Artigos Eutanasia Ortotanasia E Distanasia

moral (impelido=impulsionado, coagido) * Relevante valor social; * Relevante valor moral (eutanásia); * Eutanásia – homicídio piedoso * Ortotanásia – eutanásia por omissão * Distanásia – não é crime. Significa meio capaz de arrastar a vida de uma pessoa, ainda que com sofrimento, até o seu fim natural, pelos recursos oferecidos pela medicina (Rogério Sanches afirma que a distanásia é homicídio). Obs: Os motivos de relevante valor social ou moral também constituem…

a promoção do bem-estar global da pessoa portadora de doença incurável em sua fase terminal obriga-nos a desenvolver o conceito de ortotanásia (morrer com dignidade), sem cair nas ciladas da eutanásia (provocar a morte, encurtando a vida com sofrimento) ou da distanásia (usar todos os recursos disponíveis para postergar a morte, prolongando o sofrimento). A ortotanásia permite à pessoa que já entrou na fase final de sua doença e àqueles que a cercam enfrentar seu destino com serenidade,…

enclausuremos, repito, na solidão egocêntrica, eis que somos seres vocacionados, porque também ínsita em nossa dimensão, a sociabilidade, portanto o princípio da dignidade da pessoa humana promove-a como ser social, e disso é expressão eloqüente o artigo 3º, inciso I, da Constituição Federal a preceituar que: Art. 3º - “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade justa, livre e solidária”. Portanto, se vida há que se auto-movimenta no…

incapacidade: O Código Civil dispõe, no art. 5º, que a incapacidade dos menores cessa aos dezoito anos completos. A partir deste momento, a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Todavia, o parágrafo único do referido artigo regulamenta a aquisição antecipada da capacidade nos seguintes casos: a) Se obtiver a emancipação, concedida pelos pais, independentemente de homologação, diferentemente do Código revogado, o novo estatuto prevê que a emancipação se…

democratic rule of law. Keywords: Bioethics. Biolaw. Bioright. Discourse Theory. Moral Principle. Legal Principle. LISTA DE ABREVIATURAS ADI: Ação Direta de Inconstitucionalidade ADPF: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental Art.: Artigo CC: Código Civil Brasileiro (Lei n.10.406/2002) CEM: Código de Ética Médica CEP: Comitê de Ética em Pesquisa CF/98: Constituição Brasileira de 1988 CP: Código Penal CFM: Conselho Federal de Medicina CMAC: Consciência Moral e Agir…

CALIXTO ALMEIDA DE FREITAS CUIDADOS PALIATIVOS AO PACIENTE ONCOLÓGICO TERMINAL: UMA REVISÃO INTEGRATIVA SALVADOR 2012.2 LUISE CALIXTO ALMEIDA DE FREITAS CUIDADOS PALIATIVOS AO PACIENTE ONCOLÓGICO TERMINAL: UMA REVISÃO INTEGRATIVA Artigo Científico apresentado a Universidade Católica do Salvador, ministrada pela professora mestre Fátima Mª Nery Fernandes, como parte do requisito para obtenção do título de Bacharel em Enfermagem na linha de pesquisa em Oncologia e…

agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor moral Valor moral: interesses particulares do agente (normalmente ligados aos sentimentos de compaixão, piedade ou misericórdia). Ex.: eutanásia (exemplo que consta na Exposição de Motivos). Não confundir: Eutanásia Ortotanásia Distanásia - Antecipação da morte natural. Crime (art. 121, § 1º, CP). - Não prolongamento artificial do processo de morte (além do processo natural). * interrompe uma vida artificial. É também crime.…

penal interpretado. 4ªed. São Paulo: Atlas, 2003. NORONHA, E. Magalhães. Direito penal. vol. 1. São Paulo: Saraiva, 2003. Introdução: A parte especial do Código Penal é composta por 11 (onze) títulos – Artigo 121 ao 359-H. Cada título protege um macro bem jurídico e em seus artigos há a proteção de bens jurídicos individualizados e de relevante importância para a vida em sociedade. TÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA A PESSOA HOMICÍDIO HOMICÍDIO DOLOSO SIMPLES: ART. 121 MATAR…

aprimorar nosso ouvir, alcançando resultados mais eficientes. Qual é a finalidade da Comunicação? Será apenas troca de informações? Ou há algo mais importante? Segundo a Profª .Sarah McGinty,doutora em educação, escreveu um artigo com o título “Meça suas Palavras”, e o artigo se inicia com os seguintes dizeres: “ O modo como você fala pode estar atravancando a sua carreira, por outro lado, pode ajudá-lo a galgar posições de sucesso.” A pensadora alemã Hannah Arendt, declarou que…

terminologia “não há crime” (ex: art. 1º, 2º e 23 do CP) e quando se refere a culpabilidade o Código se utiliza da terminologia “isento de pena” (ex: art. 26 do CP) Fato Típico • É um modelo descritivo da conduta humana que se amolda ao artigo do Código Penal Elementos do fato típico a) Conduta Humana: a Conduta se exterioriza em uma Ação ou Omissão, dolosa ou culposa. Em regra diz respeito a pessoa física, excepcionalmente pessoa jurídica comete crime, como…