Artigos Federalistas

oposição, excepto o Partido Comunista na clandestinidade, defendem a integridade do território português - Com o início da luta armada em Angola, em 1961, surgem duas teses divergentes: a integracionista (manter os territórios a todo o custo) a federalista (progressiva autonomia das colónias e a constituição de uma federação de Estados que salvaguardassem os interesses dos portugueses) - 1961 - “Golpe de Botelho Moniz” (ministro da defesa). As altas patentes das Forças Armadas, com o…

alfabetizados maiores de 21 anos. O Poder Legislativo era exercido pelo Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O poder dos estados (antigas províncias) foi significativamente ampliado com a introdução do princípio federalista. Os estados passaram a organizar-se com leis próprias, desde que respeitando os princípios estabelecidos pela Constituição Federal. Seus governantes, denominados presidentes estaduais, passaram a ser eleitos também pelo voto…

sofreu uma mutação absoluta naquele exato momento, pois a Constituição anterior foi revogada, ou seja, perdeu a sua validade, a sua eficácia, a sua efetividade, a sua legitimidade, deixou de ser aplicada. Existem outras formas de revogação onde o artigo diz “revogam-se as disposições tal e tal”. Revogação: É a retirada de uma determinada norma ou um conjunto normativo do mundo jurídico fazendo com que ela perca a sua aplicação, legitimidade, eficácia, efetividade, deixe de ser exigida…

claro e bem ordenado, também era excessivamente minucioso. Em matéria civil, foram sucessivamente redigidos vários projetos. Um primeiro projeto, que compreendia 719 artigos, foi considerado muito longo, muito complicado e não suficientemente revolucionário. Um novo projeto foi elaborado, este agora contava apenas com 297 artigos, limitava-se a uma compilação de preceitos em que cada um pudesse encontrar as suas regras de conduta na vida civil. Mas a Convenção, dessa vez, achou o…

que, no seu artigo 88, inse­ rido no título V, que trata das disposi­ ções gerais, proíbe, direta ou indireta­ menlC, a guerra de conquista. Também merece destaque o artigo 34 parágrafo II que, ao tratar das competências priva­ tivas do Congresso Nacional, estipula a de autorizar o governo a declarar a guer­ ra "se não tiver lugar ou malograr-se o recurso do arbitramento". Cabe, igual­ mente, mencionar que, na primeira Constiwição republicana, na crítica à re­ daçao do…

alfabetizados maiores de 21 anos. O Poder Legislativo era exercido pelo Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O poder dos estados (antigas províncias) foi significativamente ampliado com a introdução do princípio federalista. Os estados passaram a organizar-se com leis próprias, desde que respeitando os princípios estabelecidos pela Constituição Federal. Seus governantes, denominados presidentes estaduais, passaram a ser eleitos também pelo voto…

autônoma sem que dependa de transferências de recursos do ente central, para isso possui também autonomia administrativa e financeira. 3 WEFFORT, Francisco C. Os Clássicos da política: Maquiavel, Hobbes, Locke, Montesquieu, Rousseau, "O Federalista". 12. ed. São Paulo: Ática, 1995, p. 277. O que não torna a federação compatível com o Estado Unitário apesar do respeito máximo a Constituição é que no Estado unitário qualquer dos estadosmembros podem ser criados ou extintos a…

da Europa Ocidental, em um quadro, então, de polarização entre a União Soviética e os Estados Unidos. Nesse cenário, ressurge o Movimento Federalista Europeu após o final da I Guerra Mundial, que se baseava nas ideias de precursores como o abade de Saint-Pierre (1658-1743), Immanuel Kant (1724-1804) e Victor Hugo (1802-1885), entre outros. Porém, os federalistas do século XX são impulsionados pelos horrores sofridos pelo continente europeu por força das duas guerras mundiais que o…

Prata também conhecida como Guerra Contra Oribe e Rosas, em 1852, pacificou a região do Prata. Entretanto, as questões de fronteiras entre os países, a liberdade de navegação dos rios platinos, as disputas pelo poder por parte das facções locais (federalistas e unitaristas na Argentina, e blancos e colorados no Uruguai), além das rivalidades históricas, reacenderam os desentendimentos entre os países do Cone Sul. A Guerra do Paraguai ocorreu com base na consolidação dos Estados…

novos impostos no qual a população das colônias inglesas do centro-oeste não gostaram nada. Em 1764 surgiu uma nova lei, a Lei do Açúcar, que reduzia pela metade o imposto sobre o melaço estrangeiro, mas estabeleceu novos impostos sobre o açúcar, artigos de luxo, café, roupas brancas e vinhos. E para punir aqueles que não cumprissem a lei, foi criado o tribunal na Nova Escócia. Em 1765 foi aprovada a Lei do Selo pelo Parlamento Inglês, onde todos os documentos oficiais de circulação na…