Artigos Empresa Individual

Introdução A Empresa Individual de Reponsabilidade Limitada, definida como EIRELI, foi instituída pela Lei 12.441/11 e trouxe três alterações ao Código Civil de 2002, quais sendo a inclusão da EIRELI como espécie de gênero das pessoas jurídicas de direito privado, ao adicionar o inciso IV ao artigo 44, regulamentou a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada ao acrescentar o artigo 980-A e alterou ainda o parágrafo único do artigo 1033, vedando que a sociedade na falta de…

de julho de 2011 trouxe uma nova forma de empresa que inovou o ordenamento jurídico, causando uma mudança significativa para o Direito Empresarial Brasileiro. Essa prática já foi adotada em muitos países e, apesar do Brasil ser tardio na elaboração desta lei, conseguiu em um momento propício visualizar a necessidade de proporcionar ao pequeno empresário uma condição mais favorável na obtenção do seu próprio negócio, concretizando, assim, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada…

________________________________ Profª Examinador / UEPB REFLEXOS SOCIAIS E JURÍDICOS DA LEI 12.441/2011 SILVA, Costa da. Ricardo1 RESUMO O presente artigo foi construído com o objetivo de atender a uma solicitação do curso de Direito e teve como foco a apresentação, a partir de levantamento teórico-bibliográfico realizado em livros, artigos de periódico e bases de dados, de uma pesquisa de abordagem qualitativa acerca dos reflexos da implantação da Lei nº 12.441/2011. Nesse…

4 1. Teoria da empresa 4 3. Natureza jurídica do empresário 9 4. Pessoas Excluídas Do Conceito De Empresário 12 5. O empresário rural 14 6. Obrigatoriedade de registro 14 7. Capacidade Para Ser Empresário 15 8. Empresário Individual Incapaz 16 9. Pessoas Impedidas 17 10. Empresário Casado 18 Capitulo III 19 11. Conclusao 19 12.Bibliografia 20 Capitulo I 1. INTRODUCAO O presente artigo tem como finalidade discutir as características do empresário individual em nome individual ,…

lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.” Para preservar e proteger os direitos e as liberdades individuais, um povo democrático deve trabalhar em conjunto para modelar o governo que escolher. E a maneira principal de fazer isso é através dos partidos políticos.  Os partidos políticos são organizações voluntárias que ligam as pessoas a…

Rodrigues Farias Resumo: O presente artigo tem como finalidade discutir as características do empresário individual, iniciando o estudo pela análise da teoria da empresa adotada pelo Código Civil de 2002, como forma de se chegar ao conceito de empresa e diferenciá-lo dos demais conceitos envolvidos. Realizado este exame, serão examinadas as principais características da figura do empresário individual. Palavras Chaves: Teoria da empresa. Empresa. Empresário individual.…

partir de levantamento teórico-bibliográfico realizado em livros, artigos de periódico e bases de dados, de uma pesquisa de abordagem qualitativa acerca dos reflexos da implantação da Lei nº 12.441/2011. Nesse âmbito, antes de focar na referida lei, tornou-se importante a observação e análise acerca de uma situação cada vez mais crescente e que diz respeito à importância do aspecto econômico e também social do empresário individual, o qual, por muito tempo, assumiu pessoalmente os riscos…

SOCIEDADE LIMITADA VERSUS EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – EIRELI: MITIGAÇÃO DA FIGURA DOS SUPER SÓCIOS INTRODUÇÃO Tema Justificativa Problema Objetivos     Sociedade limitada Eireli Distinção do Eireli x sociedades “Super sócios” Metodologia A sociedade limitada no código civil de 2002  Delimitações o o o o o Contratualidade Limitação de responsabilidade dos sócios Conceito Sociedade híbrida Classificação: pessoa…

Pisko – Áustria “one man companies” – Principado de Liechtenstein Empresa Privada com Responsabilidade Limitada • 1940 - Brasil influenciado pela Argentina • Adamastor Lima – sociedade individual • 1943 - Trajano de Miranda Valverde – estabelecimento autônomo, mas sem personalidade jurídica PROF. THIAGO CARAPETCOV INTRODUÇÃO •ORIGEM / HISTÓRICO INTERNACIONAL E NACIONAL • 1947 - Dep. Freitas e Castro – Empresário Individual de Responsabilidade Limitada Crítica: o empresário…

INTRODUÇÃO A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) é definida pelo portal do empreendedor como aquela constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não poderá ser inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País. Esta é a mais nova modalidade empresarial criada no Brasil. A EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada foi instituída pela Lei nº 12.441/2011. Por ser uma…