Artigos De Radiologia Industrial

ano de 2002, em 06 (seis) destas áreas como se pode constatar na Tabela 2. Tabela 2: Cursos Superiores de Tecnologia do CEFET/SC Área Profissional Curso Superior de Tecnologia em Automação Industrial Indústria Sistemas Digitais Construção Civil Gerenciamento de Obras de Edificações Saúde Radiologia Médica Telecomunicações Redes Multimídia e Telefonia Informática Redes de Computadores Design Design de Produto Fonte: CEFET/SC (2005) O projeto interdisciplinar, denominado de integrador

e Transitórias Art. 18 - A transposição e transformação para o Plano de Carreira dos Funcionários Técnico-Administrativos, dos cargos e empregos existentes antes da implantação do presente Plano, far-se-á segundo os critérios estabelecidos neste artigo. a.) os cargos e empregos existentes, com denominações idênticas da mesma natureza, serão transpostos para cargos e empregos de idêntica denominação a atribuições; b) os cargos e empregos existentes, com denominações diferentes e…

serviços da Lei Complementar nº 116 (de 31 de julho de 2003). Como regra geral, o ISSQN é recolhido ao município em que se encontra o estabelecimento do prestador. O recolhimento somente é feito ao município no qual o serviço foi prestado (ver o artigo 3º da lei complementar citada) no caso de serviços caracterizados por sua realização no estabelecimento do cliente (tomador), por exemplo: limpeza de imóveis, segurança, construção civil, fornecimento de mão de obra. Os contribuintes…

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARU CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 01/2014 A Prefeitura do Município de Jaru, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, faz saber que fará realizar através da Cetro Concursos Públicos, Consultoria e Administração em datas, locais e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de cargos públicos, atuais e que vierem a vagar ou a serem…

OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO PGRSS. Conforme a Lei Municipal 8408, de 24 de Dezembro de 1999, que estabelece normas de responsabilidade sobre a manipulação de resíduos produzidos em grandes quantidades e de naturezas específicas, em seu artigo 5º, define os domicílios cujas atividades geradoras são obrigadas a apresentar um plano de gerenciamento de resíduos sólidos. Dentre outras atividades, especifica que os prestadores de serviços de saúde que produzem resíduos sépticos,…

mesmo ocorre com os empréstimos compulsórios que também têm o produto da arrecadação vinculado à despesa que fundamentou a sua instituição (art. 148, parágrafo único da Constituição Federal). 3. Lançamento Tributário De acordo com o artigo 142 do Código Tributário Nacional (CTN), entende-se por lançamento o procedimento administrativo vinculado que verifica a ocorrência de um fato gerador, identifica o sujeito passivo (contribuinte ou responsável) da obrigação…

Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e ntermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que sua prestação envolva fornecimento de mercadorias. § 3º - O imposto de que trata este artigo incide ainda sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.…

da Prestação "Art. 48. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS tem como fato gerador a prestação de serviços por pessoa natural, empresário ou pessoa jurídica, com ou sem estabelecimento fixo. § 1º. Para os efeitos deste artigo, são considerados serviços, nos termos da lei complementar prevista no art. 156, inciso III, da Constituição Federal, os constantes da seguinte Lista, ainda que os serviços não se constituam como atividade preponderante do prestador:…

financeiro da publicação da lei, por ferir um princípio do direito adquirido, entretanto, se for para beneficiar os indivíduos, sua aplicação pode retroagir, desde que não fira os direitos de terceiro. 1.2- DEFINIÇÃO DE TRIBUTO Fundamentação legal: Artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN) – Lei 5.172/66 Tributo é “Toda prestação pecuniária, compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante…

uso de equipamentos de proteção individual, ou com o uso de equipamentos inadequados. • Serviço Perigoso é aquele em que o empregado lida com inflamáveis (frentista de posto de gasolina, por exemplo), explosivos, eletricidade, radioatividade ou radiologia. NORMAS ESPECIAIS PARA ALGUMAS CATEGORIAS Bancários - Estes trabalhadores têm direito à jornada de seis horas de trabalho e, se exercerem cargo de confiança, passarão a trabalhar oito horas, recebendo uma gratificação de função…