Metodologias de Elaboração e Concepção de Trabalhos de Natureza Profissional

Mestrado em Fiscalidade “A Incidência de Selo no Trespasse de Estabelecimento” Metodologias de Elaboração e Concepção de Trabalhos de Natureza Profissional Barcelos, 14 de Dezembro de 2013 Docente: Doutor Domingos Vieira Discente: Maria de Fátima Marques Gomes (10152) INTRODUÇÃO: No Mestrado em Fiscalidade, na cadeira de Metodologias de Elaboração e Concepção de Trabalhos de Natureza Profissional, foi sugerido a análise de um artigo científico que se enquadrasse na área de especialização em causa, Fiscalidade. Nesse sentido, a análise do artigo doutrinário “A incidência do selo no trespasse de estabelecimento”, do Prof. Doutor Saldanha Sanches, consistirá em verificar se estão presentes no artigo os pontos estruturantes e essenciais de um artigo, nomeadamente: 1º Ponto de Partida; 2º Problema do Autor; 3º Os Argumentos do Autor; 4º A Conclusão do Autor; 5º A Avaliação. 1 1º - PONTO DE PARTIDA O tema “A incidência do selo no trespasse de estabelecimento” suscitou o meu interesse por tratar da questão de tributação do trespasse de estabelecimento. Esta é uma matéria de fiscalidade e insere-se no âmbito do meu Mestrado em Fiscalidade. Para além disso, motivou-me para a análise do tema, o facto de o artigo ser da autoria do Professor Doutor Saldanha Sanches, que é uma das grandes referências nacionais na área da fiscalidade e pelo qual tenho uma grande admiração. Por fim, é um tema que poderá ser importante na prática para a…

104 Introdução ao e-learning FMD_i.p65 104 15-01-2004, 10:49 Ficha Técnica Título: Fiscalidade Autor: Paulo Correia Editor: Companhia Própria – Formação e Consultoria, Lda. Edifício World Trade Center, Avenida do Brasil, n.º 1 - 2.º, 1749 – 008 LISBOA Tel: 217 923 811; Fax: 217 923 812/ 3701 www.companhiapropria.pt info@companhiapropria.pt rdidacticos@companhiapropria.pt Entidades Promotoras e Apoios: Companhia Própria – Formação e Consultoria Lda…

FISCALIDADE Aula I Paulo Azevedo Conceito de Direito Fiscal • O Direito Fiscal pode ser definido como um ramo do Direito Público dotado de autonomia própria que regulamenta e disciplina todo o processo tributário, desde o nascimento, desenvolvimento e extinção da obrigação tributária, tendo como conceito nuclear o imposto. • Numa definição geral, imposto é uma prestação patrimonial devida, de natureza definitiva, com carácter obrigacional, estabelecido por lei, exigível a…

Impostos) e pela IGF (Inspecção Geral de Finanças). Sem sermos exaustivos, neste trabalho procuramos apresentar o conceito e o âmbito da auditoria financeira e da auditoria fiscal e estabelecer alguns parâmetros (aspectos) de comparação com a auditoria financeira, tendo em consideração especialmente os diferentes objectivos de uma e de outra. A auditoria financeira está regulamentada na lei, pelo que fazemos referência a esse facto. Destacamos, também, a importância da…

tribunaL DO Júri thE Myth, thE LAnGUAGE AnD thE sPEECh In thE jUry EL MIto, EL LEnGUAjE y EL DIsCUrso En EL jUrADo Resumo: A construção do Tribunal do Júri é ideológica e se dá em bases mítico-transcendentais, a partir da concepção de que o julgamento pelos próprios pares é de caráter democrático. Tal afirmação se justifica, principalmente, pela não obrigatoriedade de fundamentação jurídica como requisito para o julgamento dos jurados. A consciência é o parâmetro para o julgamento…

| IRS | Índice Lista de abreviaturas e siglas…………………………………………………………….4 Introdução…………………………………………………………………………………..5 Definição……………………………………………………………………………………5 Características……………………………………………………………………………...5 Incidência Pessoal…………………………………………………………………………5 Incidência Real Categoria A………………………………………………………………………….6 Categoria B………………………………………………………………………….7 Deduções Específicas……………………………………………………………………..8 Deduções à Coleta………………………………………………………………………..10…

é condicionado pela política fiscal dos sucessivos Governos e, essencialmente, pelos ditames e orientações fiscais da União Europeia, ao ponto de se equacionar a perda de soberania fiscal. Neste trabalho propomo-nos descrever alguns dos aspectos mais importantes da fiscalidade em Portugal e na UE. 1 1. A CULTURA FISCAL – A PSICOLOGIA E A SOCIOLOGIA FISCAIS O distinto fiscalista, Saldanha Sanches, interroga-se1: “Qual é a visão que os cidadãos têm sobre os impostos?” A questão…

foi-nos solicitado a elaboração de um projecto em que fosse posta em prática toda a matéria leccionada nos 3 anos da licenciatura. Com possibilidade de escolha entre uma análise financeira a uma empresa já existente ou a criação de uma empresa de raiz, optamos pela segunda opção por ser algo mais desafiante e que, no nosso ver, abrangia a aplicação de um maior leque de conhecimentos. Assim, pretendemos fazer um projecto de algo que fugisse um pouco da convencionalidade dos projectos…

ÌNDICE Introdução 2 Objectivos gerais 2 Objectivos específicos 2 Metodologia 2 Evolução histórica da fiscalidade em Moçambique 3 Impostos directos 4 Sistema tributário vigente a data da independência 4 Principais impostos 5 A reforma fiscal 7 Conclusão 9 Bibliografia 10 INTRODUÇÃO O presente trabalho constitui em linhas gerais a evolução do sistema fiscal Moçambicano ou seja os vários estagio da tributação ate os nossos dias e as respectivas…

CONVENÇÃO, REAFIRMANDO que as pessoas portadoras de deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que outras pessoas e que estes direitos, inclusive o direito de não ser submetidas a discriminação com base na deficiência, emanam da dignidade e da igualdade que são inerentes a todo ser humano;[...] RESUMO O objetivo do trabalho é mostrar que os direitos de todas as pessoas portadoras de necessidades especiais deveriam ser…