Artigos De Opiniao Sobre Areas De Preservação Permanente

longa data mas que nos últimos anos se faz mais presente em nosso meio, baseado no novo código florestal e a sustentabilidade. O novo código florestal define através de proibição do desmatamento nas propriedades rurais e privadas de áreas de preservação permanentes, e das reservas legais. Pode ser de grande valia a busca pelo desenvolvimento sustentável e dá vida a um importante princípio ambiental: o do protetor-recebedor. A idéia é superar, especialmente para os pequenos…

de 1965..................................................................................16 5.1.1. Áreas de Preservação Permanente.....................................................16 5.1.1.1. Áreas de Preservação Permanente Legais..................................16 5.1.1.2. Áreas de Preservação Permanente Administrativas...................17 5.1.1.3. Supressão em Áreas de Preservação Permanente.....................17 5.1.2. Reserva Legal Florestal.............................................

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS A IMPORTÂNCIA DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Porto Alegre 2009 A IMPORTÂNCIA DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais da

atuação de Instituições e/ou Órgãos de fiscalização, preservação, conservação, proteção e orientação ambiental, são os principais agentes para o meio ambiente. Assim, por meio de pesquisa documental e bibliográfica, com abordagem qualitativa, buscamos refletir sobre a questão ambiental e a atuação do 15º Batalhão de Polícia Militar Ambiental do Estado de Mato Grosso do Sul (15º BPMA/MS), enquanto uma das principais Instituições governamental na área, tendo como referência o Novo Código…

PARECER CONTRA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL – PEC 37 Trata-se o parecer de uma opinião contra a Proposta de Emenda Constitucional 37 A questão em analise diz respeito à possibilidade ou não de que instituições como o Ministério Público, Receita Federal, IBAMA, Previdência Social, Policia Militar, entre outros órgãos do Estado, façam investigações criminais. O poder de investigação criminal seria exclusivo das polícias federal e civis, retirando esta atribuição de alguns órgãos e,…

pelo Presidente da Republica onde determinará o prazo de sua duração; especificar as áreas abrangidas e indicar as medidas coercitivas, nos termos e limites constitucionais e legais. Comento ainda que assim como o Estado de Sítio, o Presidente da Republica deverá ouvir, sem caráter vinculativo, os Conselhos da República e da Defesa Nacional, para que aconselhem e opinem ao Presidente da República. Assim, a opinião dos conselhos não obriga o Presidente da República a tomar a decisão no…

Inconstitucionalidade ANAMMA: Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente APPs: Áreas de Preservação Permanente CAR: Cadastro Ambiental Rural CONAMA: Conselho Nacional de Meio Ambiente CRA: Cota de Reserva Ambiental CF: Constituição Federal DOU: Diário Oficial da União GT: Grupo de Trabalho HA: Hectares INCRA: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INPE: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais ITR: Imposto sobre Propriedade Territorial Rural MAPA: Ministério…

esse motivo surge as legislações que primam pela preservação ambiental. Direito ambiental no Brasil Colonial: Governo português com fins econômicos aplicou no Brasil colônia as legislações portuguesas com o fim de inibir a degradação dos bens naturais fonte de riquezas; Ordenações afonsinas: proíbe a derrubada de arvores frutíferas; Ordenações manuelinas: proibição da caça de perdizes, coelhos, abelhas... Proibição da derrubada do Pau-Brasil. Sobre a tutela do governo espanhol:…

Os "lixões" urbanos a céu aberto constituem-se num sério problema em relação a aspectos do meio ambiente, saúde e suas interações. Desconhece-se o grau de extensão de influência danosa dos "lixões" sobre o meio ambiente. Sabe-se, isto sim, o tipo de influência que estes resíduos podem causar sobre o ser humano. Alguns desses resíduos degradam-se facilmente em contato com as intempéries, tal como o papel; outros, ao contrário, persistem por muitos de anos no meio ambiente, como é o caso…

....................................... 49 1.5. Riscos à conservação das florestas...................................................... 51 1.5.1. Desmatamentos e queimadas ...................................................... 51 1.5.2. Dados sobre utilização de madeira no Brasil ............................. 56 1.6. O direito de propriedade no contexto da reserva legal florestal......... 57 1.6.1. Introdução .................................................................................