Artigos Eutanasia Ortotanasia E Distanasia

capítulo I (pags. 315 a 364), disponibilizado no Livro III, intitulado “DOS FATOS JURÍDICOS”, do livro “DIREITO CIVIL BRASILEIRO (Parte Geral)”, de autoria de Carlos Roberto Gonçalves. Posteriormente, no passo 2, foi feito também o fichamento do artigo “Eutanásia – Aspectos Jurídicos”, de autoria de Raquel Elias Ferreira Dodge. No passo 3, foi realizado uma pesquisa sobre duas decisões nos sites dos tribunais que tratassem de “Fatos Jurídicos”. No passo 4, realizamos a leitura e análise…

profissionais deve englobar a existência de um código deontológico e a interiorização dos deveres profissionais, para que os seus comportamentos sejam deontologicamente correctos. Código Deontológico do Enfermeiro DL 104/98 SECÇÃO II Artigo 78.º – Princípios gerais 1 - As intervenções de enfermagem são realizadas com a preocupação da defesa da liberdade e da dignidade da pessoa humana e do enfermeiro. 2 - São valores universais a observar na relação…

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS FACULDADE DE MEDICINA EUTANÁSIA Clarissa Almeida Teixeira de Carvalho Daniela de Paula Pinto Fabiana Orlando Domingos Fabiano Condé Araújo Helen Christine Rocha Marcelo Soares da Cunha Peixoto Setembro - 1998 ETIMOLOGIA DO TERMO EUTANÁSIA O termo Eutanásia vem do grego, podendo ser traduzido como "boa morte" ou "morte apropriada". O termo foi proposto por Francis Bacon, em 1623, em sua obra "Historia vitae et mortis", como sendo o…

legalmente constituídos, abordar-se-á várias temáticas actuais, considerando-se as opiniões, quer a favor quer contra ao Aborto, a Pena de Morte e o interesse que daí advém para quem é acusado injustamente e sentenciado com a pena capital, e por fim, a Eutanásia mostrando até que ponto se deve ir para colocar um fim digno à vida. O Aborto na perspectiva de direito à vida ainda por nascer, em que circunstancias e prazos legalmente exigidos por lei, se pode fazer um aborto, sem qualquer…

de caso fortuito ou força maior, de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento”. O artigo 46 da referida lei prevê, ainda, que “As penas podem ser reduzidas de um terço a dois terços se, por força das circunstâncias previstas no art. 45 desta Lei, o agente não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de…

1.Introdução O presente artigo não pretende ser um estudo exaustivo e ao mesmo tempo conclusivo acerca do tema "funcionalismo penal". Seu escopo é o de, após exame perfunctório da doutrina estrangeira, apresentar subsídios para a discussão do assunto no âmbito do Direito Penal brasileiro. Desta maneira, este escrito jurídico-penal se traduz ainda na meta de estimular junto aos operadores do Direito Penal, a real necessidade do questionamento acerca da eficácia do método racional-final…

nos primeiros semestres de graduação, esta dissertação monográfica analisa as religiões no jornalismo como objetos de notícia (textos informativos), formadores de opinião (em artigos assinados) e temas de editoriais (opinião do jornal). Durante os meses de novembro e dezembro de 2006, foram analisadas as notícias, artigos e editoriais publicados no jornal A TARDE em que aparecem religiões e religiosos e assuntos passivos de opinião religiosa são tratados. A dissertação…

transindividuais, de natureza indivisível, de que são titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstância de fato. (ex.: usuários de uma praia, consumidores etc.) O conceito de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos é encontrado no artigo 81, parágrafo único, incs. I, II e III, da Lei n. 8.078/90. Direitos sociais Decorrem do fato de o indivíduo pertencer a uma sociedade estatal (ex.: direito à saúde, educação etc.). Direito de nacionalidade Direito que tem…

nosso intuito impingir a aceitação ou a discórdia com relação á Eutanásia, pretendemos mostrar as razões que levam á defesa desta prática e as razões que levam há objecção com total imparcialidade ás opiniões. Explicaremos também de forma clara e com base nas nossas pesquisas, os vários tipos de Eutanásia (quanto a forma de o praticar) e os vários tipos de Eutanásia (quanto à vontade do próprio doente). A Eutanásia A Eutanásia do termo Grego ευθανασία Eu=bom,…

A MOROSIDADE PROCESSUAL FRENTE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A INEFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Resumo: O referido artigo debate o problema da morosidade processual, evidenciando suas causas, consequências e possíveis resoluções. Aponta os ideais do novo Código de Processo Civil e suas possíveis contribuições para o referido problema discutindo também a ineficiência da Administração Pública frente a sua demasiada burocracia e inflexibilidade como grande contribuinte à referida…