Artigos Científicos De Direito Sobre Eca

perspectiva da garantia de direitos Social Services and socioeducational procedures: working towards the guarantee of rights Tais Pereira de Freitas Mestre em Serviço Social pela Universidade Estadual Paulista, Franca/SP, Brasil, assistente social com experiência na atuação profissional em unidade de internação da Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente). E-mail: taispfreitas@hotmail.com RESUMO O presente artigo tem como…

ESTÁCIO ATUAL DA AMAZÔNIA DIREITO JOANNA KARLA SOARES FERREIRA CONCEIÇÃO COSTA SANTOS FERNANDA DE AZEVEDO FREIRE FABRICIO SOUZA SANTOS THALES ALESSANDRO SANTIAGO OLIVEIRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: UM OLHAR SOBRE A LEI DA PALMADA Boa Vista - Roraima 2015 JOANNA KARLA SOARES FERREIRA CONCEIÇÃO COSTA SANTOS FERNANDA DE AZEVEDO FREIRE FABRICIO SOUZA SANTOS THALES ALESSANDRO SANTIAGO OLIVEIRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: UM OLHAR SOBRE A LEI DA PALMADA …

Adolescente (ECA) no início dos anos 90. Portanto, no trabalho em tela pretende-se analisar as ações de políticas públicas que atuam sobre a as crianças ao longo da história do país, retratando dois grandes paradigmas que se configuram como a base para o desenvolvimento das duas legislações brasileiras, criadas para proteger as crianças e os adolescentes no Brasil. Neste contexto, faz-se necessário a compreensão acerca das diversas medidas que foram tomadas, a fim de proteger e…

objetivo mostrar a importância dos direitos das crianças e adolescentes serem respeitados, na participação dos procedimentos que envolvem as famílias, busca assegurar as mesmas o acesso aos bens e serviços relativos às políticas sociais, hoje no Brasil a realidade ainda continua a mesma vemos e ouvimos diariamente notícias de crianças e adolescentes vítimas de violência de várias formas, violando assim seus direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). 2-…

A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL ASSISTENTE SOCIAL NO PROCESSO DE ADOÇÃO Déssica de Souza Corte1 Rosa Amelia Speroto2 Resumo: O presente artigo aborda a convivência familiar como direito da criança e dos seus pais, aponta que, frente ás carências geradas pela desigualdade social e não compensadas por politicas sociais, o abrigamento e a colocação em família substituta se revela como estratégias insuficientes e insatisfatórias para proteção de crianças e adolescentes…

de Pesquisa elaborado para fins de avaliação dos alunos do curso de SERVIÇO SOCIAL da UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP, sob a orientação dos professores Tutores interativos e da professora tutora local. INTRODUÇÃO Segundo Gil, o conhecimento científico permite verificar a veracidade do objeto pesquisado, confirmando a legitimidade ou negatividade dos fatos, neste estudo faz-se necessário uma leitura minuciosa de uma série de implicações que envolvem as questões filosóficas, a…

como requisito para aprovação da disciplina de Metodologia do Trabalho Científico. Orientador (a): Professora Eveline Perdigão FORTALEZA – CE 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO……………………………………………………………………… 4 PROBLEMATIZAÇÃO.………………………………………………………………4 JUSTIFICATIVA……………………………………………………………………....6 OBJETIVOS…………………………………………………………………………...7 OBJETIVO GERAL…………………………………………………………………....7 OBJETIVO CIENTÍFICO…………………………………...…………………………7…

ANHANGUERA EDUCACIONAL CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ CURSO DE DIREITO EDNALVA PEREIRA MARTINS DIREITO PENAL REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL SANTO ANDRÉ 2013 EDNALVA PEREIRA MARTINS DIREITO PENAL REDUÇÃO DA MAIORIDADE PANAL Monografia apresentada, como exigência parcial a obtenção do grau de Bacharel em Direito, no Centro Universitário Anhanguera de Santo André, sob a orientação do professor Georges

para a redução da criminalidade. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu artigo 228 a inimputabilidade dos menores de 18 anos, para os quais existem normas especiais a fim de punir a prática de crimes, sendo tal dispositivo reforçado pelo artigo 27 do Código Penal Brasileiro. Algumas correntes entendem que tal instituto, constitucionalmente protegido, se trata de cláusula pétrea que delineia um direito das crianças e adolescentes e, por isso, não pode ser alterado;…

para a redução da criminalidade. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu artigo 228 a inimputabilidade dos menores de 18 anos, para os quais existem normas especiais a fim de punir a prática de crimes, sendo tal dispositivo reforçado pelo artigo 27 do Código Penal Brasileiro. Algumas correntes entendem que tal instituto, constitucionalmente protegido, se trata de cláusula pétrea que delineia um direito das crianças e adolescentes e, por isso, não pode ser alterado;…