Artigos Embargos E Interdiçoes

Gustavo Tepedino. Temas de direito civil, 350. 6 Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho. Famílias simultâneas..., 146.chamada de família monoparental. No entanto, os tipos de entidades familiares explicitados são meramente exemplificativos, sem embargo de serem os mais comuns, por isso mesmo merecendo referência expressa.' Mas não só nesse limitado universo se flagra a presença de uma família. Não se pode deixar de ver como família a universalidade dos filhos que não contam com a…

Direitos em Sentido Estrito ________________________________________ 6.5.1. Prestação de serviços à comunidade _____________________________________________ 6.5.2. Limitação de fim de semana ____________________________________________________ 6.5.3. Interdições temporárias de direitos ______________________________________________ 6.6. Pena de Multa_______________________________________________________ _____________ 5 61 61 62 62 62 62 62 63 63 63 63 63 63 63 6.6.1. Execução…

João Ribeiro se inclui na bibliografia de obras de semântica, de que são exemplos as Frases Feitas e vários estudos do mesmo autor estampados em revistas especializadas ou não. O próprio João Ribeiro refere-se a estas Curiosidades como modestos artigos destinados a leitores que se interessam por questões de nossa língua desde que redigidos com amenidade. Não passam essas notas ¯ di-lo Joao Ribeiro em mais de uma passagem ¯ de disquisições, de sueltos que procuram captar o interesse…

falhas próprias do processo (uma vez que não foi feita revisão da digitalização). Assim, para uma citação mais confiável do trabalho, recomenda-se diretamente a edição impressa em 1999, existente nas bibliotecas especializadas. Os interessados em artigos e obras atuais do autor obterão mais informações a respeito em seu site da Internet: www.mazzilli.com.br QUESTÕES CRIMINAIS CONTROVERTIDAS A revisão desta obra ficou a cargo da Dr.ª Ana Cecília Nigro Mazzilli Xavier de Mendonça. O…

por isso, dependentes de outro poder, como a cobrança contenciosa de multa. Prestações tipicamente administrativas, principalmente decorrentes do poder de polícia, podem ser exigidas e executadas diretamente, sem necessidade de mandado judicial (interdições, inutilização, demolições). A sua execução deve ser precedida de notificação e estar acompanhada de auto circunstanciado em que se comprove a legalidade da atuação. Ao particular que se sentir ameaçado ou lesado pela execução do…

Cf. CF CL T CMin CNT Com. CP CPC CPP CTN DAdm Associação Brasileira de Normas Técnicas Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Adjetivo Adjetivo – dois gêneros Alemão Allan Kardec Antigo Antônimo Árabe Aramaico Artigo Artigos Através Brasileirismo Código de Águas Catalão Capítulo Castelhano Código Brasileiro de Aeronáutica Código Civil Código de Caça Código Comercial Código de Direito Canônico Código de Defesa do Consumidor Código de Direito…

CDCan CDefCons CDRom Cf. CF CL T CMin CNT Com. CP CPC CPP CTN DAdm Associação Brasileira de Normas Técnicas Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Adjetivo Adjetivo – dois gêneros Alemão Allan Kardec Antigo Antônimo Árabe Aramaico Artigo Artigos Através Brasileirismo Código de Águas Catalão Capítulo Castelhano Código Brasileiro de Aeronáutica Código Civil Código de Caça Código Comercial Código de Direito Canônico Código de Defesa do Consumidor Código de Direito Romano…

Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Dedicamos esta obra A nosso Senhor Jesus Cristo, como sempre, a quem cabe toda honra e glória, e ao sentimento da amizade, que nos faz construir castelos e sonhos, com os tijolos da fé, o concreto da…

da pena (sursis). Após o fim da ditadura militar e a redemocratização do Brasil, a partir de 1985, houve a formação da Assembléia Nacional Constituinte, com a proclamação da Constituição da República Federativa do Brasil em 1988, que enumerou no artigo 5º, inciso XLVI, as penas de privação ou restrição de liberdade, perda de bens, multa, prestação social alternativa e suspensão ou interdição de direitos. Hodiernamente, de acordo com Mirabete 86, as tendências são: a) evitar a…

constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador (CLT, art. 482, I; Súm. 32–TST). Observação: O abandono do trabalho, quando for ato coletivo, com prática de violência contra pessoa ou coisa, constitui crime capitulado no artigo 200-CP. Abandono de filho – Ato de os pais deixarem seu filho menor sem moradia e sem a convivência familiar, sem o devido sustento alimentar, educação, ou sem reclamação judicial pela sua subtração por outra pessoa, ou deixando de…