demonstra um mundo que não é estático, mas plural, em que o conhecimento é essencial para o desenvolvimento do entendimento daquilo que mais se aproxima de "uma" verdade. Assim, facilmente percebe-se que tal questão está adstrita à sua contextualização. E mais, que o aparecimento de algo novo surge de pesquisas…

FEDERAL DE 1º GRAU EM SÃO PAULO AÇÃO & SENTENÇA PRINCIPAIS TIPOS DE AÇÃO LEITURA BÁSICA DE UMA SENTENÇA GUIA PRÁTICO PARA JORNALISTAS Ação & Sentença - guia prático para jornalistas - JFSP  AÇÃO & SENTENÇA GUIA PRÁTICO PARA JORNALISTAS Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo São Paulo, SP - Brasil, 2010 1ª Edição Agosto/2010 1. Direito - Brasil. 2. Jurisprudência - Brasil 3. Jornalismo - Brasil. 4. Brasil. Justiça Federal de Primeiro Grau em São…

instituição do Tribunal do Júri é mantida até hoje em nosso ordenamento jurídico pátrio como se fosse indispensável para o exercício da democracia, entretanto, tal alegação não deve prosperar, haja vista, que a grande maioria das decisões judiciais são proferidas por juízes togados. Entretanto, trata-se de uma decisão predominantemente política, da qual optou em julgar pelo Tribunal do Júri, os autores dos delitos dolosos contra a vida. O procedimento do júri é composto por duas fases…

científico, tendo como referência a pesquisa, uma ferramenta fundamental. O desenvolvimento monográfico consiste em: leitura, análise, reflexão, crítica e síntese sobre o tema estudado/trabalhado. Verifique os prazos de apresentação do seu trabalho final com o seu professor orientador através do formulário de acompanhamento. Tenha disciplina com o seu desenvolvimento intelectual e, consequentemente, com a construção de sua monografia. É de sua respon- sabilidade dar qualidade a seu…

do Centro de Apoio Criminal. Índice 1. Introdução 3 2. Procedimento da primeira fase 3 2.1. Principais inovações 3 2.2. Recebimento da denúncia, resposta e réplica (arts. 406-409) 3 2.3. Instrução concentrada (arts. 410-412) 4 2.4. Debates Orais (411, §§ 4º, 5º e 6º) 4 2.5. Decisão (arts. 413-419) 5 2.6. Intimação da pronúncia (art. 420) 6 2.7. Recurso de apelação (art. 416) 6 2.8. Efeito preclusivo e alteração da pronúncia (art. 421) 6 2.9. Prazo máximo para encerramento da…

LEITURA E ESCRITA Telma Lira Silva RESUMO Este trabalho científico apresenta dados coletados a partir de uma pesquisa minuciosa sobre os aspectos gerais do que cientificamente é chamado de Leitura e Escrita; além de propor um estudo buscando entender os fatores geradores de uma interpretação textual eficiente abordando de maneira concisa a leitura como fator receptivo e a escrita como desenvolvimento e resultado do fator receptivo. Abordagem esta no intuito de introduzir a segunda…

moral ou material. A Justiça pode ser reconhecida por mecanismos automáticos ou intuitivos nas relações sociais, ou por mediação através dos tribunais. Em Roma, a justiça é representada por uma estátua, com olhos vendados, que significa que "todos são iguais perante a lei" e "todos têm iguais garantias legais", ou ainda, "todos têm iguais direitos". A justiça deve buscar a igualdade entre todos. Segundo Aristóteles, o termo justiça denota, ao mesmo tempo, legalidade e igualdade. Assim,…

delitos penais. Acórdão – decisão proferida por tribunal Agravo – recurso que cabe de decisões interlocutórias ou, no segundo grau, de decisões diferentes de acórdãos. Ajuizar – propor uma ação, ingressar em juízo Alegações – são manifestações escritas ou orais, com fundamentação jurídica, doutrinária ou jurisprudencial, em favor de uma idéia ou pretensão ou em defesa ao direito que se nega. Apelação – recurso que cabe da sentença, ou seja, do ato pelo qual o juiz põe…

trabalho abordaremos sobre a surdez e a importância da linguagem; discorreremos sobre a educação dos surdos, a legislação referente à inclusão do educando surdo e apresentaremos o relato das observações e depoimentos. SURDEZ Os tipos de surdez são determinados considerando o período em que se dá a perda Auditiva, ou seja, antes ou depois da aquisição da fala. Existem dois tipos de surdez; a pré-linguística ou pré-lingual e a pós - lingual ou pós-linguística. A primeira é…