Artigos Mercado A Termo

a arrecadação da contribuição prevista no art. 1o desta Lei, inclusive os respectivos adicionais, juros e multas moratórias cobrados, administrativa ou judicialmente, deduzidos os valores previstos no art. 8o desta Lei e a parcela desvinculada nos termos do art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Incluído pela Lei nº 10.866, de 2004) § 1o Os recursos serão distribuídos pela União aos Estados e ao Distrito Federal, trimestralmente, até o 8o (oitavo) dia útil do mês…

por serem tecnologias relativamente recentes, há certa confusão conceitual em torno de termos como: Tecnologias Móveis (Mobile),Tecnologias Sem Fio (wireless), Tecnologias Ubíquas, Comércio Móvel (m-commerce) e Negócios Móveis (mbusiness). Esses termos são utilizados em profusão, tanto no mercado quanto na pesquisa acadêmica, muitas vezes sem definição clara do seu significado. Diante desse contexto, este artigo realiza um mapeamento do estado-da-arte da pesquisa sobre as Tecnologias de…

Caetano do Sul, SP Código ISIN Units: BRVVARCDAM10 Código de Negociação das Units na BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”): “VVAR11” VVAR11 Nos termos do disposto na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, e no artigo 52 da Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada (“Instrução CVM 400”), a VIA VAREJO S.A. (“Companhia”), a COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO,…

trabalho encontram-se no artigo 340º do Código de Trabalho  A caducidade surge em consequência da verificação de um facto jurídico, a que a lei ou a vontade das partes atribuem esse valor  A caducidade encontra-se presente no Código de Trabalho nos artigos 343º e seguintes, onde é mencionado as causas da caducidade do contrato de trabalho (alíneas a, b e c)  Os artigos 344º e 345º, respectivamente, regulam a caducidade nos contratos de trabalho a termo certo e a termo…

reflexões sobre design, arte e moda” Neste artigo, a autora procura fazer reflexões sobre noções e valores ligados à arte, moda e design. Logo no primeiro parágrafo ela marca a distância cada vez menor entre esses campos e usa o termo fashion designer como ponto de partida para a discussão da diferenciação entre designer de moda e estilista, desmistificando a construção do termo a partir das funções atribuídas ao profissional e até ao próprio termo, cuja tradução literal pode ser…

especial Nos termos do artigo 47 da Lei 11.101/2005, a recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. Os meios de recuperação judicial encontram-se previstos em rol exemplificativo veiculado no artigo 50 da…

na comunidade europeia, incentivou-se a interferência do legislador quanto à definição dos termos do contrato de agência. O aparecimento deste contrato deu-se pela necessidade de haver uma sedimentação dos mercados actuais assim como a procura de novos mercados. Este contrato encontra-se previsto na lei, no decreto-lei 178/86 de 03/07 (alterado pelo DL n.º 118/93 de 13/04). Disposições gerais Artigo 1.º Noção e forma 1 - Agência é o contrato pelo qual uma das partes se obriga…

também fazem parte desse grupo de empreendedores as empresas que começaram pequenas e hoje já fazem parte das denominas grandes empresas, entretanto o marketing tradicional tinha seu foco apenas nas empresas de grande porte. Com essa mudança no mercado esse quadro vem mudando e o marketing começa a entrar nos novos empreendemos com muita força. Hoje as empresas trabalham em ambientes turbulentos onde as mudanças acontecem com mais frequência e rapidez. E é nesse ambiente cada vez mais…

que o mercado financeiro nacional tem vindo a conhecer nos últimos tempos, particularmente com a institucionalização do mercado de valores mobiliários, recomenda uma regulamentação pormenorizada dos fundos de investimento, que representam um dos instrumentos mais eficazes de participação dos investidores nesse mercado, podendo, por isso, dar um contributo efectivo para o seu fortalecimento. Nestes termos o Conselho de Ministros, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 96 da

através do art.º 58.º do CIRC e pela Portaria 1446-C/2001, de 21 de Dezembro, que adoptaram as linhas principais directoras da OCDE relativa a preços de transferência, tendo entrado em vigor a 1 de Janeiro de 2002. 3. Âmbito de aplicação Nos termos do n.º 1 do art.º 58.º do CIRC e da Portaria 1446-C/2001 apresentam-se como campo de aplicação • as operações comerciais sobre bens, direitos ou serviços, • as operações financeiras, • bem como as operações…