Artigos Embargos E Interdiçoes

Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. DEDICATORIA Take your time, don’t live too fast Troubles will come and they will pass Go find a woman and you’ll find love And don’t forget, son there is someone up above And be a simple kind of man Be…

Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 238955 Curso de Direito do Consumidor - 001-040.indd 4 3/2/2012 08:38:51 Para Walter Ceneviva, meu primeiro grande professor: Esplêndido! Inesquecível! Curso de Direito do Consumidor - 001-040.indd 5…

Consideram-se também acidente de trabalho as disposições do artigo 20 desta Lei, as seguintes entidades mórbidas: I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade; II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente. Em seu parágrafo primeiro o artigo 20 não considera doença do trabalho: a) a…

merece tratamento especial, temperando-se os rigores de suas formalidades legais, frente à peculiaridade do bem da vida em jogo e a presença de direitos indisponíveis. 25 Não cabe dividir de forma tarifada os encargos probatórios segundo o molde do artigo 333 do CPC que impõe, ao autor, a prova constitutiva dos seus direitos e, ao réu, o ônus de comprovar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. Também o juiz faz parte desta dança. Sua possibilidade…

inusitada circulação de opiniões. Pouquíssimos recortes epistemológicos e um bastante reduzido número de intelectuais e pensadores acadêmicos logram ter os seus trabalhos circulando nesse auditório ampliado 3 . 2 Cf. a seguinte passagem do artigo de Reinaldo Azevedo na Revista VEJA, edição 2016, 11/07/2007, no qual a pretexto de polemizar decisão proferida pela reitoria da Universidade de Brasília em procedimento administrativo disciplinar instaurado contra um de seus docentes…

utilizadas em conflitos armados, as atividades ilícitas (tais como tráfico de drogas), a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes e o trabalho em atividades perigosas, insalubres e degradantes. O Decreto 6481, de 12/6/2008, regulamenta os artigos 3º e 4º da Convenção n. 182 no Brasil, detalhando atividades e tipos de trabalho incluídos dentre as piores formas. 32 entre os de baixa renda, as mulheres e os negros de ambos os sexos, além dos jovens moradores de…

CIVIL) .............................................................. 348 1.2. DESERDAÇÃO .......................................................................................................................... 348 2. SUBSTITUIÇÃO TESTAMENTÁRIA (ARTIGOS 1.729 A 1.740 do CÓDIGO CIVIL) ............. 349 2.1. ESPÉCIES ................................................................................................................................ 349 2.2. SUBSTITUIÇÃO FIDEICOMISSÁRIA…

sendo, ao mesmo tempo, um filósofo e um participante da Revolução Francesa, Condorcet foi de igual forma um político, ou seja, ele foi um filósofo que fez política e um político que pensou teorias e escreveu sobre elas. Jean-Pierre Schandeler, num artigo escrito no livro Condorcet Mathématicien, Économiste, Philosophe, Homme Politique indaga se a Revolução foi 18 CONDORCET, Jean-Antonio-Nicolas de Caritat, Marquis. Cinq Mémoires sur L´Instruction Publique. Paris: Flammarion,…

Flávio Ferreira 9 APRESENTAÇÃO A publicação do número 36 da Revista do INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE SERGIPE (IHGSE) segue a tradição de periódico plural, dedicado a divulgar produções relacionadas ao nosso Estado. Desta vez, começa com artigos sobre educação e escrita autobiográfica feminina, revelando aspectos significativos de personagens dos séculos XIX e XX. Os dois estudos seguintes abordam famílias. O primeiro nos dá notícias da migração de sergipanos para o Ceará a…

concursos públicos que, por serem atos oficiais, não são protegidas como Direitos Autorais, na forma do Artigo 8º, IV, da Lei 9.610/1998. Referida vedação se estende às características gráficas da obra e sua editoração. A punição para a violação dos Direitos Autorais é crime previsto no Artigo 184 do Código Penal e as sanções civis às violações dos Direitos Autorais estão previstas nos Artigos 101 a 110 da Lei 9.610/1998. Atualizações e erratas: a presente obra é vendida como está, sem…