Artigos Explosivos

na sua execução, um alto grau de risco à integridade da saúde e vida do trabalhador. Além disso, esse item sedimenta o que o Artigo 193 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) já aponta: direito de adicional de periculosidade à trabalhadores expostos em operações perigosas com inflamáveis e explosivos. A simples citação de que operações com inflamáveis ou explosivos são perigosas, poderia deixar em aberto à qualquer interpretação. Não poderia ficar ao critério do empregador ou…

Fabrico, fornecimento, aquisição posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante Art. 253 - Fabricar, fornecer, adquirir, possuir ou transportar, sem licença da autoridade, substância ou engenho explosivo, gás tóxico ou asfixiante, ou material destinado à sua fabricação: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. *OBJETIVIDADE JURÍDICA = a incolumidade pública * TIPO OBJETIVO = fabricar, fornecer, adquirir, possuir ou transportar. NOTA: condutas típicas…

Nascimento, são consideradas atividades ou operações perigosas àquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos, em condições de risco acentuadas. Para esse fim, o Ministério do Trabalho baixa Portaria com quadro das atividades que se enquadram como perigosas. Inflamáveis e explosivos são, portanto os agentes que dão causam à configuração do trabalho com periculosidade. A Lei nº. 7.369, de 1985, criou o adicional de…

à existência desta NR, são os artigos 182 e 183 da CLT. NR-12: Máquinas e Equipamentos ________________________________________ Estabelece as medidas prevencionistas de segurança e higiene do trabalho a serem adotadas pelas empresas em relação à instalação, operação e manutenção de máquinas e equipamentos, visando à prevenção de acidentes do trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 184 e 186 da CLT. …

a obra de assistência social ou de cultura; c) em embarcação, aeronave, comboio ou veículo de transporte coletivo; d) em estação ferroviária ou aeródromo; e) em estaleiro, fábrica ou oficina; f) em depósito de explosivo, combustível ou inflamável; g) em poço petrolífico ou galeria de mineração; h) em lavoura, pastagem, mata ou floresta. Incêndio culposo § 2º - Se culposo o incêndio, é pena de detenção, de seis meses…

prevenção de acidentes do trabalho. a) substâncias perigosas quaisquer, sejam agentes biológicos ou agentes químicos em estado sólido, líquido ou gasoso b) radiações ionizantes geradas pelas máquinas e equipamentos c) combustíveis, inflamáveis, explosivos e substâncias que reagem perigosamente NR14 - Fornos: Estabelece as recomendações técnicos-legais pertinentes à construção, operação e manutenção de fornos industriais nos ambientes de trabalho. 14.2. Os fornos devem ser…

impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado. " "O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa." A periculosidade foi regulamentada pela Norma Regulamentadora Nº 16, por meio de dois anexos: Anexo Nº 1: Atividades e operações perigosas com explosivos; São consideradas atividades e…

Trabalho do Trabalho Urbano. Bem como os direitos e obrigações do Governo, dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema específico. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 154 a 159 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Art. 154 - A observância, em todos os locais de trabalho, do disposto neste Capitulo, não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria,…

Hiroki Ando Vinicius Santos Pires Murilo Dourado 11 de Junho de 2012 Campo Grande – M Sumário INTRODUÇÃO 2 1- DISPOSIÇÕES GERAIS 3 2.1.- Atividades e operação perigosa: 3 2.2.- Atividade e operações perigosas com explosivos: 3 2.3.- São consideradas atividades ou operações perigosas às enumeradas no quadro N° 1, a seguir ilustrado: 4 2.4.-São consideradas áreas de risco: 4 2.5.- Atividades e operações perigosas com inflamáveis 7 2.6.- Para os…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 o tratamento 5 3 CONCLUSÃO 7 4 REFERENCIAS.................................................................................................................7 1 INTRODUÇÃO O Transtorno Explosivo Intermitente (TEI) está classificado no Eixo I, na seção Transtornos do Controle dos Impulsos Não Classificados em Outro Local – 321.34 (APA, 2002). Na CID-10 corresponde ao código F63.8 (APA, 2002). È um transtorno mental grave, caracterizado por