Artigos Licitação

2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO............................................................................................... 03 2. LICITAÇÃO................................................................................................. ... 04 21Campo de aplicação da lei 8666/93:..........................................................04 3. MODALIDADES DE LICITAÇÃO CONFORME A LEI 8666/93............04 4. LICITAÇÕES NO…

Exercícios de Revisão O que é, e para que serve a licitação? A licitação é o procedimento obrigatório a ser utilizado pela Administração Pública para realizar suas contratações, sejam as aquisições de bens e serviços ou as alienações. É regida principalmente pela Lei Federal nº8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos) e Lei Federal nº 10.520/02 (Lei do Pregão). Para participar de licitações basta tomar conhecimento do certame e suas regras através do edital e providenciar os…

Licitação Licitação é o procedimento administrativo que visa assegurar igualdade de condições a todos que queiram realizar um contrato mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para oferecimento de bens e serviços. A licitação objetiva garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a maior número possível de…

TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA DISCIPLINA: LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS TEMA: PRINCIPAIS CONCEITOS SOBRE LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO Xxxxx X Superior de Tec. Em Gestão Pública Xxxxx Xxx Superior de Tec. Em Gestão Pública Superior de Tec. Em Gestão Pública Xxxx Xxx Superior de Tec. Em Gestão Pública PROFESSOR TUTOR À DISTÂNCIA: JEFERSON VALLE xxxx 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA Xxxxxx Xx Superior de Tec

LICITAÇÃO PÚBLICA E A TRANSPARÊNCIA DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DA SECRETARIA DO TRABALHO E DA ASSISTENCIA SOCIAL (SETAS) DO TOCANTINS BIDDING PUBLIC AND TRANSPARENCY OF PROCESSES TENDERING OF THE SECRETARY OF LABOR AND ASSISTANCE SOCIAL (SETAS) TOCANTINS. Maria Pinheiro do Carmo1 Wolfgang Teske2 RESUMO Desde os primórdios, houve a preocupação pelo processamento das despesas públicas, passando por várias etapas até chegar ao que temos hoje, um sistema de aquisição de bens e…

deve ser cauteloso, pois dispensar ou inexigir a licitação fora das hipóteses legais é crime. A Lei nº 8.666/93 traz os casos de dispensa e inexigibilidade. A doutrina, adicionalmente, divide as hipóteses legais de dispensa em licitação dispensada e licitação dispensável. A primeira representa os casos em que a lei veda a realização de procedimento licitatório; a última, casos em que o administrador tem a faculdade de realizar ou não a licitação, de acordo com a conveniência do…

CONVITE Nº 0001/0812 A xxx, convida V. Sa. a apresentar proposta de preço para projeto conforme as condições seguintes: 01 TERMOS DE REFERÊNCIA 1.1. - Aquisição de ___________ objeto da licitação ___________, de acordo com as condições contidas no PEDIDO DE COTAÇÃO anexo. 1.2. - Data e hora de recebimento das propostas: dia _________ às ____:____ h. 1.3. - Esclarecimentos , informações sobre projeto serão fornecidos na sede _______________ diariamente das 8 às 12 e…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA Ref.: PREGÃO N.º PROCESSO Nº RECURSO ADMINISTRATIVO - IMPUGNAÇÃO A empresa ..... pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º, com sede na Rua ...., na cidade de ...., estado de ....., representada pelo seu sócio proprietário o Sr ... (qualificação), vem, à presença dessa Douta Comissão de Licitação, oferecer, com fundamento no artigo 41, §1º da Lei n.º 8.666/93 a presente

sendo uma modalidade de licitação praticada na administração Pública para o bem comum. A Lei 8.666/93 regulamenta as licitações, verificando procedimentos, modalidades, limites e dispensa de forma correta. A natureza jurídica da tomada de preços é de ato administrativo e enunciativo que objetiva emitir um parecer administrativo obrigatório, não vinculante. Portanto compreender sobre tomada de preços faz-se necessário para o bom cumprimento das obrigações que a licitação exige.

Resumo: O presente artigo versa sobre o procedimento obrigatório, regra geral, para as contratações feitas pelo Poder Público, qual seja, licitação. Analisando, entretanto, as hipóteses em que, legitimamente, tais contratos são celebrados diretamente com a Administração Pública, sem a realização da licitação: a inexigibilidade de licitação ou sua dispensa. Sumário: I. Introdução. II. Princípios norteadores da licitação. III. Dispensa de licitação. IV. Inexigibilidade de licitação. V.…