Artigos Lei 10639

LYGIA LUMINA PUPATTO, DOMENICO COSTELLA e MARIA TARCISA SILVA BEGA. O Conselho Estadual de Educação do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe o artigo 3º, IV, e 5º, I, da Constituição Federal, o artigo 1.º, III, da Constituição do Estado do Paraná, as disposições constantes da Lei n.º 10.639/03, que altera a Lei no 9.394/96, o Parecer CNE/CP n.° 03/04, considerando a Indicação nº 01/06 da Comissão Temporária – Portaria nº 08/06 que a esta se incorpora e ouvida a…

tolerância, que cresçam em meio a uma perspectiva de mais amor e união entre todos. PRINCIPAIS ASPECTOS ABORDADOS NOS DOCUMENTOS RELACIONADOS AO RESPEITO ÁS DIVERSIDADES E AO MULTICULTURALISMO. LDBEN 9.394/96 A Lei e Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispõe de diversos artigos que abordam aspectos multiculturais que defende: a liberdade de aprender, ensinar e pesquisar e divulgar a própria cultura, o pluralismo de ideias e a consideração com a diversidade étnico-racial. Além…

com a diversidade étnico-racial. (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013) DA EDUCAÇÃO BÁSICA Art. 26. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013) § 2o O ensino da…

FUNDAMENTAL. André Luis de Almeida Salvador 2010 ANDRÉ LUIS DE ALMEIDA ENSINO DE HISTÓRIA, CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA: CAMINHOS POSSÍVEIS NA CONSTRUÇÃO DE UMA EDUCAÇÃO PAUTADA NAS RELAÇÕES ETNICORRACIAIS NO ENSINO FUNDAMENTAL. Artigo a ser apresentado como Trabalho de Conclusão do Curso de Licenciatura em História para obtenção do grau de Licenciado em História pela Faculdade de Tecnologia e Ciências. Orientador: Professor Rafael S. C. da Silva Salvador 2010…

participou com o terreno e mão de obra e a comunidade através de promoções. Em 1992 a instituição passou a funcionar em sede própria em novo endereço. Atualmente o Centro Municipal de Educação Infantil Santa Rita de Cássia, atendendo a Lei número 9394/96 (LDB), Artigos 29, 30 e 31, exerce função educativa, com caráter pedagógico, encerrando o ciclo de assistencialismo passando a ser educativo. Neste contexto, para atender à nova LDB, a “creche” transforma-se em Centro de Educação…

em que o País é vitrine e as forças amardas mandam um recado para a população negra e pobre. Cena que remete à captura de um escravo por capitães do mato. Enquanto os efeitos colaterais do racismos institucional aumentam, práticas que transgridem leis e violam direitos humanos parecem não causar indignação e colocam em questão a atuação da justiça quando se trata de negro e pobre. Racistas não prendem racistas a não ser para salvar o próprio racismo. Extermínio de negros na historia …

atender as Diretrizes Nacionais de Educação Étnico-raciais e de Educação Ambiental. Atendendo o que determina as Diretrizes Curriculares Nacionais da lei nº 10.639/03 de 09 de janeiro de 2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana na Educação Básica, alterando a LDB nº 9.394/96 nos seus artigos 26A e 79B, que reconhece a temática como uma política curricular fundada em dimensões históricas, sociais, antropológicas oriundas da…

Sociais e Tecnológicas -Facitec- como requisito essencial para apresentar a professora Xênia Mara Honório, “Como acontece à capacitação do professor em relação á cultura afro”. Brasília 2012 Sumário Introdução4 Relato5 Relatar a importância da lei 10.639, de acordo com a LDB para a formação do professor.5 Identificar quais políticas publica auxiliam o educador em seu trabalho com a cultura afro brasileira nas escolas.6 Especificar se a formação que o professor possui nos dias…

pela Prof. Lissandra 2o ano – Ensino Médio – Turma 03. MANAUS - AM INTRODUÇÃO Durante um longo tempo os negros e índios eram os mais desvalorizados, as suas historias e tradições que no principio eram tão fortes foram sendo esquecidas. A lei, porem investiu nesta onda de esquecimento e trouxe a tona novamente o direito de nossos ancestrais de mostrarem a fundo como eles estão presentes não apenas na história, mas que também faz parte do nosso cotidiano. Agora mais do que…

adotar o multiculturalismo nos ambientes educacionais. A educação multicultural tem por objetivo principal promover a pluralidade cultural e valores, bem como, resgatar àqueles ameaçados. E ainda, assegurar a reduzir os preconceitos e discriminações. Leis disciplinadoras, mecanismos de aprendizagem, palestras, debates, entre outros, auxiliam alunos e profissionais da educação no processo, findando os objetivos educacionais e diversidades multiculturais. Nesse contexto, o presente…