Artigos Federalistas

e dialógicas. - Realização de atividades (orais e escritas) de grupo e individuais (análise e discussões de textos, relatórios de aula, fichamentos e pesquisas). - Apresentação de vídeos. Os recursos didáticos a serem utilizados são: livros, artigos e filmes que venham a contribuir para o desenvolvimento da disciplina. Considerando a adequação da carga horária à Resolução CES/CNE nº 03/2007, será realizada atividade de complementação, nesta disciplina, que consiste em:…

seria realmente difícil para o governo imperial da época, implantar um imposto amplo e complexo como se caracteriza o sistema de arrecadação de impostos sobre rendas. Em 31 de dezembro de 1922 o imposto de renda foi instituído no Brasil ex vi do artigo 31 da Lei nº 4.626: (Pensei que a gente podia colocar aqui a lei, porém não sei como pode copiar). Desde o início de sua implantação até os dias atuais, ocorreram muitas modificações na forma de cobrança desse imposto e muitas propostas…

decisões coletivas. No mesmo tempo em que nasce o Estado constitucional moderno, os autores do Federalista, nos Estados Unidos, contrapõem a democracia direta dos antigos à democracia representativa, que é o único governo popular num grande Estado. E o que constituía a única e sólida razão da democracia representativa eram objetivamente as grandes dimensões dos Estados modernos. Tanto os autores do Federalista quanto os constituintes franceses estavam convencidos de que o único governo…

MIRAGEM Petrópolis é testemunha de uma miragem histórica.O refúgio da corte no verão do Rio de Janeiro às vésperas da Proclamação da República. Na época do Império, o Brasil era uma miragem. A elite era uma ilha de letrados num mar de analfabetos. O artigo de 179 da Constituição vigente definia a igualdade e a liberdade como direitos inalienáveis do homem, enquanto mais de 1 milhão de brasileiros permaneciam nas senzalas. A miragem era o Brasil idealizado das leis e a realidade…

Alexander Hamilton participou na elaboração da Constituição dos Estados Unidos (1787), e contribuiu em um decisivo em sua aprovação, graças a uma série de ensaios escreveu em colaboração com James Madison e John Jay, publicado sob o título O federalista. Em 12 de julho de 1804, morre em Nova York (estado de Nova York), como consequência de um duelo que permaneceu com o antigo vice­presidente Aaron Burr . 3 Comparativo…

114-115) Na época onde foi instituído o Estado unitário o Brasil a criar sua verdadeira história com o município, a Lei imperial de primeiro de outubro de 1828 que foi chamada de Regimentos das Câmeras Municipais do Império que regulamentou o artigo 167 da Constituição de 1824, foi determinada a existência de nove membros na câmara da cidade e de sete membros para a câmara da vila, também de um secretário, com o tempo de quatro anos de duração para cada vereador. A soberania deu…

acontece, porque o brasileiro comum não teve participação decisiva no movimento republicano. A República brasileira nasceu descolada das ruas. Não houve derramamento de sangue na mudança de regime, mas nos dez anos subsequentes com a Revolução Federalista no Rio Grande do Sul, Canudos no Nordeste e outros movimentos. As feridas abertas nesses conflitos marcaram a primeira fase republicana brasileira com a censura da imprensa, o Parlamento fechado, a prisão e a deportação de adversários…

brasileiro; As eleições eram censitárias, abertas e indiretas; Submissão da Igreja ao Estado, inclusive com o direito do Imperador de conceder cargos eclesiásticos na Igreja Católica (padroado); • Foi uma das primeiras do mundo a incluir em seu texto (artigo 179) um rol de direitos e garantias individuais; • O Imperador era irresponsável (não respondia pelos seus atos judicialmente). Esta beneficiava o Império e os grandes proprietários. A elaboração da 2ª constituição brasileira…

especial para alteração da Constituição. c) Semi-rígidas – contém uma parte flexível e outra rígida. 6. Quando à extensão: a) Sintéticas ou resumidas – dispõe somente sobre os aspectos essenciais para organização e formação do Estado, possui poucos artigos. b) Analíticas ou prolixas – dispõe sobre as mais diversas matérias no corpo da Constituição, abrange temas que poderiam ser objeto de leis infraconstitucionais. 7. Quanto à dogmática: a) Ortodoxas ou simples – baseada em um único…

deliberação qualitativamente distinto daquele incumbido da política cotidiana, ou seja, com corpo legislativo diferente do em vigor e com o objetivo de corrigir os erros e deficiências apresentados pelo sistema político anterior, assim como reformar os Artigos da Confederação. 1.7 As facções. A constituição americana voltava-se para a garantia dos fins últimos da sociedade por intermédio de uma engenharia institucional que controlasse os males “naturais” decorres do estabelecimento…