Artigos Federalista

incentivos fiscais no imposto sobre circulação de mercadoria The federative model and the system of grant tax incentives in the tax movement of goods Bruno Vinícius Lima Brigiato 1 Lívia Graziela Pini 2 Luisa Rotondo Garcia 3 Resumo O presente artigo analisa o possível confronto entre o princípio federativo e o sistema de concessão de incentivos fiscais em matéria de imposto sobre circulação de mercadoria (ICM). Para tanto, inicialmente discorre sobre as características…

suas funções principais Foi nesse contexto e fugindo de uma possível anarquia que surgiu a Convenção da Filadélfia, que propôs ao congresso o projeto de uma constituição, que fora referendada em 28 de setembro de 1787, propondo a adoção do modelo federalista conceituado por Hamilton, Madson e Jay no Federalist Paper. Um grande ponto discutido da eleição do modelo federativo era justamente sobre a utilidade na criação de um núcleo central de governo. Segundo seus criadores, o governo…

A Obra “O Federalista”, desde 1787, tem extrema importância para o mundo jurídico, tendo em vista, ser uma série de 85 artigos, que argumentam para que seja feita a ratificação da Constituição dos Estados Unidos, e também influenciou a Constituição de outros países, como por exemplo, a brasileira. Entre eles, consta a regra de boa conduta para a permanência no cargo da magistratura judicial, que é, certamente, um dos mais valiosos dos últimos progressos no exercício do governo, constituindo, nas

Federalismo e a República Federativa Federalismo - é uma forma de Estado na qual diversas organizações políticas (províncias, estados) ou grupos se unem para formar uma organização mais ampla como, por exemplo, um Estado Central. No sistema federalista, os estados que o integram mantém a autonomia. Um bom exemplo de federalismo são os Estados Unidos da América. Os estados se unem para formar o sistema central, porém possuem autonomia para definir assuntos de diversas…

limitava sua participação no comércio com a Metrópole, em proveito dos comerciantes britânicos. OBS: Fazem parte desse conjunto de leis e medidas: Lei do açúcar (1764 – American Revenue Act ou Sugar Act – estabelecia impostos adicionais sobre o açúcar, artigos de luxo, vinhos, café, seda, roupas brancas, etc); Lei da Moeda (1764 – Currence Act – proibia a emissão de papéis de crédito na colônia que eram usados como moeda); Lei de Hospedagem (1764 – determinava que os colonos deveriam…

mais acentuada entre as treze colônias, visando uma oposição mais coordenada à dominação britânica, foi elaborado o primeiro projeto genuinamente americano sobre governança que delineava os poderes e funções de um governo central, intitulado de “Os artigos da Confederação e da União Perpetua”. Ficou ainda instituído o exército continental comandado por George Washington. Paralelamente à este processo político nacional, aconteciam autonomamente os processos políticos estaduais. No dia 29…

ditaduras do Estado Novo e o Regime Militar, foi caracterizado pelo acirramento político e... República Oligárquica (1889-1930) A República Oligárquica iniciou a institucionalização federalista no Brasil como forma de garantir o poder dos... ARTIGOS DE "Brasil República" Confira os artigos da seção Brasil República A história da transferência da capital brasileira para o centro do país Conheça a história da transferência da capital brasileira para o centro do…

Unidos LEIS ­­­­O Resultado do processo de emancipação das Treze Colônias, a Constituição dos Estados Unidos foi logo discutida após a vitória contra os colonizadores ingleses. Neste caso tivemos a formação de duas facções dividias entre os federalistas e republicanos. Os primeiros pregavam o fortalecimento do poder central com o pensamento de cuidar da união política dos estados. Já os republicanos acreditavam que a autonomia dos estados não poderia ser submetida ao governo…

popular, uma nova Carta Magma. Esta sofreu influência norte-americana e argentina. Adotou com forma de governo o sistema presidencialista. O presidente tornou-se chefe do Estado e do governo, auxiliado por ministros. Os estados passaram a serem federalistas – as antigas províncias do império formam transformadas em estados- membros, ganhando autonomia para eleger seu governador e seus deputados estaduais. Cada Estado tinha uma Constituição própria, mas esta deveria estar em consonância…

ETAPA 1 FEDERALISMO Federalismo é um sistema politico em que organizações políticas ( estados e províncias), ou a união de grupos com o objetivo de formar uma organização ampla, como por exemplo, um Estado Central. No sistema federalista, os estados que o integram mantém a autonomia ou a soberania onde na autonomia não será permitida a separação ( confederação ). É o sistema politico pelo qual, vários estados se reúnem para formar um estado federal, conservando a sua autonomia. É…