Artigos Empresa Individual

RETIRADA DE PROLABORE Aspectos Trabalhistas e Previdenciários Sumário 1. Introdução 2. Conceito de Contribuinte Individual 3. Contribuintes Obrigatórios da Previdência Social 3.1 – Empresário, Sócio Administrador, Sócio-Gerente e Cotista 4. Pro labore – Conceito 4.1 - Obrigatoriedade da Retirada de Pro labore 5. Valor 5.1 - Alteração dos Valores 5.2 - Parcelas Que Integram a Remuneração 6. Lucro e Pro labore – Diferenças 6.1 - Distribuição de Lucros 6.2 - Modelos de…

INTRODUÇÃO Empresário Individual Mudar de vida ter seu próprio negócio, é o sonho de muitos brasileiros. A Economia em alta, e as novas oportunidades que surgem no país tornam o momento propício para empreender,mas investir em uma idéia de negócios requer muita pesquisa, planejamento e preparo.O empreendedor precisa conhecer o mercado que vai atuar, buscar novas oportunidades e se antecipar as ameaças. Além disso, é preciso cuidar da formalização do negócio para poder emitir notas fiscais

A EIRELI-EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ALARGA O DIREITO EMPRESARIAL E DISPENSA NOVO CÓDIGO COMERCIAL 1. Oportunidade da iniciativa – 2. Posição no elenco das empresas - 3. Empresas unipessoais de fachada – 4. Vantagens da nova empresa – 5. Exploração da Propriedade Intelectual 1. Oportunidade da iniciativa Muito sugestiva foi a criação da EIRELI, pela Lei 12.441/11, de 11.7.2011, mas devido a vacatio legis de seis meses, entrou em eficácia em 8.1.2012. Essa Lei alterou

Direito Comercial EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI Com a publicação da Lei n. 12.441/2011, foi acrescentado o inciso VI ao artigo 44 do Código Civil. As EIRELIs, portanto, são pessoas jurídicas de direito privado. Também foi acrescentado o artigo 980-A ao Código Civil, com a seguinte redação: "A empresa individual de responsabilidade limitada será…

Art. 980-A. A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País. § 1º O nome empresarial deverá ser formado pela inclusão da expressão "EIRELI" após a firma ou a denominação social da empresa individual de responsabilidade limitada. § 2º A pessoa natural que constituir empresa individual de…

nadialicefrancischiniDIREITO ⋅ outubro 14, 2012 ⋅ Deixe um comentário Filed Under artigo acadêmico, Código Comercial de 1850, Direito Comercial, direito da empresa, direito empresarial, EIRELI, empresa individual, empresário, regulamentação do empresário, sociedade empresária Regulamentação do Empresário Seguindo a tradição do blog de Direito Empresarial, venho agora apresentar nesse texto que é parte de um Artigo Acadêmico, a regulamentação do empresário no Código Civil Vigente.…

Empresarial Aspectos Atuais do Direito Empresarial A Teoria da desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação à Empresa individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI Nome: Luan .... .... .... 2ª Ano – Direito Catanduva, 05 de junho de 2014 Introdução O estudo da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica à Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) tem como ponto central a análise de uma atividade empresária…

Resumo A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, ou simplesmente EIRELI, foi instituída pela Lei 12.441/11, e permitiu a separação do patrimônio pessoal do empresário individual dos bens do empreendedorismo. Palavras-chave: EIRELI; Aspectos Positivos e Negativos; Empresário Individual e Sociedade Limitada. Introdução A Empresa Individual de Reponsabilidade Limitada, definida como EIRELI, foi instituída pela Lei 12.441/11 e trouxe três alterações ao Código Civil de…

UNICEUB - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS - 1° SEMESTRE DISCIPLINA: INICIAÇÃO À CIÊNCIA PROFESSOR: ADEMIR GASPAR DOS REIS MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL Brasília-DF MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL Por A - CÉLIO DA SILVA B - LEONARDO PEDRO C - MARIA APARECIDA ALMEIDA DA CRUZ D - MÔNICA…

Empresário Individual – Sociedades Limitadas – EIRELI Campina Grande, 2013 1. INTRODUÇÃO A recente mudança no Direito Empresarial brasileiro decorrida da lei n°12.441, de 11 de julho de 2011, na instituição da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, reascendeu antiga discussão sobre o tão esperado novo instituto, suas características e responsabilidades. Todavia, ainda não são profundos os debates sobre a falência e consequentes